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← Varginha (MG)

norma nº 3480/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3480 / 2001
Date 2001-06-06
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DA MELHOR IDADE "VIVER E CONVIVER".
native_id3270

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N' 3.480 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL O CLUBE DA MELHOR 
IDADE "VIVER E CONVIVER". 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1' - Fica declarado de 
Utilidade Pública Municipal, o CLUBE DA MELHOR IDADE 
"VIVER E CONVIVER". 
Art. 2' - Esta Lei entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
autoridades 
Mando, portanto, a todas 
a quem o conhecimento e execução desta 
as 
Lej 
pertencer, 
inteiramente 
que a cumpram e a 
como nela se contém. 
façam cumprir, tão 
Prefeitura Municipal de Varginha, 
06 de junho de 2001; 118' da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
MAURO T1Ë U TEIXEIRA 
PREFEITO TNICIPAL 
MAURO SÉRG E BRITO 
SECRETÁRIO MUNICIP E ADMINISTRAÇÃO 

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