norma nº 6/2016

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 6/2016 
CONCEDE COMENDA DO 
MÉRITO LEGISLATIVO 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade com o 
inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 ambos do Regimento 
Interno, aprovou e sua Mesa Diretora Promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido ao Sr. CLEMENTINO 
VIEIRA, a honraria de "COMENDA, DO MÉRITO LEGISLATIVO", pelos 
seus relevantes serviços prestados à comunidade varginhense. 
Art. 2' A honraria de que trata o artigo 
anterior, será entregue ao homenageado em sessão solene a ser 
oportunamente designada. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Varginha,14 de março de 2016, 133° da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
RiSMULO AZ DO RIBEIRO 
Presidente 
PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA CARLOS COSTA 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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