norma nº 3434/2001

Câmara Municipal de Varginha 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
O VARGINHA TÊNIS CLUBE - VTC. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu Presidente, em seu nome e de 
acordo com o disposto no Artigo 54, § 8' da Lei Orgânica 
do Município, combinado com o Artigo 208 do Regimento 
Interno desta Câmara Municipal, promulgo a seguinte Lei. 
Art. 1' - Fica declarado de Utilidade 
Pública Municipal, o VARINA TÊNIS CLUBE VTC. 
Art. 2' - Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades 
a quem o conhecimento e eecução desta Lei pertencer, que 
a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se 
contém. 
Câmara Municipal de Varginha, 06 de Fevereiro de 2001; 
118' ano da Emancipação Político-Administrativa do 
Múnicipio. 
SÉRGIO I =IS= 
Presidente 
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