norma nº 23/2016

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 23/2016 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
com o inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 do Regimento 
Interno, aprova o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido ao Sr. JOAQUIM 
SIMÃO LOPES, o Título de "CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE", 
pelos seus relevantes serviços prestados ao Município e a 
toda comunidade de Varginha. 
Art. 2° O Título de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da 
Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 21 de setembro de 2016, 133° 
da Emancipação Político Administrativa do Município. 
Re5MULO AZEVEDÕNR:IBEIRO 
Presidente---, 
PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA CARLOS COSTA 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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