norma nº 1/2016

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo n° 1/2016 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade com o 
disposto na alínea f, § 1', do Artigo 128 do Regimento 
Interno (Resolução n° 704/99), aprovou e sua Mesa Diretora 
Promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal de Varginha, os dias 8 de 
fevereiro (segunda feira), 9 de fevereiro (terça feira) e 10 
de fevereiro (quarta feira de cinzas), em razão das 
festividades do carnaval. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 10de fevereiro de 2016, 133° 
da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
RÔMULO AZEVEDO RIBEIRO 
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA 
PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA 
VICE-PRESIDENTE 
CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
SECRETÁRIO 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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