norma nº 3568/2001

MAURO T TEIXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 3.568 
ALTERA ANEXO II DA LEI 3.522/2001. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 10 A Tabela I do Anexo II da Lei 
n° 3.522 de 30 de agosto de 2001 fica alterada na forma do 
anexo desta Lei. 
Art. 2' Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se =atém. 
Prefeitura Municipal de Varginha, 27 
de novembro de 2001; 119' da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
PAULA ANDRÉA DINE. RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNI IPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
JOSÉ 151. O FURLANET O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJTANTO URBANO 
ANEXO 11- TABELA 1 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
RESULTADO PRIMÁRIO 
X ARTIGO 4°, § 1° LC 10112000) 
VALORES EM R$1 .000,00 
ESPECIFICAÇÃO 
VALORES CORRENTES VALORES CONSTANTES 
EXERCICIOS EXERC1CIOS 
2002 2003 2004 2002 2003 2004 
RECEITAS FISCAIS 
RECEITAS CORRENTES 71.760 77.808 83.934 68.172 70.217 72.323 
RECEITAS DE CAPITAL 77 84 91 73 75 77 
SUBTOTAL 71.837 77.692 84.025 68.245 70.292 72.400 
( - ) DEDUÇiES 
RENDIMENTO DE APLIC. 
FINANCEIRAS 2.087 2.257 2.441 1.983 2.042 2.103 
SUBTOTAL 2.087 2.257 2.441 1-983 2.042 2.103 
- TOTAL DAS RECEITAS FISCAIS 69.750 75-435 81.584 66262 88.250 70.297 
DESPESAS FISCAIS 
DESPESAS CORRENTES 64.165 69-395 75.051 60.957 62.786 64.669 
DESPESAS DE CAPITAL 7.825 
_8.247 8.919 7-244 7.481 7.685 
SUBTOTAL 71.790 77.642 83.970 58-201. 70.247 72.354F 
RESERVA DE CONTINGÉNCIA 96 104 112 91 94 98 
SUBTOTAL 71.886 77.746 84.082 58.292 70.341 72.450 
( - ) DEDU IÕES: 
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 3.177 3.436 3.716 3.018 3.108 3.201 
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 1.578 1.707 1.846 1.499 . 1.544 1.590 
SUBTOTAL 4.755 5.143 5.562 4.517 4.652 4.791_ 
II - TOTAL DAS DESPESAS FISCAIS 67.131 72.803 78.520 63 775 . 65.689 67859- 
RESULTADO PRIMARIO - ( 1-11) 2.619 2.832 3.064 2.487 1.561 2.638 
-o 
xJ 
rn 
-n 
rn 
c 
o 
C 
z 
o 
rn