| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3477 / 2001 |
| Date | 2001-05-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL. |
| native_id | 3267 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N° 3.477 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1' A Creche Municipal, instalada à Rua Maria Nazaret, 895 - Vila Murad, passará a denominar-se: "CRECHE MARIA AMÉLIA DE JESUS" Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Varginha, 31 de maio de 2001; 118° da Emancipação Político-Administrativa do Município. MAURO - TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL MAURO SÉRGI BRITO SECRETÁRIO MUNICIP ADMINISTRAÇÃO