norma nº 14/2016

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 14/2016 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade com o 
inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 do Regimento Interno, 
aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido ao Sr. JANILTON 
MARCEL DE PAIVA, o Título de "CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE", 
pelos relevantes serviços prestados à comunidade varginhense. 
Art. 2° O Título de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara 
Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Municipais. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Camara Municipal de Varginha, 27 de abril de 2016, 133' da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
RÔMULO AZEVE114 RIBEIRO 
Presidente 
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PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA CARLOS COSTA 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginna:MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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