norma nº 3356/2000

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 3.356 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO 
DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL DE 52A 8aSÉRIES. 
o Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei; 
Art. 1° - Fica criada uma Escola 
Municipal de Ensino Fundamental de 5aa easéries que 
funcionará em prédio próprio, localizada à Avenida Ieda 
Carvalho Silva, no Bairro Jardim Damasco, nesta cidade. 
Art. - A Escola Municipal ora 
criada denominar-se-á: 
"ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA APARECIDA ABREU". 
Art. 3°- As despesas com o 
funcionamento e manutenção da Escola Municipal de que 
trata esta Lei correrão à conta de dotações próprias do 
orçamento do Município, 
L. 
MARIA AUXILIAD TO COELHO FROTA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contm. 
Prefeitura Municipal de Varginha, 05 
de setembro de 20100 117° ano da Emancipação Político￾Administrativa do MUnicipio. 
PREFEITO MUNICIPAL 
PREDO 
SECRETÁRIO‘I'UNIIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SECRETÁRIA, MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 
Lei Ft" 3.35'5