norma nº 26/2011

Câmara Municipal de Varginha 
PORTARIA N° 26/2011 
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL E PERMANENTE 
DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL DA CAMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA. 
O Presidente da Câmara Municipal de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com a alínea "i" do 
Artigo 19 do Regimento Interno (Resolução n°704/99) e 
ainda de conformidade com o artigo 2° da Resolução 
5/2009, 
RESOLV E: 
Art. 1° Nomear Comissão Especial e 
Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento 
Sustentável da Câmara Municipal de Varginha, composta 
dos Vereadores ADILSON MARCIANO ROSA, CÉLIA APARECIDA 
DA SILVA e ARMANDO FORTUNATO FILHO, como titulares, 
presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo; e 
RACIBE DE FÁTIMA FARIA e REGINALDO DE OLIVEIRA 
TRISTÃO, como suplentes, com o objetivo discutir, 
analisar e acompanhar questões afeitas ao Meio 
Ambiente no âmbito do Município de Varginha, visando 
assegurar a todos os cidadãos o direito ao meio 
ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, bem de 
uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, 
preservando-o para os benefícios das gerações atuais e 
futuras, bem como outras atribuições contidas na 
Resolução n° 5/2009. 
Art. 2° Os trabalhos desenvolvidos pela 
Comissão ora instituída serão considerados serviços 
públicos relevantes. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginhasng.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.govbr/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua assinatura. 
Registre-se e Publique-se. 
Câmara Municipal de Varginha, 01 de fevereiro de 2011; 
128°da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
VERDI LUCIO MELO 
Presidente 
PORTARIA N° 26/2011 
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