norma nº 14/2004

FORESTI 
resi ente 
Câmara Municipal de Varginha 
Portaria n° 14/2004 
INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE 
PARA OS FINS DE LICITAÇÃO. 
o Presidente da Câmara Municipal de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, 
RESOLV E : 
Art. 1° Fica instituída uma Comissão 
Permanente na forma do disposto na Lei Federal n° 8.666, 
de 21 de junho de 1993, alterada pelas Leis 8.893, de 08 
de junho de 1994; 9.848, de 27 de maio de 1998 e 9.854, de 
27 de outubro de 1999, para processar e julgar as 
licitações desta Câmara, durante o ano de 2004. 
Art. 2° A Comissão Permanente ora 
instituída será integrada pelos seguintes Servidores 
Públicos: JOÃO DONIZETI BELLO - PRESIDENTE, ANA LÚCIA 
JUNQUEIRA AVELLAR OLIVEIRA - SECRETARIA, RICARDO LUIZ 
FERREIRA GONÇALVES - MEMBRO AUXILIAR, ficando 
respectivamente como suplentes os Servidores Públicos: 
MÁRCIA LUIZA VILELA TERRA - PRESIDENTE, JOÃO BATISTA 
RIBEIRO - SECRETÁRIO, e DANILA DIAS BERNARDES - MEMBRO 
AUXILIAR. 
Art. 3° Os trabalhos desenvolvidos pela 
Comissão ora instituída serão considerados serviços 
públicos relevantes. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, prevalecendo seus efeitos a partir 
do dia 15 de janeiro do corrente ano, revogadas as 
disposições em contrário e especialmente a Portaria n° 13, 
de 20 de janeiro de 2003. 
Câmara Municipal de Varginha, 19 de janeiro de 2004; 121° 
da Emancipação Político-Aduri atra ira do Município. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 VargIntia/MG - Telefax: (35) 3221-7500 
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