| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3212 / 1999 |
| Date | 1999-11-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. |
| native_id | 267 |
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de novembro de 1999. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N° 3.212 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. O Povo do Município 4e Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sancione a seguinte Lei; Art. 1* - O Centro de Oncologia, anexo a6.. Hosplial Bom Pastor, passará a denominar-se: - , .. .. "CENTRO DE ONCOLOGIA DR. ALFREDO CAVALdÀÁITX" Art. 28 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumnram e a façam cumprir, tão inteirame= como nela se con:ém. Prefeitura Municipal de Varginha, 11 LUI ::11, • ALFREDO SECRETÁRIO CI DE ADMINISTRAÇÃO