norma nº 3375/2000

s• 
Câmara Municipal de Varginha 
Lei n° 3.375/2000 
ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO 
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha; Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu Presidente, em seu nome e de 
acordo com o disposto no artigo 205 do Regimento Interno 
desta Câmara, promulgo a seguinte Lei, 
APROVA: 
Art. - Esta Lei estabelece as metas e 
prioridades da administração pública municipal para o 
exercício financeiro de 2001, orienta a elaboração da 
respectiva Lei Orçamentária e dispõe sobre assuntos 
determinados pela Lei Complementar Federal n. °101, de 4 
de maio de 2000. 
Art. 20- As metas e prioridades do 
Município, incluindo as despesas de capital, são as que 
constam do Anexo 1 desta Lei. 
_ Parágrafo Único - As metas e prioridades 
fixadas no Anexo de que trata este artigo terão 
precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária 
para 2001, não se constituindo, todavia, em limite à 
programação das despesas. 
Art. 3° - A Lei Orçamentária não 
consignará novos projetos se não estiverem adequadamente 
atendidos os em andamento. 
Parágrafo Único - Entende-se por 
adequadamente atendidos os projetos cuja realização 
\.7
física esteja conforme o cronograma fís c financeiro 
PL4
pactuado e em vigência. 
Praça Govprnadnr Benedita Moderes, 11 - Centre - CEP 37 002-020 - VargInhatMG - Telefone. [35 221.7500 Te lelax:(35) 221-3000 
e-mell: crnuge@fepearrt Ig.br - cmvgefplet.e4n.com.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Art. 4' - Para o efeito da ressalva de 
que trata o § 3' do artigo 16, da Lei Complementar n. ° 
101/2000, consideram-se irrelevantes as despesas 
decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento de 
ação governamental cujo valor total no exercício não 
ultrapasse a 2% dois por cento) da despesa fixada para o 
Executivo e para o Legislativo. 
Art. 5' - O Projeto de Lei Orçamentária 
para o ano de 2001, deverá apresentar "superávit" ou 
conter reserva específica na fixação da despesa, de modo 
a que sejam evitados riscos relativos à decisões e outros 
atos que possam provocar efeitos não quantificados sobre 
as contas públicas, constituídos basicamente de 
cancelamentos de Restos a Pagar, conforme Anexo 3. 
S 1° - Os empenhos liquidados ou não até 
o final deste exercício financeiro, inscritos em Restos a 
Pagar, sem existência de disponibilidade de caixa, serão 
cancelados no primeiro dia útil do exercício subsequente 
e, havendo interesse do Poder Público ou direito liquido 
e certo do credor, a despesa será regularmente empenhada 
nesse exercício, à conta de "Despesas de Exercícios 
Anteriores", suplementadas, se necessário, mediante 
anulação da Reserva ou "superávit" de que trata o 
"caput". 
S 2' - As despesas de que trata o 
Parágrafo anterior, serão pagas prioritariamente, 
respeitando-se a estrita ordem cronológica das datas de 
sua exigibilidade. 
Art. 6' - Ficam estabelecidas, como 
consta do Anexo 2 a esta Lei, as Metas Fiscais para o 
triênio 2001/2003. 
§ 10 - Integram esse Anexo: 
I - a metodologia e a memória dos 
cálculos efetuados, bem como os dados do passado que 
ampararam a fixação das metas; 
II - a evoluçãoÁa patrimônio líquido; 
III - a avaliÁção finan eira e atuarial 
do regime próprio dos servido3(es público o Município. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37.002-020 • VarginhaèaMG • Telefona: (35) 221-7500 lefez:(35) 221.3500 
e-me 11: convgaelepuemig.br - oniwaaGnet,•rn,00m.br 
Câmara Municipal de Vaninha 
5 2° - Em função das metas fiscais 
estabelecidas neste artigo, a expansão das despesas 
obrigatórias de caráter continuado poderá ocorrer dentro 
dos limites contidos no Anexo a que se refere este 
Artigo. 
Art. 7° - Se a arrecadação da receita 
estimada na Lei Orçamentária não observar em cada 
bimestre, o comportamento estabelecido na programação 
financeira, ambos os Poderes determinarão limitação de 
suas despesas, mediante a aplicação de redutor 
equivalente ao percentual de queda da arrecadação em face 
ao valor programado, considerada a receita acumulada do 
exercício, sobre o total dos créditos aprovados de cada 
Poder. 
5 1° - O valor obtido será reduzido nas 
dotações escolhidas no âmbito de cada Poder, observado o 
disposto nesta Lei e na Lei Complementar n.' 101/2000. 
5 2° - Quando a queda na arrecadação se 
der dentre as receitas oriundas do FUNDEF ou dos Fundos 
Federal e Estadual de Saúde, a redução será procedida 
pelo Executivo Municipal, no âmbito exclusivo de seus 
créditos orçamentários. 
5 3° - Nenhum dos Poderes poderá limitar 
despesas que constituam obrigações constitucionais e 
legais do Município, inclusive as destinadas ao pagamento 
do serviço da divida. 
S 4° - No caso de restabelecimento da 
receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das 
dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma 
proporcional às reduções efetivadas, por ato de cada 
Poder. 
Art. 8' - Se a divida consolidada do 
Município ultrapassar o respectivo//limite ao final de um 
quadrimestre, deverá ser a ele rdconduzida até o término 
dos três subsequentes, na fo a do artigo 31 da Lei 
Complementar n.° 101/2000, c tendo a\ amb os Poderes 
limitar o empenhamento nas/ respecti dotações, de 
Praça Gevernador Benedito Valadares, 11 - Comera - CEP 37.002-020 • Varg InhedM G - Telefone: {351 221-7500 - Telefax:35) 221.364)0 
es-rneil; omvgaerepeamIg ,br = c mvpa netem.com.br 
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maneira proporcional participação no total 
orçamentário. 
Art. 9°- No exercício de 2001 o 
controle de custos e a avaliação dos resultados dos 
programas custeados com recursos orçamentários ficará a 
cargo de comissões instituídas no âmbito de cada Poder. 
5 10 - As comissões encaminharão 
relatórios ao Chefe do respectivo Poder até 30(trinta) 
dias após o encerramento de cada trimestre civil, 
apontando os custos apurados e a avaliação dos 
resultados, tudo ao menos por projeto e atividade. 
$ 2° - Os relatórios serão divulgados 
por afixação e permanecerão disponíveis para exame de 
qualquer cidadão ou instituição da sociedade. 
Art. 10 - Ressalvadas as transferências 
de recursos a entidades da Administração Indireta já 
especificamente consignadas na Lei Orçamentária, as 
demais transferências a entidades públicas ou privadas, a 
título de subvenção, auxílio ou congêneres, dependerão de 
específica autorização legislativa e existência de 
recursos orçamentários. 
Art. 11 - O Município contribuirá para o 
custeio de despesas de competência de outros entes da 
Federação desde que haja Lei autorizando a celebração de 
convênio, acordo, ajuste ou congênere, e crédito 
orçamentário próprio. 
Art. 12 - Fica o Executivo autorizado, 
no exercício financeiro de 2001, a abrir créditos 
adicionais suplementares até o limite de 20%(vinte por 
cento) da despesa orçamentária fixada. 
Art. 13 - Não sendo encaminhado ao Poder 
Executivo o autógrafo da Lei Orçamentária até o início do 
exercício de 2001, ficam os Poderes autorizados a 
realizarem a Proposta Orçamentária té a sua aprovação e 
remessa pelo Poder Legislativo, base de 1/12(um doze 
avos) em cada mês. 
Art. 14 - N exerci.io de 2001, a 
concessão de qualquer vantagem. ou aument a remuneração, 
Praça Governador Benedito Vidaderei, 11 - Centre • CP 37.43924W- VarginhaMIG • Telafarse: (3N 221-7500 • Ta lataxi35) 221-3500 
e-mal I: omvga@fepeennig.br - om vpa@nort. ern , core br 
Câmara Municipal de Vaninha 
a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de 
estrutura de carreiras, bem como a admissão ou 
contratação de pessoal, a qualquer titulo, poderão ser 
efetuados, em ambos os Poderes, desde que: 
I - haja prévia dotação orçamentária 
suficiente para atender às projeções de despesa de 
pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; 
II - não provoquem desatendimento do 
limite legal de comprometimento aplicado às despesas com 
pessoal inativo; 
III - não possibilitem que sejam 
ultrapassados os noventa e cinco por cento (95%) do 
limite de gastos com pessoal do respectivo Poder; 
ry - não desatendam à restrição imposta 
pelo Artigo 71, da Lei Complementar n'2' 101/2000. 
Art. 15 - A Câmara Municipal deverá 
enviar sua proposta Orçamentária ao Executivo até 
30(trinta) dias antes do prazo de encaminhamento do 
Projeto de Lei Orçamentária ao Legislativo. 
Parágrafo único O Poder Executivo 
colocará à disposição da Câmara Municipal até 
60(sessenta) dias antes do prazo de encaminhamento do 
projeto de Lei Orçamentária, os estudos e estimativas das 
receitas para o exercício de 2001, inclusive da receita 
corrente liquida, acompanhados das respectivas memórias 
de cálculo. 
Art. 16 - No exercício de 2001, o Poder 
Executivo promoverá reforma administrativa no âmbito de 
sua competência. 
Art. 17 - O Poder Executivo encaminhará 
ao Legislativo Municipal, Projeto de Lei dispondo sobre a 
criação dos seguintes órgãos em sua estrutura 
administrativa: 
Secretaria Municipal de Controle 
Interno; 
Secretaria \ nicipal de 
Agricultura, Indústria e Comércio; 
P4 aça Gcyrúrruaclor Benedito Med e re e, 11 - Gentro - CEP 37.002•021:1 • VerginhaMG - Telefone: (35j 221.75470 - Telefax:(351.221-3604 
cnivgaaleprainig.br crrivga@net. e m. cem. br 
4 
Câmara Municipal de Varginha 
III - Secretaria Municipal de Esporte, 
Lazer e Turismo. 
Parágrafo Único - Em decorrência do 
estabelecido no "caput" deste Artigo, a Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Planejamento 
Urbano passa a denominar-se Secretaria Municipal de 
Planejamento e a secretaria Municipal de Educação, 
Esporte e Cultura, passa a denominar-se Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura. 
Art. 18 - Até 31 de outubro de 2000 o 
Executivo deverá submeter ao Legislativo propostas de 
alteração da legislação tributária, que objetivem 
propiciar condições para o cumprimento de metas 
bimestrais de arrecadação, a serem implementadas na forma 
do artigo 13 da Lei Complementar n.° 101/2000. 
Art. 19 - Até 30(trinta) dias após a 
publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo 
estabelecerá a programação financeira e cronograma de 
execução mensal de desembolso para o exercício, de 
maneira a compatibilizar os dispêndios com a arrecadação. 
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na 
data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Vrginha, 15 de Dezembro de 2000; 
118' da Emancipação pdliti0o-Administrativa do Município. 
JERÕN ODRIGUES 
PreSaidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Veryinha(MG - Telefone: (35) 221-7500 • Telefex:(55i 221-3600 
e•mall: cinvgagfepeemig.tir • cmvgaünet em.com.br 
CAMARA MUNICIPAL 
PROGRAMA 
Aquisição de veiculas 
Aquisição de móveis e equipamentos 
PRIORIDADES 
Renovação da frota de veículos 
Acompanhamento tecnológico 
METAS 
Melhoria da segurança 
"Ampliação e manutenção 
PODER EXECUTIVO 
PROGRAMA 
Aquisição de veículos 
Aquisição de móveis e equipamentos 
Renovação da frota de veículos 
Acompanhamento tecnológico 
Melhoria da segurança 
Ampliação e manutenção 
PRIORIDADES METAS 
PROGRAMA 
Aquisição de veículos Renovação da frota de veículos Melhoria da segurança 
Aquisição de móveis e equágamentos 
Manutenção de equipamentos 
Acompanhamento tecndliga Ampliação e manutenção 
Estação repetidora de TV rAleihoria nos sinais de TV 
Convênios com a Polícia Militar Policiamento, patrulha, salvamento Melhoria da segurança pública 
Aquisição de veículos 
Aquisição de móveis e equipamentos 
Renovação da frota de veículos 
Acompanhamento tecnológico 
ANEXO 1 
METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO 2001 
SEMAD - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇA0 
PRIORIDADES METAS 
Melhoria da segurança 
Ampliayão e manutenção 
SEMFA - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
PROGRAMA PRIORIDADES METAS 
ANEXO 1 
METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO 2001 
SEMUS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
PROGRAMA PRIORIDADES METAS 
Aquisição de veículos Renovação da frota de veículos Melhoria da segurança 
Aquisição de móveis e equipamentos Acompanhamento tecnológico Ampliação e manutenção 
PoliclInica:aqu.áréaconstrução e mont. Bairro Ozanan Expansão atendimento à saúde 
Centro Fisioterapia:construção, montagem Atendimento fisioterápico Expansão atendimento à saúde 
Unidades básicas de saúde Manutenção geral 'Melhoria atendimento à saúde 
"Posto de saúde zona rural Construção e implantação Expansão atendimento á saúde 
Centro tratamento e recuperação de 
Alcoólatras, toxicónomos e doentes mentais Implantação Tratamento aos portadores de vícios 
Hospital Bom Pastor Ampliação e manutenção Expansão atendimento à saúde 
Gabinete Odontológico anexo à Escola Municipal 
Matheus Tavares Construção e implantação Expansão do atendimento à saúde bucal 
Pronto Socorro Hospital Regional Implantação Expansão atendimento á saúde 
Gabinete Odontológico anexo ao Pronto Socorro 
do Hospital Bom Pastor Implantação Melhoria do atendimento à saúde bucal 
SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, ESPORTES E CULTURA 
PROGRAMA PRIORIDADES METAS 
Aquisição de veículos Renovação da frota de veículos Melhoria da segurança 
Aquisição de móveis e equipamentos Acompanhamento tecnológico Ampliação e manutenção 
Escola Municipal bairro Jardim Damasco Implantação Expansão do ensino público - 
Escola Municipal Rural Emilio J.Rezende Reforma e ampliação Expansão do ensino público / 
Escola Mun.José A Paiva Reforma e ampliação —Expansão do ensino público 
Escola Mun, Matheus Tavares Reforma e ampliação _ Expansão do ensino público 
Escola Mun. José C. Tavares Reforma e ampliação Expansão do ensino público 
Escola Mun. São José Aquisição de área, reforma e ampliação Expansão do ensino público 
Bibliotecapública Municipal Implantação e reformulação 
• 
Melhorar acesso à pesquisas 
Centro de pesquisas Implantação Melhorar acesso à pesquisas 
Centro de formação profissional Implantação Formação mão obra profissional 
CAIC 1 Reforma e Iluminação Melhorar ensino público 
CAIC II Reforma e iluminação Melhorar ensino público 
IML 
Quadra Palies 141 iva 
Bairro Imaculada Conceição Apoio ao esporte especializado 
A lo ao ese. e es • - 'alizado 
Construção de vestiários Apoio ao futebol amador 
Construção no Bairro Padre Vitor Criação de espaçopara lazer 
Bairro P . • ue Rinaldi/São José A 14 PO ao es / rte es • - aluado 
ANEXO 
METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO 2001 
Escola Mun. Luiz M, Viana 
Escola Mun. Santinha Sales 
Escola Mun. Antonio P.Arnâncio 
Escola Mun. Domingos R.Rezende 
Escola Mun. Rural João LI. Figueiredo 
Convenios com Secretaria Est. Educação 
Convénio com Secretaria Est. Educação 
Quadra Poliesportiva 
Reforma e ampliação 
Reforma e ampliação 
Reforma e ampliação 
Reforma e ampliação 
Reforma e ampliação 
Reforma e ampliação escolas estaduais 
Construção Escola Est. Coração Jesus 
Bairro São Francisco 
Expansão do ensino público 
Expansão do ensino público 
Expansão do ensino público 
Expansão do ensino público 
Expansão do ensino público 
Expansão do ensino público 
Expansão do ensino público 
Apoio ao esporte especializado 
Quadra Poliesportiva 
Campo de Futebol 
Carrs de futebol zona rural 
Campo de Futebol zona rural Rib,Santana 
Palram poliesportivo Boa Vista 
Complexo para festas cívicas e folclóricas 
Ama de lazer 
Quadra Poliesportiva 
Cobertura arquibancada Est. 7 Setembro 
Reforma do Estádio Municipal 
Auxílio às Escolas de Samba 
Quadra Poliesportiva 
Praça de lazer 
Praça de lazer 
Cobertura quadras_poliesportivas 
Praça de lazer 
Pra5a de lazer 
Quadra Polies 
Pista de skate 
Bolsas de estudo para cursos superiores 
Dique represa de Fumas 
Quadra Poliesportiva Escola Fábio Saltes 
Apoio ao futebol amador 
Apoio ao futebol amador 
Apoio ao esporte e lazer 
Apoio às manif. Cívicas e folcl. 
Apoio ao esporte especializado 
Apoio ao futebol amador 
Conforto e segurança do munícipe 
Apoio às manifest. Folclóricas 
Bairro Jardim Colonial 
Bairro São Sebastião 
Alameda do Café e Vila Mendes Apoio ao esporte especializado 
Bairro Parque das Acácias Criação de espaço para lazer 
Bairro São Francisco 
Apoio ao esporte 
Desenvolvimento de polo turístico 
e esportivo, aliado a promoção social 
com geração de empregos em várias 
atividades profissionais. 
Apoio as atividades físicas e desportivas 
iva 
Reforma 
Construção no Bairro Boa Vista 
Construção 
Bairros S.Sebastião/Vargem 
Proteção e conforto ao munícipe 
Apoio ao futebol amador 
Crirao de espaço para lazer 
Atendimento ao 3° grau 
Incentivo ao turismo, esporte. cultura e lazer 
Construção 
Campo de futebol - Bairro Carla& Reforma e construção de vestiários Apoio ao futebol amador 
Zona Rural 
Bairro Centenário 
Revitalização do Carnaval de rua 
Bairro Jardim Colonial Apoio ao esporte especializado 
Criação de espaço para lazer 
Criação de espaço para lazer 
Bairros CanaálJardim dos Pássaros 
Incentivoao Curso Superior 
ANEXO 1 
METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO 2001 
PRIORIDADES METAS 
aquisição de área e construção Convivência 3a idade Apoio ás comunidades 3a idade 
Albergue MunroipaPaqu. área e construção Bairro Agenor Braga Atendimento a imigrantes e moradores de rua 
Aquisição de áreas 
Obras de infra-estrutura em novos loteamentos 
Habitação 
SEHAP - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
Aquisição de veículos 
Aquisição de móveis e equipamentos 
Sede Conselho Comunitário construção 
Sede Cons.Comurnoaqu.área, constr. 
Sede Cons.Comum...aqu.área, constr. 
Abrigo Condorninio:aqu,área e construção 
Centro Convivência do Idoso: 
Melhoria da segurança 
Ampliarão e manutenção 
Apoio ás comunidades 
Apoio às comunidades 
Apoio às comunidades 
Aux.familias carentes 
Renovação da frota de veículos 
Acompanhamento tecnológico 
Bairro Jardim Coroetti 
Bairro Cidade Nova 
Bairro Imaculada Conceição 
Bairro Sion 
populares 
Unidades habitacionais pipessoas carentes 
Conjunto habitacional piserv. públ. Munic. 
Creche p/crianças: açru área e construção 
Creche picrianças: aquArea e construção 
Adaptação nova sede cons. Comunitário 
Lavanderia Comumoaquis. área e construção 
Investimento Financeiro 
Habitação 
Habitação 
Habitação 
O à 6 anos (Bairro Sion) 
O á 6 anos (Bairros Corcetti/Mont Serrat) 
Bairro Vila Barcelona 
Bairro São José 
Fundo Munical de Habitação 
Melhoria condições de moradia 
Auxilio a pessoas carentes 
Auxilio à servidores públ. Mun. 
Auxilio na renda familiar 
Auxilio na renda familiar 
Apoio às comunidades 
Auxilio na renda familiar 
Melhoria das condições de moradia 
PROGRAMA 
Combate ao déficit habitacional 
SEDEP - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO E PLANEJAMENTO 
PROGRAMA 
Aquisição de veículos 
Aquisição de móveis e equipamentos 
Informatiza ão 
Estação Aduaneira: Infra-estr. e ampliação 
Obras de infra-estrutura 
Obras de infra-estrutura 
Aquisição de área e obras de infra-estrutura 
Implantação e manutenção 
PRIORIDADES 
Renovação da frota de veículos 
Acompanhamento tecnológico 
Secretarias Municipais 
Incremento à Exportação e Importação 
Novas Indústrias 
Distrito Industrial Miguel de 1/Joça 
'-Distrito Industrial Cláudio Nogueira 
Manejo IntegrMicro-bacias Hidrográficas 
METAS 
Melhoria da segurança 
Ampliação e manutenção 
A -liza ão nas informa Ôes 
Apoio ao comércio e indústria 
Criação oportunid. Empregos 
Criação oportunid. Empregos 
Criação oportunid. Empregos 
Controle meio-ambiente 
Ampliação de Praça 
ANEXO 1 
METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO 2001 
Aquisição área e construção CEASA 
Aquisisão de área e infra-estrutura 
Aquisição de área e infra-estrutura 
Reforma 
Investimentos financeiros 
Convénios 
Centralização comercial 
lmplant. Micros e pequenas empresas 
Mercado do Produtor 
Mercado Municipal 
Banco do Povo 
EMA TER 
Controle qualidade 
Criação oportunid Empregos 
Apoio ao micro produtor rural 
Melhoria de instalações 
Apoio aos pequimicro empres. 
Apoio aos pequ.produt Rurais 
PROGRAMA PRiORIDADES METAS 
Construção .
„
25rurança 
Drenagem pluvial gratas itWapróxirna ao Estádio Municipal (Sion) Preservação Meio Ambiente 
Drenagem pluvial de avenida Dr. José Justiniano dos Reis Pres Meio ambiente e segurança 
Implantação captação água pluviais Bairro Parque Boa Vista Pres. Meio ambiente e segurança 
SOSUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
Aquisição de veículos e máquinas 
Aquisição de móveis e equipamentos 
Reforma 
Construção 
Renovação da frota 
Acompanhamento tecnológico 
Rotatória Av.Major Venáncio x Fcci.Navarra 
Rotatória Av Aristides Paiva x COPASA 
Melh. Seg. e prest. Serviços 
Ampliação e manutenção 
Segurança no trânsito 
Segurança no trânsito 
Reforma Trevo MG-167 Bairro São Geraldo Segurança no transito 
Interligação de ruas 
Interligação de ruas 
Construção praça da criança 
Reforma 
Reforma praça Mariano Campos 
Construção praça 
Reforma 
Construção praça 
Construção praça e preservação mina 
Construção 
Aquisição de área e construção 
Aquisição de área e construção 
Reforma e manutenção 
Maria Helena x Campos Ellseos 
Abraão Cainelli x Aristides Paiva 
Bairro Campos Ellseos 
Bairro São Benedito 
Centro 
Bairro Imaculada Conceição 
Praça D. Pedro 11 
Bairro Cidade Nova 
Bairro Canaã 
Bairro Parque Rinaldi 
Abrigos ónibus 
Centro Administrativo Municipal 
Aterro Sanitário 
Cemitério Municipal 
Interligação bairros 
Interligação bairros 
Ctição espaço para lazer 
Melhoria espaço de lazer 
Melhoria espaço de lazer 
Criação espaço para lazer 
Melhoria espaço de lazer 
Melhoria espaço de lazer 
Criação espaço para lazer 
Criação espaço para lazer 
Conforto usuários transp.colet. 
Melhora atend. A população 
Preservação Meio Ambiente 
conforto aos visitantes 
Praça 
Reforma e manutenção Terminal Rodoviário Conforto aos usuários 
Pontes 
ANEXO! 
METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCiC10 2001 
Reforma e amplia_ção 
Interligação de ruas 
Extensão de rede de iluminação 
Pavimentação asfáltica 
AquisiEão de área 
'Remodelação praça 
l'rtterfigação de ruas 
Pavimentação asfáltica 
Recapearnento asfáltico 
Drenagem e Recuperação do Córrego da Lage 
Aeroporto Municipal 
Novo Horizonte/Anel RodoviCórr.Zoológico 
Bairros diversos 
Bairro Jardim Aurea 
Nova Secretaria Mun.Obras e Sv. Urbanos 
Praça Governador Valadares 
Rua Otávio B. Ferreira x Rua da Prata 
Ruas em bairros diversos 
Ruas em bairros diversos 
Bairro Imaculada Conceição 
Conforto e segur. Aos usuários 
Interligação bairros 
segurança 
Conforto aos moradores 
Melhora eficiéncia e segurança 
Melhoria espaço de lazer 
-interligasão bairros 
Conforto e segurança da população 
Conforto e segurança da população 
Preservação Meio Ambiente 
Câmara Municipal de Varginha 
ANEXO 2 
METAS FISCAIS 
RESULTADO PRIMÁRIO 
ARTIGO 4°, § 1°, L.C. 101/2000) 
VALORES EM R$1.000,00 
RESULTADO PRIMÁRIO 
TÍTULOS 
VALORES CORRENTES VALORES CONSTANTES 
EXERCÍCIOS EXERCÍCIOS 
, 
2001 2002 
, 
2003 2001 2002 2003 _ • 
RECEITAS 
Receitas Correntes 47.700 50.085 52.670 47,700 47.700 47.700 
( - ) Receitas Financeiras 1.000 1.050 1.100 1.000 1.000 1.000 
Subtotal 46.700 49.035 51.570 46.700 46.700 46.700 
Receitas de Capital 300 315 F 330 300 300 - 300 
( - ) Operaçóes de Crédito - - - 
( - ) Venda de Ativos 100 105 110 100 100 100 
Subtotal 200 210 220 200 200 200 
TOTAL GERAL 46.900 49.245 51.790 46.900 46.900 46.900 
DEDUZIR (-) 
DESPESAS 
Despesas Correntes 42.850 45.135 47.600 42.850 42,850 42.850 
( - ) Juros da Divida Pública 1.600 1.680 1.765 1.600 1.800 1.600 
Subtotal 41.250 43.455 45.835 41.250 41.250 41.250 
Despesas de Capital 2.300 2,415 2.550 2.300 2.300 2.300 
( - ) Amortização da Divida Pública 570 600 630 570 570 570 
Subtotal 1.730 1.815 1.920 1.730 1.730 1.730 
Reserva 2.850 2.850 2.850 2.850 2.850 2.850 
Subtotal 2.850 2.850 2.850 2.850 2.850 2.850 
TOTAL GERAL 45.830 48.120 50.605 45.830 45.830 45.830 
RESULTADO PRIMÁRIO 1.070 1.125 1.185 1.070 1.070 1.070 
VALORES CORRENTES CORRESPONDEM AOg VALORES EFETIVAMENTE PREVISTOS PARA CADA 
EXERCÍCIO, NOS QUAIS SE LEVOU EM CONSIDERAÇÃO O EFEITO DA INFLAÇÃO PROJETADA DE 
05 % AO ANO 
Praça Governador Benedito Validarem, 11 • Centra- CEP 37.002-020 • VarginhaNG - Telefone: {35} 221-7500 - Telefax:(35) 221-3604 
■.mall. ara kega@fepe em ig .br - emvga@neletn.com_tir 
Câmara Municipal de Varginha 
ANEXO 2 
METAS FISCAIS 
RESULTADO NOMINAL 
(ARTIGO 4°, § 1°, L.C. 101/2000) 
VALORES EM R$ 1.000,00 
RESULTADO NOMINAL 
TÍTULOS 
VALORES CORRENTES VALORES CONSTANTES 
EXERCICIOS EXERCÍCIOS 
2001 2002 2003 2001 
, 
2002 2003 
RECEITAS 
Receitas Correntes 47.700 50.085 52.670 47.700 47/00 47.700 
Subtotal 47.700 50.085 52.670 47/00 47.700 47.700 
Receitas de Capital 300 315 330 300 300 300 
( -) Operações de Crédito .. - - 
.ç - ) Venda de Ativos 100 105 110 100 100 100 
Subtotal 200' 210 220 200 200 200 
TOTAL GERAL 47.900 50.295 52.890 47.900 47.900 47.900 
DEDUZIR ( - ) 
DESPESAS 
Despesas Correntes 42.850 45.135 47.600 42.850 42.850 42.850 
Subtotal 42.850 45.135 47_600 42.850 42.850 42.850 
Despesas de Capital 2.300 2.415 2.550 2.300 2.300 2.300 
( -) Amortização Da Divida Pública 570 600 630 570 570 570 
Subtotal 1.730 1.815 1.920 1.730 1.730 1.730 
Reserva 2.850 2.850 2.850 2.850 2.850 2.850 
Subtotal 2.850 2.850 2.850 2.850 2.850 2,850 
TOTAL GERAL /47.430 49.800 52.370 47.430 47.430 47.430 
RESULTADO NOMINAL / 470 495 520 470 _ 470 470 
Praça Governador Benedito Vo 'adarga, 11 - Centro- CEP 37.002-020 - VarginhaMIG Telefone: (35)221-7500 - Telefax:(M) 2Z1.214301:1 
e-mad-sim vga@fepespelg.br - .ern segraéned..em. c o rn, br 
a￾Câmara Municipal de Varginha 
A) FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
B) FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ANEXO 2 
METAS FISCAIS 
RESULTADO PRIMÁRIO 
(ARTIGO 4°, § 1°, L.C. 101/2000) 
VALORES EM R$ 1.000.00 
RESULTADO PRIMÁRIO 
TÍTULOS 
VALORES CORRENTES VALORES CONSTANTES 
EXERCÍCIOS EXERCÍCIOS 
2001 2002 2003 2001 2002 2003 
RECEITAS 
Receitas Correntes 9.600 10.100 10.800 9.600 9.600 9,600 
( - ) Receitas Financeiras 250 270 290 250 250 250 
Subtotal 9.350 9.830 10.510 9.350 9.350 9.350 
Receitas de Capital - - .. - - - 
( - ) Operações de Crédito - - - 
( - ) Venda de Ativos - - - - 
Subtotal .. - 
TOTAL GERAL 9.350 9.830 10.510 9.350 9.350. 9.350 
DEDUZIR ( - ) 
DESPESAS 
Despesas Correntes 8.400 9.000 9.600 8.400 8.400 8.400 
( - ) Juros da Dívida Pública 
Subtotal 8.400 9.000 9.600 8.400 8.400 8.400 
Despesas de Capital 500 525 550 500 500 500 
( - ) Amortização da Divida Pública 360 .. 400 450 360 360 360 
Subtotal 140 125 100 140 140 140 
Reserva 300 - 300 - - 
Subtotal 300 - 300 - 
TOTAL GERAL / 8:940 9.125 9.700 8.840 8.540 8.540 
RESULTADO PRIMÁRIO e mo 705 810 510 810 810 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37_002-020 - VarginhalMG • Telefona: (35) 221-7500 - Teletax.(35) 221.3600 
crnnislpffipeamig.br - emvga.znet.em.com hr 
Câmara Municipal de Varginha 
A) FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
B) FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ANEXO 2 
METAS FISCAIS 
RESULTADO NOMINAL 
(ARTIGO 4°., § 10, L.C. 101/2000) 
VALORES EM R$1-000,00 
RESULTADO NOMINAL 
TITULOS 
VALORES CORRENTES VALORES CONSTANTES 
EXERCÍCIOS EXERCÍCIOS 
2001 2002 2003 2001 2002 2003 
RECEITAS 
Receitas Correntes 9.600 10.100 10.800 9.600 9.600 9.600 
Subtotal 9.600 10.100 10.800 9,600 9.600 9.600 
Receitas de Capital - - - 
- ) Operações de Crédito - - - - - 
ij - ) Venda de Ativos - - - 
Subtotal - - - - 
TOTAL GERAL 9.600 10.100 10.800 9.600 9.600 9.600 
DEDUZIR ( - ) 
DESPESAS 
Despesas Correntes 8.400 9.000 9.600 8,400 8.400 8.400 
Subtotal 8.400 9.000 9.600 8.400 8.400 8.400 
Despesas de Capital 500 525 550 500 500 500 
( - ) Amortização Da Dívida Pública 360 400 450 360 360 360 
Subtotal 140 525 550 500 500 500 
Reserva 300 300 300 300 300 300 
Subtotal 300 300 300 300 300 300 
TOTAL GERAL 8.840 9.825 10.450 9.200 9.200 9.200 
RESULTADO NOMINAL if 760 /275 350 400 400 400 
\,) 
Praça Governa d o r benedito Valadares, 11 • Contr0 • CEP 37 002.020. Varg Inhaitil G - Tillotano- {351 221-7500 - TelefaK:(35) 221-3600 
a.mail: crrmga@fri p sim ig .br - c rnvgaen lem çoni kir 
Cânnara Municipal de Varginha 
ANEXO 2 
METAS FISCAIS 
MONTANTE DA DIVIDA PÚBLICA 
(ARTIGO 4°, § 1°, L. C. 10112000) 
VALORES EM R$1.000,00 
DESCRIÇÃO VALORES CORRENTES VALORES CONSTANTES 
EXERCÍCIOS EXERCÍCIOS 
2001 2002 2003 2001 2002 2003 
PARCELAMENTO INSS 455 325 195 434 310 126 
PROJETO PRÕ-MORADIA 40 399 323 452 380 308 
REPARCELAMENTO BDMGISOMMA 3.173 2.795 2417 3.022 • 2.662 2.302 
TOTAL DA DIVIDA PÚBLICA 4,103 3.519 j/ 2.935 3.908 3.352 2.738 
Praça Gov,g,rnadar Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaMC - Telefone: (35) 221-7500 - Telefax:1.35 221-361)0 
e-mail: cmvga@fepeernig.br - cm srga@net. em. co rn.br 
Câmara Municipal de Varginha 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ANEXO 2 
METAS FISCAIS 
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA 
(ARTIGO 4°, § 1°, L. C. 10112000} 
VALORES EM R$1.000,00 
DESCRIÇÃO VALORES CORRENTES VALORES CONSTANTES 
EXERCÍCIOS EXERCÍCIOS 
2001 2002 2003 2001 2002 2003 
PARCELAMENTO INSS 861 470 79 820 448 76 
TOTAL DA DIVIDA PUBLICA /881 470 79 820 448 76 
Praça Governador Benedito Veladaires. 11 - Centra- CE 37.002-020 • Va rgi nhaan - Telefone: (355221-7500 - 7elefax:(35 j 221-3€01) 
e-mail: cmvgaífepeamlg.br - c m vga gijnol. rn com, br 
Câmara Municipal de Varginha 
ANEXO 2 
METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS, INSTRUIDOS COM MEMÓRIA E METODOLOGIA 
DE CÁLCULO 
( ARTIGO 4°, § 2°, II, L. C. 101/2000 ) 
EM VALORES CORRENTES 
RECEITAS 
TITULO S ARRECADADA PREVISTA 
1998 1 1999 2000 
RECEITAS 
Receitas Correntes 36.426.632,65 42.116.167,41 44.800.000,00 
Total de Receitas Correntes 35.426.632,65 42.116.167.41 44.800,000,00 
Receitas de Capital 1.106.253,19 504.928,86 200,000,00 
Total de Receitas de Capital 1.106.253,19 504.928,86 200.000,00 
TOTAL GERAL DA RECEITA 37.532.885.84 42.621.095,27 45.000.000.00 
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CALCULO: 
A aplicação da receita foi realizada iam base na efetiva arrecadação verificada nos exercícios 
de 1998 e 1999. Comrelação ao exercício de 2 0 ou-se por referência a previsão orça￾mentária para o exercício . 
Praça Governador Ba ',edito ~adarga, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG Telefona; (35) 221-7500 - Telefax:OS) 221.36017 
o-mail: crnviga@fapeamig.br - cm vaia gral. g rri.co rn. br 
Câmara Municipal de Varginha 
ANEXO 2 
METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS, INSTRUIDOS COM MEMÓRIA E METODOLOGIA 
DE CALCULO 
( ARTIGO 4°, § 2°, II, L. C. 101/2000 
EM VALORES CORRENTES 
DESPESAS 
iITULOS REALIZADA FIXADA 
1998 I 1999 2000 
DESPESAS 
Despesas Correntes 32.400.772,34 33.160.085,08 40.766.240,00 
Total de Despesas Correntes 32.400.772,34 33.160.085,08 40.765.240,00 
Despesas de Capital 2.473.400,69 3.402_256,25 4.233.760,00 
Total de Despesas de Capital 2.473400,69 3.402.256,25 4.233,760,00 
TOTAL GERAL DA RECEITA 34.874.173.03 35,562.341,33 45.000.000,00 
1' 
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE Cg.CULO: 
Na apuração da Despesa foi considerada a efefiva re 
1999. Comrelação ao exercício de 2000 tornou 
o período. 
ação verificada nos exercícios de 1998 e 
r referência a fixação orçamentária para 
Praça Governador Benedito Valadares, 1 # - Centro - CEP 37.002-020 - Varg)nhalleG • Telefone: 135) 221-7500 - Tellefex(35) 221-3E00 
e-mail. cmvga@te pis 111111g.trr - eennaêheLgini.çpm.br 
Câmara Municipal de Varginha 
ANEXO 2 
METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO 
ARTIGO 4', § III L. C, 101/2000 
EM VALORES CORRENTES 
EVOLUÇAO DO PATRIMONIO LIQUIDO 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
EXERCICIO ATIVO REAL LIQUIDO PASSIVO REAL DESCOBERTO 
1997 590.731,97 
1998 651.543,93 
1999 7.975.952,50 
EVOLUÇAO DO PATRIMONIO L QUIDO 
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
EXERC CIO ATIVO REAL LIQUIDO PASSIVO REAL DESCOBERTO 
1997 70.971,80 800,958,08 
1998 131.308,00 1.294.656,00 
1999 - 1,163.347,89 
Praça 43ove miai:115r Berbedlto Valad.rn-.. 11 - Centra- CEP 37.002-420 • VarginhaMG - (351. 221,7500 - Telefax 1351221-36O0 
q-mail: sm vgaife peam ig br • c mvg..Rnet.enri.com.b r 
Câmara Municipal de Varginha 
ANEXO 2 
DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE 
CARÁTER CONTINUADO 
(ARTIGO 4°, § 2°, V, L. C. 101/2000) 
EM VALORES CORRENTES 
ORIGEM 
EXERCÍCIOS 
- ' 2000 2001 2002 
'1. AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA 
1.1. Variação Nominal da Receita 2.774.000,00 4.959.000,00 
1.2. Proposta de Alteração na legislação Tributária 
1i - FUNDEF - 126.000,00 126.000,00 
2. REDUÇÃO PERMANENTE DE DESPESA 
3. REDUÇÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO 
I - TOTAL DA ORIGEM DOS RECURSOS - 2.900.000,00 5.085.000,00 
APLICAÇÂO 
1. AUMENTO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS 
1.1 Crescimento Vegetativo de Pessoal 126.949,96 139.237,86 157.223,39 
1.2 - FUNDEF 198.000,00 198.000,00 
1.3 - SUS 
1.4 - Saúde Suplementar 
. 
1.5 - incentivos PAB 
2. CRIAÇÃO DE NOVAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS 
2.1 - Amortizção do Fapen 4.395.000.00 4.395 000,00 
3. AUMENTO DO RESULTADO PRIMÁRIO 
II - TOTAL DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS 126.949,96 4.732.237,86 _ 4.750.223,39 
MARGEM DE EXPANSÃO DE DESPEAS \ 
OBRIGATÓRIAS (1 - II) 
( 26.949,96) (1.832.237,86) 334.776,61 
Praça Governador Benedito Valeclareii, 11 - Centro - CEP 37.002-020 • Vargiririaflil G - Telefone: (33) 221.750B • Telefax: .35) 221-3E190 
e -mei I; ernvig e@fepes br cmvga@netem . com. br 
Câmara Municipal de Varginha 
ANEXO 3 
RISCOS FISCAIS 
RISCOS FISCAIS DECORRENTES DE DECISÃO OU ATOS DE PODER E PROVIDENCIAS 
ARTIGO 40, § 3°, 1. C. 101/2000 
RISCOS FISCAIS DECORRENTES DE 
DECISÃO OU ATOS DE PODER E 
PASSIVOS CONTINGENTES 
PROVIDENCIAS 
DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS AitEl ORÇAMENTARIA ANUAL CONTERÁ PREVISÃO 
OU NÃO, SEM CORRESPONDENTE DIS- DE RESERVA ESPECIFICA OU SUPERÁVIT ORÇA￾PONIBILIDADE DE CAIXA MENTÁR10 DESTINADOS A COBRIR OS EFEITOS / 
NÃO ClUi‘NTIFICADOS SOBRE AS CONTAS PÚBLICAS. 
Prsça Governador apneclito. Valadares, 11 - Centro- CEP 37.p02-020 - VarginheMQ - Telefone: 35) 221-7500 - Tellufax:(36) 729-3644 
e-rneik CFA Vga@fiErputni Ig deir - vua@nm. em , cum br