norma nº 15/2016

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 15/2016 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
com o disposto na alínea f, § l', do Artigo 128 do 
Regimento Interno (Resolução n° 704/99) aprovou e sua Mesa 
Diretora Promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica declarado Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal de 
Varginha, no dia 27 de maio de 2016 (sexta feira), em razão 
do feriado nacional de "corpus christi" comemorado no dia 
26 de maio (quinta feira). 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 20 de maio de 2016, 133° da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
RÕMULO AZEV QO RIBEIRO 
Presidente 
PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA CARLOS COSTA 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.992-020 - Varginha/MG - Telefax: (35)3219-4757 
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