norma nº 3538/2001

c-s 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N' 3.538 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS FILOSÓFICOS DO 
SUL DE MINAS. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. l' Fica declarado de Utilidade 
Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS FILOSÓFICOS DO 
SUL DE MINAS. 
Art. 2' Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura Municipal de Varginha, 04 
de outubro de 2001; 118' da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
CAD
V,~ 
MAURO EU TEIXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PAULA ANDRÉA D RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO