| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3480 / 2001 |
| Date | 2001-06-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DA MELHOR IDADE "VIVER E CONVIVER". |
| native_id | 3270 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N' 3.480 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DA MELHOR IDADE "VIVER E CONVIVER". O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1' - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, o CLUBE DA MELHOR IDADE "VIVER E CONVIVER". Art. 2' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. autoridades Mando, portanto, a todas a quem o conhecimento e execução desta as Lej pertencer, inteiramente que a cumpram e a como nela se contém. façam cumprir, tão Prefeitura Municipal de Varginha, 06 de junho de 2001; 118' da Emancipação PolíticoAdministrativa do Município. MAURO T1Ë U TEIXEIRA PREFEITO TNICIPAL MAURO SÉRG E BRITO SECRETÁRIO MUNICIP E ADMINISTRAÇÃO