norma nº 26/2015

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 26/2015 
CONCEDE COMENDA MUNICIPAL 
DO MÉRITO CULTURAL 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
com os artigos n°. 58, inciso XVII e 128 do Regimento 
Interno e Decreto Legislativo n°. 15/2013, aprovou e sua 
Mesa Diretora Promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido ac Sr. EUTEMIO 
ARANTES TAVARES, a honraria de "COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO 
CULTURAL", como reconhecimento por suas relevantes 
contribuições e serviços sociais prestados ao Município e a 
comunidade varginhense na área da cultura. 
Art. 2° A Comenda será entregue ao 
homenageado em sessão solene a ser realizada na semana 
alusiva à cultura, tendo como referência para comemoração o 
dia nacional da cultura (05 de novembro). 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra 
em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, em 27 de outubro de 2015, 
133°da emancipação politico administrativa do Município. 
RÔMULO AZ D9 RIBEIRO 
Presidente 
_„) 
PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA CARLOS COSTA 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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