norma nº 13/2016

RÕMULO AZÈVEDQ RIBEIRO PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo N° 13/2016 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
com o disposto na alínea f, § 1°, do Artigo 128 do 
Regimento Interno (Resolução n° 704/99), 
APROVA: 
Facultativo nas 
Varginha, no dia 
razão do feriado 
dia de Tiradentes 
Art. 1° Fica declarado Ponto 
Repartições da Câmara Municipal de 
22 de abril de 2016 (sexta feira), em 
nacional de 21 de abril (quinta feira), 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra 
de sua publicação. 
de Varginha, 13 de abril de 2016, 133° da 
Político-Administrativa do Muni ipio. 
em vigor na data 
Câmara Municipal 
Emancipação 
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA VICE-PRESIDENTE 
CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
SECRETÁRIO 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax. (35) 3219-4757 
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