norma nº 3359/2000

Ia ...É o 
PREFEITURA D O MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 3.359 
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO 
MUNICÍPIO DE VARINHA PARA O ANO 
2001. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei; 
Art. 1° - Fica alterado o Plano 
Plurianual do Município de Varginha, para o ano 2001, na 
forma constante do Anexo Único, que ficará fazendo parte 
integrante desta Lei. 
Art. 2°- Os recursos para o 
financiamento do Plano Plurianual para 2001 serão 
obrigatoriamente incluídos no orçamento do respectivo 
exercício financeiro. 
Art. 3°- Constituirão também 
recursos para o financiamento do Plano Plurianual a que se 
refere o artigo 1°, os provenientes de créditos 
suplementares que vierem a ser abertos nos termos dos 
artigos 7' e 43 da Lei Federal n' 4.320, de 17 de março de 
1964. 
1140 i 4 141' • 
AN 8NIO SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
LUI 1 F FREDO 
SECRETÁRIO ICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 2 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura Municipal de Varginha, 18 
de setembro de 2000, 117c 
Administrativa do Município. 
ano da Emancipação Político￾CARLOS ALBERT REIS 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESE LVIMENTO ECONÔMICO E 
PLANEJAMENTO SANO 
L2;173'3.359 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 1 
4 NEXO ÚNICO 
PLANO PLURIANUAL - 2001 
PROJETO/ATIVIDADE BAIRRO 2001 
x 
CÂMARA MUNICIPAL 
Aquisição de veiculos, móveis e equipamentos 
PROJETO/ATIVIDADE BAIRRO 2001 
GABIN - GABINETE DO PREFEITO 
Aquisição de veículos, moveis e equipamentos x 
imprensa Oficiar implantação e manutenção x 
PROJETO/ATIVIDADE ' BAIRRO 2001 
SEDEP - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 1 
ECONÔMICO E PLANEJAMENTO URBANO 
Aquisição de veículos, móveis e eltiamerdos x 
Informatização de Prefeitura: ímpia:reação e Manutenção x 
Esta2ão Aduaneira: Infra-estrutura e ampliação BR-491 x 
Obras de Infra-estrutura Iara novas indústrias Gerai x 
Distrito industriai Miguel de Lucca - Obras infra-estrutura imaculada Conceição x 
Distrito ind. Cláudio Nogueira - aquis.área e obras de infra-estrutura Geral x 
Programa de Manejo Oteg. de Micro Sedes klidit)Ofices: +roplent e Memden0D Gerai x 
CEASA - Aquisição de ãrea e construção Geral x 
I Érrrika.ntafélp de micros e jimemenes e = - . s - equu.s.áres e wra-osiniteira Geral x 
Mercado do Produtor - aquisição de área e construção Geral x 
Mercado Municipal - reforma Gerai x 
investimentos financeiros para Banco do Povo Geral x 
Convênios com EMATER p/ assistência ao pequeno produtor rural Geai- __ x 
n PROJETO/ATIVIDADE BAIRRO 2001 ' 
SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EbLICAÇÃO, 
ESPORTE E CULTURA 
Aquisição de veículos, moveis equipamentos x 
Aui . ãode íriiiVeisi ooaresarectemunicil ffl Geral x . 
Implantação Escola Jardim Damasco Damasco x 
Escola de 10Grau Emílio J. Rezende Zona Rural x 
Escola Municipal José Augusto de Paiva: ampliação e reforma Santana x 
Escola Municipal Mateus Tavares - ampliação e reforma Vargem x 
Escola Municipal José Camilo Tavares: ampliação e reforma Vila Barcelona x 
Escola Municipal São José: aquisição de área e ampliação São Geraldo x 
Biblioteca Pública Municipal.-implantação e reformulação Centro _ 
x 
Centro de Pesquisas.' implantação Gera/ 
!Gerai 
x 
Centro de Formação Profissional: implantação x 
Anex-ei l.ei n' 3.359 
1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA2 
ANEXO ÚNICO 
PLANO PLURIA NUA L - 2001 
CAIO / - reforma e iluminação Imaculada Conceição I x 
CAIC li - reforma e iluminação Cidade Nova x 
Escola Municipal Luiz M, Viana - reforma e ampliação Jardim Europa x 
Escola Municipal Santinha Sales - reforma e ampliação Centenário li x 
Escola Municipal Antonio P. Amãncio - reforma e ampliação Fátima x 
Escola Municipal Domingos R. Rezende: reforma e ampliação Centro x 
Escola Municipal João ti. Figueiredo; reforma e ampliação Zona Rural x 
Convénios p/ reforma e ampliação Escolas Estaduais Geral x 
Convénio Ê construção Escola Estadual Coração de Jesus Centro x 
Quadra Poliesportiva: construção São Francisco x 
Quadra Poiiesportiva: construção imaculada Coleei ão x 
Quadra Poliesportiva: construção Zona Rural x 
Campo de Futebol: construção Centenário x 
Campo de Futebol: construção de vestiários Zona Rural x 
Campo de Futebol: reforma - Ribeirão Santana Zona Rural x 
Parque Poiiesportivo Boa Vista: construção Boa Vista x 
Complexo pi festividades cívicas e folclóricas.- 01:05171100 ►Gerai x 
Área de Lazer: construção -- )Padre Vitor x 
. .. 
Quadra Poliesportiva: construção São Sebastião/Vargem x 
Cobertura Estádio 7 de Setembro Centro x 
Reforma Estádio Municipal Sion x 
Auxilio às Escolas de Samba Geral x 
Quadra Poliesportiva: construção Jardim Colonial 
... 
x 
_Praça de lazer construção Jardim Colonial x 
Praça de lazer: construção São Sebastião x 
I Cobertura quadras poliesportivas - Alameda do CaréMia Mendes 
.Praça de lazer construção Parque das Acácias x 
'Praça de lazer construção São Francisco x 
Quadra rofiesportiva: construção Pq Rinaldi/Sio José 
Pista de Skate: construção Geral x 
Campo de Futebol: Reforma e construção de vestiários Calma 
Construção Quadra Poliesporfiva - Escola Fábio Saltes Canaã 
PROJETO/ATMDADE I BAIRRO 2001 
SOSUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
E SERWÇOS URBANOS 
Aquisição de veículos, máquinas, móveis e equipamentos 
Rotatória - Av. Major Venãncio cl Francisco Naverre: reforma Centro x 
Rotatória - Av. ~lides Paiva /COPA SA: construção Vila Paiva x 
Trevo Rodovia MG - 167: reforma São Geraldo x 
lriteriiQação Rua Maria Helena cl Bairro Campos Elíseos Vila Mendes x 
Interligação do Bairro da Vargem c/ Alto de CEM1G Vargem x 
Praça da Criança; construção Campes Ellseos x 
k Praça Pública: construção São Francisco x 
Praça São Benedito: reforma Centro x 
Praça Mariano Campos: reforma Centro x 
baça Pública: construção imaculada Conceição x 
Praça D. Pedro ll: reforma Centro x 
Praça Pública: ampliação Cidade Nova x 
....[Nexig Lei ri° 3.3,59 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ANEXO ÚNICO 
PLANO PLURIANUAL - 2001 
Praça Pública: construção Canaã 
Praça Pública: construção e preserva£ão de mina Park Rmaid x 
Abrigos de ônibus: construção Geral x 
Centro Administrativo Municipal: aquisição de área e construção Gerai x 
Aterro Sanitário: aquisição de área e construção Gerai x 
Cemitério Municipal: reforma e manutenção Centro x 
Pontes: construção Geral x 
Drenagem Pluvial, grutas próximo ao Estádio Municipal Sion x 
Drenagem Pluvial, Av, Dr. José Justiniano dos Reis fSion x 
Captação de Nuas pluviais: construção ' Pg. Boa Vista x 
Terminal Radoiããrío: reforma e manutenção ! Agenor A. Braga 
Aeroporto: reforma e ampliação BR -491 rt• 
interligação Bairro Pq.N.Horizonte/Anef Rodoviário córrego Zooiógiço Geral x 
Extensão da rede de ilurnina0o Pública Geral x 
Pavlmantaçáo asfáltica: Jardim Áurea Jardim Aurea x 
Nova SOSIJE: aquisição de área e construção Geral x 
Remede/Mo praça Governador Valadares Centro x 
Interligação Rua 0/givio B. Ferreira com Rua da Prata vila alieno x 
Pavimentação asfáltica de ruas e avenidas Geral x 
Recapeameno asfAitico de ruas e avenidas Gerai x 
Drenagem e recuperação do Córrego de Lage Imaculada Conceição x 
PROJETO/ATIVIDADE BAIRRO 2001 
SEMAD . SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇA0 
Aquisição de veículos, móveis e equipamentos 
Estação repetidora de Sinais de TV: Expansão/Manutenção 
Convénios para melhoria da Sewnça Publica 
PROJETO/ATIVIDADE BAIRRO 2001 
SEMFA - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA 
Aquisição de veículos, móveis e equoparnentos x 
PROJETO/ATIVIDADE _ BAIRRO 200 
SEHAP - SECRETARIA MUNICPAL DE HABITA W 
E PROMOÇÃO SOCIAL 
Aquisição de veículos, móveis e equipainerito$ l x 
Sede Conselho Comunitário: aquisição de área e construção Sion x 
Sede Conselho Comunitário; construção Jardim Corcefil x 
Sede Conselho Comunitário: aquisição de área e construção Cidade Nova x 
Sede Conselho Comunitário: aquisição de área e construção Imaculada Conceição 1 x 
Abrigo Condomínio: aquisição de área e construção Sion x 
Centro de Convivéncia do Idoso: aquisição de área e construção Geral x 
. 'nexo Lel nn 3.339 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 4 
ANEXO ÚNICO 
PLANO PUIRIA NUA - 2001 
Albergue Municipal: aquislVão de área e construção Agenor A. Braga x 
Aquisição de áreas para fins habitacionais Geral x 
Obras de infra-estrutura em novos loteementos pppulares Gerai x 
Unidades Habitacionais para pessoasparent9s: construção Gerai x 
Conjunto Habitacional Imac. Conceição: obras de infra-estrutura Imaculada Conceição x 
Conjunto Habitacional p/ Serv,Púbi.Municipais - Implantação Gera! x 
Creche - (O á 6 anos): aquisição de área e construção Sion x 
Creche - (O à 6 anos): aquisição de área e constrão Corcettilliiiont Serrat x 
Adaptação nova sede Conselho Comunitário Vila Barcelona x 
Lavanderia Comunitária: aquisição de área e construção São José x 
_._ 
PROJETO/A TIVIDA DE BAIRRO 2001 
SEMUS - SECRETARIA MUNICPAL DE SACIDE 
Aquisição de veículos, móveis e eweamentos x 
Policlínica: aquisição de área, construção e montagem Parque Ozanam x 
Centro de Fisioterapia: construção e montagem Bom Pastor x 
Unidades Básicas de Saúde: manutenção Geral x 
Posto de saúde: construção Zona rural x 
Canto cie Tratam Recup..rie AkotsJefras, Twatõm. e doentes monteis. Jrnpántação Geral x 
Hospital Bom Pastor: ~fiação Bom Pastor x 
'Iabinete Odontolágico Escola Mateus Tavares: construção Vargem x 
Anexo Leo.n' 3.359