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← Varginha (MG)

norma nº 6799/2021

Tipo Lei
Número / Ano 6799 / 2021
Date 2021-03-10
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
native_id311

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

vÉRpi O MELO 
ITO MUNICIPAL 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI N° 6.799, DE 10 DE MARÇO DE 2021. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e 
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° A atual Rua Projetada "OS" 
localizada no bairro Porto Príncipe, passará a denominar-se: 
RUA MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
10 de março de 2021; 138' da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
e￾MARCOS ANTÔNIO B A CARLOS HONORIO OTTONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO 
RO MARCELO DOS gNT-OS 
PROCURADOR-GERAL DO 
MUNICÍPIO 
e,ve- IMA JUNIOR 
SZCRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO URBANO 

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