norma nº 14/2001

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria n' 14/2001 
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL 
PARA OS FINS QUE MENCIONA E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 
O Presidente da Câmara Municipal de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais,de acordo com o artigo 48 e seus 
Parágrafos, do Regimento Interno, 
RESOLVE 
Art. 1' - Constituir Comissão Especial, 
composta dos Vereadores JORGE DE SOUZA FILHO, ABEI 
MIRANDA DE CASTRO o PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA, 
para, sob a presidência do primeiro, e secretariado 
pela segunda, no prazo de 60 (sessenta) dias, 
prorrogável por mais 30 (trinta) dias, com a 
finalidade de por meio de pesquisas levantar em todo 
o perímetro urbano, os locais de difícil escoamento 
das águas pluvial, objetivando beneficiar através de 
um trabalho preventivo aos moradores de área de 
risco. Também para desenvolver campanhas educativas 
nas escolas ou em outros locais que se fizerem 
necessários, proprocionando conscientização da 
importância de não jogar lixo nos passeios, ruas e 
demais locais de fácil condução para as redes e 
galerias pluviais e ainda, de valorização da 
cidadania. 
Art. 20 - A Comissão Especial ora 
constituída, deverá no prazo de até 30 (trinta) dias 
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Câmara Municipal de Varginha 
após a conclusão de seus trabalhos, apresentar à 
esta Casa, relatório circunstanciado sobre todos dos 
assuntos mencionados no artigo 1°. 
Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua assinatura, revogada as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, em 05 de Fevereiro de 2001; 
118' da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
SÉRGIO KUROKI TAEEISHI 
Presidente 
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