| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3474 / 2001 |
| Date | 2001-05-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE VARGINHA ADEFIVA. |
| native_id | 3264 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N0 3.474 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE VARGINHA ADEFIVA. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1' - 7ica declarado de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE VARGINHA - ADEFIVA. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecime= e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Varginha, 29 de maio de 2001; 118' da Emancipação PolíticoAdministrativa do Município. MAURO IEU TEIXEIRA PREFEITO M ICIPAL MAURO SÉRG E BRITO SECRETÁRIO MUNICIP E ADMINISTRAÇÃO