norma nº 5/2006

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N° 5/2006 
A Presidente da Câmara Municipal de 
Varginha, Senhora Meryvone Mansur Biscaro, 
RESOLV E: 
Art. 1' Designar a servidora Regina Elisa 
Carvalho Rezende - Assessora da Presidência - Símbolo 
CCL-1, para substituir a servidora Caroline Batista de 
Souza Pinto - Assessora de Comunicação - Símbolo CCL-2. 
Parágrafo único. A Substituição de que 
trata o caput deste artigo é decorrente de férias da 
substituída. A substituição será no período de 01/03106 
a 20/03/06. 
Art. 2' A substituta fará jus ao 
recebimento, durante a substituição, da diferença entre 
a sua remuneração e aquela paga a Assessora de 
Comunicação - Símbolo CCL-2, 
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1' 
de março do corrente ano. 
Cãmara Municipal de Varginha, 09 de março de 2006; 123Q 
da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
MERYVONM MANSUR BíSCARO 
Presidente 
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