norma nº 18/2016

Câmara Municipal de Varginha 
DECRETO N° 18/2016 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA 
E SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL 
A 
de Minas Gerais, por 
com os artigos no . 
Interno e Decreto 
seguinte, 
Câmara Municipal de Varginha, Estado 
seus representantes e em conformidade 
58, inciso XVII e 128 do Regimento 
Legislativo n°. 28/2015, aprova o 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido s,ac Dr. PAULO 
ROBERTO MAGALHÃES SWERTS, a honraria de "COMENDA DO MÉRITO 
DE MEDICINA E SAÚDE MUNICIPAL DR. FERNANDO EUGÊNIO PIRES DO 
PRADO", como forma de reconhecimento por seus relevantes 
serviços prestados em prol da medicina e da saúde pública 
municipal. 
Art. 2° A Comenda será entregue ao 
homenageado em sessão solene a ser oportunamente designada. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra 
em vigor na data de sua publicação. 
Camara Municipal de Varginha,27 de junho de 2016, 133' da 
Emancipação P• ico-Administrativa do Município. 
RÕMULO AZE 
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O RIBEIRO 
Presidente 
PASTOR FAUSTO - SILVA FRANÇA CARLOS COSTA 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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