norma nº 26/2016

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 26/2016 
DECLARA PONTO FACULTATIVO 
NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
com o disposto no § 1°, alínea f, do Artigo 128 do 
Regimento Interno (Resolução n° 704/99), aprovo o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° Fica declarado Ponto 
• Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal de 
Varginha, no dia 14 de novembro de 2016 (segunda feira), em 
razão do feriado nacional de 15 de novembro, dia da 
Proclamação da República. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 31 de outubro de 2016, 134' 
da Emancipação Político Administrativa do Município. 
RÕMULO AZE ie RIBEIRO 
Presidente 
PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA CARLOS COSTA 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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