norma nº 20/2016

BEIRO 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 20/2016 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
com o inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 do Regimento 
Interno, aprovou e sua Mesa Diretora Promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. I° Fica concedido ao Sr. ANTÔNIO 
CARLOS LUMINATTO, o Título de "CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE", pelos seus relevantes serviços prestados ao 
Município de Varginha. 
Art. 2° O Título de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da 
Câmara Municipal, Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 22 de agosto de 2016, 133° da 
Emancipação Político Administrativa do Município. 
Presidente 
PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA CARLOS COSTA 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br