| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3573 / 2001 |
| Date | 2001-11-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS VETERANOS DOS TRINTA. |
| native_id | 3374 |
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MAURO U TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL PAULA ANDRÉA DI RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N° 3.573 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS VETERANOS DOS TRINTA. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, a ,ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS VETERANOS DOS TRINTA. Art. 2" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. autoridades a quem Mando, portanto, a todas as o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Varginha, 29 de novembro de 2001; 119' da Emancipação PolíticoAdministrativa do Múnicipio.