norma nº 7/2016

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 7/2016 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e sua Mesa 
Diretora Promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica declarado Ponto 
Facultativo nas repartições da Câmara Municipal de 
Varginha, o dia 24 de março de 2016 (quinta-feira), em 
respeito às comemorações litúrgicas da Semana Santa. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra 
em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 14 de março de 2016, 133° da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
RÕMULO AZEVEDO RIBEIRO 
Presidente 
PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA CARLOS COSTA 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - C.T.EP 37.002-020 - Varginha, MG - Telefax. (35) 3219-4757 
http //www camaravargonha mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.govbr / secretaria©camaravarginha.mg.gov.br