norma nº 28/2016

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 28/2016 
CONCEDE TÍTULO ESPORTISTA DESTAQUE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade com o 
inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 do Regimento Interno, 
aprova o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido à Sra. JANAÍNA 
PETIT CUNHA, o Titulo de "ESPORTISTA DESTAQUE", pelos 
relevantes serviços prestados ao Município de Varginha, em 
especial pela sua brilhante participação nos Jogos 
Paralímpicos Rio 2016. 
Art. 2° O Título de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara 
Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Municipais. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 23 de novembro de 2016, 134° da 
Emancipação Político Administrativa do Município. 
RÔMULO AZE 0 RIBEIRO 
Presidente 
CARLOS COSTA 
Secretário 
PASTOR FAUSTA SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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