norma nº 4/2010

Câmara Municipal de Varginha 
PORTARIA N' 4/2010 
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL E 
PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. 
O Presidente da Cãmara Municipal de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com a alínea "i" do 
Artigo 19 do Regimento Interno (Resolução 
n°704/99) e ainda de conformidade com o artigo 2' 
da Resolução 5/2009, 
RESOLV E: 
Art. 10 Nomear Comissão Especial e 
Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento 
Sustentável da Câmara Municipal de Vargínha, 
composta dos Vereadores ADILSON MARCIANO ROSA, 
CÉLIA APARECIDA DA SILVA e RONALDO LOUSADA, como 
titulares, Presidida pelo primeiro e secretariada 
pelo segundo; e BIBE DE FÁTIMA FARIA o REGMALDO 
DE OLIVEIRA TRISTÂO , como suplentes, com o 
objetivo discutir, analisar e acompanhar questões 
afeitas ao Meio Ambiente no ãmbito do Município de 
Varginha, visando assegurar a todos os cidadãos o 
direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e 
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial 
à qualidade de vida, preservando-o para os 
benefícios das gerações atuais e futuras, bem como 
outras atribuições contidas na Resolução n° 
5/2009. 
Praça' Governador Elerledlio Valadares, 11 - Centro - CEP 3700.2.020 - Varginha - MG TePefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Art. 2' Os trabalhos desenvolvidos 
pela Comissão ora instituída serão considerados 
serviços públicos relevantes. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua assinatura. 
Câmara Municipal de Varginha, 07 de abril de 2010; 
127' da Emancipação Politico-Administrativa do 
Município. 
LEO O VINHAS CIACCI 
Presidente 
PORTARIA DT' 4/201D 
Praça GovernadorBenedito Valadern, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Tetefax.: (35) 3219.4757 
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