| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3527 / 2001 |
| Date | 2001-09-11 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE RECREATIVO MADRUGADA. |
| native_id | 3321 |
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213 ~.... MAURO TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL AMMW PAULA ANDRÉA D t" RIBEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÀO \s\Rçi PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N 3.527 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE RECREATIVO MADRUGADA. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1° - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, o CLUBE RECREATIVO MADRUGADA. Art. 2' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. mando, pdrtanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Varginha, 11 de setembro de 2001; 118' da Emancipação PolíticoAdministrativa do Município.