norma nº 8/2016

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 8/2016 
CONCEDE COMENDA MUNICIPAL 
DO MÉRITO CULTURAL 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
com o inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 ambos do 
Regimento Interno, aprovou e sua Mesa Diretora Promulga o 
seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido ao Sr. 
WELLINGTON ESPANHA, a honraria de "COMENDA MUNICIPAL DO 
MÉRITO CULTURAL", como reconhecimento por suas relevantes 
contribuições e serviços prestados ao Município e a 
comunidade varginhense na área da cultura. 
Art. 2' A Comenda será entregue ao 
homenageado em sessão solene a ser realizada na semana 
alusiva à cultura, tendo como referência para comemoração o 
dia nacional da cultura (05 de novembro). 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra 
em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha,16 de março de 2016, 133° da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
RÕMULO AZEVEDO-RIBEIRO 
Presidente 
PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA CARLOS COSTA 
Vice-Presidente Secretário