norma nº 7/2023

Câmara Municipal de Varginha
DECRETO Nº 07/2023
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes e em conformidade com os artigos 63, inciso XVII e 131 do Regimento Interno,
aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao 9º Batalhão de Bombeiros Militar, o “DIPLOMA DE
HONRA AO MÉRITO”, pelo sucesso, em um curto período de tempo, na conclusão das
ocorrências atendidas pelo Pelotão de Busca Resgate e Salvamento com cães, do Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais, no município de Varginha e em toda a sociedade mineira.
Art. 2º O Diploma de que trata o artigo anterior, será assinado pelos Senhores,
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
Art.3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Varginha, 18 de abril de 2023.
140º da Emancipação Político Administrativa do Município.
APOLIANO DE JESUS RIOS
Presidente
CARLOS ROBERTO RODRIGUES NALDO TRISTÃO
Vice- Presidente Secretário
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