norma nº 22/2016

RÔMULO AZEVE IBEIRO 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 22/2016 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
com o inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 do Regimento 
Interno, aprova o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido ao Dr. ANTONIO 
FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, o Título de "CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE", pelos seus relevantes serviços 
prestados ao Município e toda comunidade de Varginha. 
Art. 2° O Título de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da 
Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 21 de setembro de 2016, 133° 
da Emancipação Político Administrativa do Município. 
Presidente 
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CARLOS COSTA 
Secretário 
PASTOR FAUST• DA SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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