norma nº 1/2011

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N° 1/2011 
INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE PARA OS FINS DE 
LICITAÇÃO 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
R E S O L V E: 
Art. 1' Fica instituída uma Comissão 
Permanente na forma do disposto na Lei Federal n° 8.666, de 
21 de junho de 1993, alterada pelas Leis 8.883, de 08 de 
junho de 1994; 9.848, de 27 de maio de 1998 e 9.854, de 27 
de outubro de 1999, para processar e julgar as licitações 
desta Câmara, durante o ano de 2011. 
Art. 2° A Comissão Permanente ora instituída 
será integrada pelos seguintes Servidores Públicos: JOÃO 
DONIZETI BELLO - PRESIDENTE; ANA CRISTINA RIBEIRO BENETON -
SECRETÁRIA e KELLY MARIA PAIVA PINTO - MEMBRO AUXILIAR, 
ficando respectivamente como suplentes os Servidores 
Públicos: RICARDO LUIZ FERREIRA GONÇALVES - PRESIDENTE; 
CARLA CORRÊA BERALDO- SECRETÁRIA, e ANA CAROLINA FREITAS 
MEIRELLES- MEMBRO AUXILIAR. 
Art. 3° Os trabalhos desenvolvidos pela 
Comissão ora instituída serão considerados serviços 
públicos relevantes. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário e 
especialmente a Portaria n°5, de 07 de abril de 2010. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Câmara Municipal de Varginha, 05 de janeiro de 2011; 128° 
da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
VÉRÉÉE MELO 
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