norma nº 6806/2021

O MARC O DOS SANTOS 
PROCURADOR-GERAL DO 
MUNICÍPIO 
E"LIMA—JUNIOR 
TARIO MÚNICIPAI DE 
PLANEJAMENTO URBANO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N°6.806, DE 19 DE MARÇO DE 2021. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e 
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° O atual Centro de Saúde da 
Secretaria Municipal de Saúde de Varginha, localizado na Rua Alferes 
Joaquim Antônio n°160, Vila Pinto, passará a denominar-se: 
"CENTRO DE SAÚDE DOUTOR JOSÉ DA FROTA VASCONCELOS" 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogandos as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
19 de março de 2021; 138° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
VÉRDI Le • MELO 
PREFEITO MUNICIPAL 
MARCOS ANTÔNIO BTISTA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
CARLOS HONÓRIO OT ONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO