| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3451 / 2001 |
| Date | 2001-04-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VARGINHENSE DE ÁRBITROS - AVA. |
| native_id | 3241 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N° 3.451 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VARGINHENSE DE ÁRBITROS - AVA. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1° - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO VARGINHENSE DE ÁRBITROS - AM Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Le pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tãc inteiramente =O nela se ccntárr. Prefeitura Municipal de Varginha, 20 de abril de 2001; 118' da Emancipação PolíticoAdministrativa do Município. — MAURO'TADEU TEIXEIRA PREFEITO 1 ICIPAL MAURO SÉRG SECRETÁRIO MUNICIP BRITO ADMINISTRAÇÃO ti