norma nº 6805/2021

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARG1NHA 
LEI N' 6,805, DE 19 DE MARÇO DE 2021. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de 
minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e 
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° A atual "RUA PROJETADA 13", 
localizada no bairro Porto Príncipe, passará a denominar-se: 
RUA "JOAQUIM VENANCIO NETO" 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
19 de março de 2021; 138' da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
CARLOS HONÓRIO OT ONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO 
RON.„ 9 111- ~- • • JUNIOR 
'SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO URBANO 
VÉRD ICIO MELO 
PREFEITO MUNICIPAL 
..74/ 
MARCOS ANTÔNIO BATISTA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
MARCELO DOS 
PROCURADOR-GERAL DO 
MUNICÍPIO