| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6799 / 2021 |
| Date | 2021-03-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
| native_id | 311 |
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vÉRpi O MELO ITO MUNICIPAL PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VARGINHA LEI N° 6.799, DE 10 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1° A atual Rua Projetada "OS" localizada no bairro Porto Príncipe, passará a denominar-se: RUA MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginha, 10 de março de 2021; 138' da Emancipação Político-Administrativa do Município. eMARCOS ANTÔNIO B A CARLOS HONORIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GOVERNO RO MARCELO DOS gNT-OS PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO e,ve- IMA JUNIOR SZCRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO