norma nº 27/2016

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 27/2016 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
com o disposto na alínea f, § 1°, do Artigo 128 do 
Regimento Interno (Resolução n° 704/99), aprova o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica declarado Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal de 
Varginha, no dia 9 (nove) de dezembro do corrente ano 
(sexta-feira), em razão do feriado municipal de 8 (oito) de 
dezembro, dia de Imaculada Conceição. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 23 de novembro de 2016, 134° 
da Emancipação Político Administrativa do Município. 
Z 
RÔMULO AZEVE10*-RIBEIRO 
Presidente 
CARLOS COSTA 
Secretário 
PASTOR FAUSTd DA SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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