| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6819 / 2021 |
| Date | 2021-05-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
| native_id | 336 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N' 6.819, DE 06 DE MAIO DE 2021. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Cãmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1° A atual Rua "Projetada 06" no bairro Porto Príncipe, passará a denominar-se: RUA FRANCISCO ALVES TAVARES Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginha, 06 de maio de 2021; 138° da Emancipação Político-Administrativa do Município. VERDI LUCIO MELO PREFEITO MUNICIPAL U.(;) MIRIM\ LEDA IAR OLGADO CARLOS HONÓRIO OTTONI JUNIOR SECRETÁRIA ICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMIN-ISTRAÇÃO, INTERINA GOVERNO EV. 'RO MA$OEI,O DOS—SANTOS RONALD9 S a IMA JUNIOR PROCURADOR-GERAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MUNICÍPIO PLANEJAMENTO URBANO