norma nº 3435/2001

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 3.435 
ALTERA AS CLASSIFICAÇÕES DAS FUNÇÓES 
GRATIFICADAS DE VICE-DIRETORA CRIADAS 
PELA. LEI MUNICIPAL N° 3.135/99. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Cãmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° - As "Funções Gratificadas" de 
Vice-Diretora criadas na estrutura da Secretaria Municipal 
de Educação por força da Lei Municipal n' 3.135/99, ficam 
assim reclassificadas: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
QUALITY'. DEM:MC-MAÇÃ O 
04 Vice-Diretora de ld a 40séries com carga horária de 4:00 h 
01 Vice-Diretora de I' a 4' séries com carga horária de 8,-00 h 
15 Vice-Diretora de 5' a 8" séries com carga horária de 4:00 h 
01 Vice-Diretora de 5"a 8' séries com carga horária de 8:00 h 
Art. 2°- Ficam mantidas as demais 
"Funções Gratificadas" descritas na referida Lei Municipal, 
inclusive aquelas pertinentes à Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura. 
Art. 3° - A reclassificação de funções 
estabelecidas por esta Lei tem por objeto adequar os Quadros 
Funcionais da Administração à necessidade de nomeação dos 
escolhidos nas últimas eleições escolares. 
Art. 4°- O disposto nesta Lei não 
gera quaisquer despesas aos cofres do Município, uma vez que 
apenas reclassifica funções já existentes ias quadros 
funcionais, sem qualquer alteração salarial. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 2 
Art. 5°- Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
COMO nela se contém. 
Prefeitura Municipal de Varginha, 13 
de fevereiro de 2001; 118° ano da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
Xfuem-A-c". 
MAUR EU TEIXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
MAURO SE DE BRITO 
Li i n' 3, 435