norma nº 8/2023

Câmara Municipal de Varginha
DECRETO Nº 08/2023
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes e em conformidade com os artigos 63, inciso XVIl e 131 do Regimento Interno,
aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido a 207º Cia TM, 55º Cia PM, 16º Cia Ind, 24º Batalhão da
PM, o “DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO”, pelos relevantes serviços prestados em prol da
Segurança Pública na área de abrangência da Delegacia Regional da Polícia Militar em Varginha
e Três Corações.
Art. 2º O Diploma de que trata o artigo anterior, será assinado pelos Senhores,
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Municipais e será
entregue a homenageada oportunamente em data a ser designada.
Art.3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Varginha, em 17 de abril de 2023.
140º da Emancipação Político Administrativa do Município.
GR ed
CARLOS ROBERTO RODRIGUES
Vice-Presidente
ÍNALDO TRISTÃO
Secretário
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