norma nº 31/2016

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 31/2016 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA 
E SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
com os artigos n°. 58, inciso XVII e 128 do Regimento 
Interno e Decreto Legislativo n°. 28/2015, aprova o 
seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedida ao Dr. VISMÁRIO 
CAMARGOS DE FREITAS, a honraria de "COMENDA DO MÉRITO DE 
MEDICINA E SAÚDE MUNICIPAL DR. FERNANDO EUGÊNIO PIRES DO 
PRADO", como forma de reconhecimento por seus relevantes 
serviços prestados em prol da medicina e da saúde 
municipal. 
Art. 2° A Comenda será entregue ao 
homenageado em sessão solene a ser oportunamente designada. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra 
em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha,07 de dezembro de 2016, 134° 
da Emancipação Político Administrativa do Município. 
RÔMULO AZEVED• BEIRO 
Presidente 
PASTOR FAUSTO D SILVA FRANCA CARLOS COSTA 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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