norma nº 41/2009

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N° 41/2009 
O Presidente da Câmara Municipal de 
Varginha, no uso de suas atribuições, 
RESOLV E: 
Art. 1° Designar a servidora Zilda Maria 
da Silva - Assessora de Gabinete Vereadores - Símbolo 
CCL-2 , para substituir a servidora Kenya da Silva 
Meireles Caixeta - Assistente Técnica Legislativo - 
Símbolo CCL-4. 
Parágrafo único. A Substituição de que 
trata o caput deste artigo é decorrente de licença 
maternidade da substituída. A substituição será por um 
prazo de 160 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 
26/10/2009. 
Art. 2° A substituta fará jus ao 
recebimento, durante a substituição, da diferença entre 
a sua remuneração e aquela paga à Assistente Técnica do 
Legislativo - CCL-4. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na 
data sua publicação, prevalecendo seus efeitos a partir 
do dia 16 de novembro de 2009. 
Câmara Municipal de Varginha, 18 de novembro de 2009; 
127Dda Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
Praça Governador %medito Valadares. 11 - Cenira - CEP 3.7.002.020 - Margines/MG - Telefax: (3-5) 3219-4757 
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