norma nº 17/2016

Câmara Municipal de Varginha 
DECRETO N° 17/2016 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
com o inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 ambos do 
Regimento Interno, aprovou e sua Mesa Diretora Promulga o 
seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° Fica concedido ao Dr. RODRIGO 
MUPAD DO PRADO, o Título de "CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE", pelos seus relevantes serviços prestados ao 
Municipic de Varginha. 
Art. 2° O Título de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da 
Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Vargínha,27 de junho de 2016, 1330 da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
RÕMULO AZE DO RIBEIRO 
Presidem 
CARLOS COT 
Secretário 
PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.rng.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br I secretaria@camaravarginhamg.gov.br