norma nº 21/2016

Câmara Municipal de Varginha 
DECRETO N° 21/2016 
CONCEDE COMENDA DO 
MÉRITO ECLESIÁSTICO 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
com os artigos n°. 58, inciso XVII e 128 do Regimento 
Interno e Decreto Legislativo n°. 10/2016, Aprovou e sua 
Mesa Diretora Promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido ao 
Excelentíssimo e Reverendíssimo Bispo da Diocese de 
Campanha DOM PEDRO CUNHA CRUZ, a honraria "COMENDA DO 
MÉRITO ECLESIÁSTICO PADRE VICTOR" por seus relevantes 
serviços sociais prestados ao Município e a Comunidade 
Varginhense. 
Art. 2° A honraria de que trata o 
artigo anterior, será entregue à autoridade eclesiástica 
homenageada em sessão solene a ser oportunamente designada. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 22 de agosto de 2016, 133° da 
Emancipação Político Administrativa do Município. 
RÕMULO AZEVE=FIRO 
Presidente 
CARLOS COSTA 
Secretário 
PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
R 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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