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← Varginha (MG)

norma nº 3474/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3474 / 2001
Date 2001-05-29
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE VARGINHA ADEFIVA.
native_id3264

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N0 3.474 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS 
DE VARGINHA ADEFIVA. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1' - 7ica declarado de Utilidade 
Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE 
VARGINHA - ADEFIVA. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecime= e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura Municipal de Varginha, 29 
de maio de 2001; 118' da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
MAURO IEU TEIXEIRA 
PREFEITO M ICIPAL 
MAURO SÉRG E BRITO 
SECRETÁRIO MUNICIP E ADMINISTRAÇÃO 

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