| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3513 / 2001 |
| Date | 2001-08-30 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GAP - GRUPO DE AJUDA AO PRÓXIMO. |
| native_id | 3307 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N' 3.513 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GAP - GRUPO DE AJUDA AO PRÓXIMO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por Municipal, aprovou e eu, em Lei, seus representantes na Câmara seu nome, sanciono a seguinte Art. 1' - F'_ ca declarado de nilidade Pública Muncipal, o GAP - GRUPO DE AJUDA, AO PRÓXIMO. Art. 2' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem c conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Varginha, 30 de agosto de 2001; 118° da Administrativa do Município. Emancipação PolíticoMAUR U TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL PAULA ANDRÉA DIGNE RIBEIRO SECRETÁRIA, MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO