norma nº 9/2023

Câmara Municipal de Varginha
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA
MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida ao HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS, a honraria
de “COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE MUNICIPAL “DR. FERNANDO EUGÊNIO
PIRES DO PRADO”, como forma de reconhecimento em comemoração aos 100 anos de
fundação e por seus relevantes serviços prestados em prol da medicina e da saúde municipal”.
Art. 2º O Título de que trata o artigo anterior, será assinado pelos
Senhores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Varginha, 25 de abril de 2023.
140º da Emancipação Político Administrativa do Município.
APOLIANO DE JESUS RIOS
Presidente -
CARLOS ROBERTO RODRIGUES * REGINALDO TRISTÃO
Vice-Presidente Secretário
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