norma nº 5442/2011

eekNiv‘nima... 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.442 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO - CPC, NO QUADRO GERAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA, A FIM DE ADEQUÁ-LOS À 
REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
MUNICIPAL, ESTABELECIDA PELA LEI 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Ficam criados no Quadro Geral dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha, em conformidade com 
a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, os seguintes 
Cargos de Provimento em Comissão - CPC, com lotação nas 
Secretarias Municipais abaixo especificadas: 
GABINETE DO PREFEITO 
QUANTIDADE NOMENCLATURA 
01 Chefe dó Gabinete do Prefeito 
01 Assessor Adjunto I 
01 Assessor Executivo 
01. .Assessor Adjunto II 
mima 
CPC. 6 
CPC 5 
CPC 4 
CPC 4 
PROCURADORIA DO MUNICIPIO 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
. 01 Assessor Especial CPC 6 
01 Chefe do Departamento de Execução Fiscal e. CPC 6 
Contencioso 
....N101111,•44,1111 awmetemen,,mnrnmiiniii h Jun 
Lei n°5.442 
CPC 4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
2 
01 Assessor Técnico CPC 4 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Controlador Geral CPC 6 
01 Chefe do Serviço de Auditoria Geral CPC 4 
01 Chefe do Serviço de Controle Patrimonial 1 CPC 4 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAq 
01 Chefe do Serviço de Desenvolvimento de CPC 4 
Pessoal 
01 Chefe do Serviço de Licitações/Outras CPC 4 
Modalidades 
01 Chefe do Serviço de Planejarpento 
Coordenação de Pregões 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
QUANTIDADE NOMENCLATURA , NÍVEL 
01 Secretário Municipal de Agricultura e' Agente 
!Pecuária Político 
01 Chefe do Serviço de Comercialização e CPC 4 
Abastecimento Agropecuário 
Lei n" 5.442 
:QUANTIDADE 
01 
01 Assessor Jurídico 
01 
Chefe do Departamento de 
Informação 
Chefe do Serviço de Gestão de Telefonia;:'`` CPC 4 
Energia Elétrica e Água 
NOMENCLATURA , NÍVEL 
01 Chefe do Serviço de Almoxarifado 
01 Chefe do Setor de Protocolo 
01 Assessor de Gabinete 
Central CPC 4 
CPC 3 
CPC 3 
Tecnologia da CPC 6 
fi CPC 5 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
3 
01 Chefe do Serviço de Manutenção de Estradasi CPC 4 
Rurais 
01 Assessor de Gabinete CPC 3 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
QUANTIDADE NOMENCLATURA. 
01 Secretário Municipal de Edudação Agente 
Político 
T-- 
011 Chefe do Departamento Educacional 
01 Chefe do Serviço de Administração 
CPC 6 
dosai CPC 4 
Centros de Aprendizagem e Integração de 
Cursos - CAIC 
0]. Assessor de Gabinete 
Chefe do Setor de Pessoal 
hernTomwafflaa.,-. 
CPC 3 
CPC 3 
='Á 
QUANTIDADE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
NOMENCLATURA 
01 Chefe do Serviço de Gerenciamento 
Manutenção da Sede 
01 Chefe do Serviço 
Manutenção Externa 
01 Assessor de Gabinete 
01 Chefe do Setor de Pessoal 
01 Chefe do Setor de Almoxarifado. 
e 
CPC 4 
CPC 4 
CPC 3 
CPC 3 
CPC 3 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
QUANTIDADES NOMENCLATURA NÍVEL 
01 ;;Departamento Contábil Financeiro CPC 6 
— . 
01 Chefe do Departamento de Controle CPC 6 
Arrecadação e Cadastro Mobiliário 
01 1Chefe do Serviço de Cadastro Mobiliário . CPC 4 
Lei n° 5.442 
de GerenciaMento 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
01 Chefe do Serviço de Controle do Imposto 
sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e 
Certidão Negativa de Débito - CND 
01 "Assessor de Gabinete 
CPC 4 
CPC 3 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
4 
01 Chefe do Departamento de Ouvidoria 
Municipal 
01 Chefe do Departamento de Comunicação 
01 Chefe da Divisão de Relações com 
Comunidade - Orçamento Participativo 
01 Chefe do Serviço de Imprensa 
01 Chefe do Serviço de Publicidade 
Institucional 
01 Chefe do Serviço de Projetos de Captação 
de Recursos 
01 Assessor de Gabinet 
CPC 6 
CPC 6 
CPC 5 
CPC 4 
CPC 4 
CPC 4 
CPC 3 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
QUANTIDADE 
01 
NOMENCLATURA 
Secretário Municipal de Habitação e 
Desenvolvimento Social 
..=_ 
NÍVEL 
Agente 
Político 
01 Chefe do Departamento de Desenvolvimento CPC 6 
Social 
01 Chefe do Departamento de Proteção e Defesa 
do Consumidor - PROCON 
CPC 6 
01 Assessor Jurídico CPC 5 
01 Chefe do Serviço de Programas Sociais CPC 4 
01 Chefe do Serviço de Segurança Alimentar CPC 4 
01 Assessor de Gabinete CPC 3 
Lei n' 5.442 
01 Chefe do Setor de Cadastro e Registro CPC 3 
01 Chefe do Setor de Controle e Fiscalização CPC 3 
Alimentar 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
5 
r SECRETARIA MUNICIPAL INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Secretário Municipal de Indústria e Agente 
Tecnologia Político 
•---• . __,.••••••• • •••••____•••••• 
01 Assessor de Gabinete CPC 3 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
QUANTIDADE S,00 NOMENCLATURA 
01 Chefe do Departamento de Planejamento, 
Gestão e Fiscalização Ambiental 
01 Chefe do Serviço de Coleta de Lixo 
01 Assessor de Gabinete 
01 Chefe do Setor de Gerenciamento 
Parques Municipais 
dos 
NÍVEL 
CPC 6 
CPC 4 
CPC 3 
CPC 3 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1 -- 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Chefe do Departamento de Próprios Públicos CPC 6 
01 Chefe do Departamento de Infraestrutura e CPC 6 
Administração 
01 Assessor Jurídico r- CPC 5 
01 Chefe da Divisão de Trânsito CPC 5 
„„ MIM min 
01 Chefe da Divisão de Controle e Manutenção CPC 5 
da Frota de Veículos 
01 Chefe da Divisão de Transporte CPC 5 
01 Chefe da Divisão de Manutenção de Vias. CPC 5 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Públicas 
Chefe do Serviço de Controle de Frota de 
Veículos 
01 Chefe do Serviço de Limpeza Pública 
•• ••• •••••••11„N„•.„„„„„„„P:„PlY„„„„„„„Innfl„rn MnCEL',.. • 
01 Assessor de Gabinete/ ! 
01 Chefe do Setor de Ferramentaria ' 
. -------— J 
01 Chefe do Setor de Pavimentação Asfáltica 
_ .. 1 
01 Chefe do Setor de Drenagem . 1 
01 Chefe do Setor de TerraplenageM 
01 Chefe do Setor de Pessoal 
01 
6 
CPC 4 
CPC 4 
_4 
CPC 3 
CPC 3 
•1 
'••• ,.• • 
CPC 3 
CPC 3 
CPC 3 
CPC 3 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
11.r0121—• 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
CPC 3 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Chefe do Departamento de Políticas e Ações 
de Saúde 
01 Chefe do Departamento de Contra 
Regulação, Avaliação e Auditoria 
01 Chefe do Departamento de Administração e 
Finanças 
01 Chefe do Departamento de Especialidades 
Médicas em Policlínicas 
01 Chefe da Divisão de Redes Assistenciais 
01 Chefe do Serviço Especializado de 
Fisioterapia 
01 Chefe do Serviço de Tratamento Fora de 
;:Domicílio - TFD 
CPC 6 
CPC 6 
CPC 6 
CPC 6 
CPC 5 
CPC 4 
CPC 4 
Lei n° 5.442 
r.e 
01 Assessor de Gabinete 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
7 
.011 Assessor de Gabinete 
01 ¡ Chefe do Setor de Controle e Avaliação da CPC 3 
ilAssistência 
01 il Chefe do Setor de Informação de Sistemas CPC 3 
Assistenciais 
01' Chefe do Setor de Pessoal CPC 3 
03- Chefe do Setor de Almoxarifado Ge ai CPC 3 
CPC 3 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Chefe do Departamento de Turismo e CPC 6 
Comércio 
01 Chefe do Serviço de Administração do CPC 4 
Aeroporto Municipal 
01 Chefe do Serviço de Administração do CPC 4 
Terminal Rodoviário 
!...sacumemeera 
01 Chefe do Setor de Coordenação do Complexo CPC 3 
Turístico 
01 Assessor de Gabinete CPC 3 
Art. 2° Ficam extintos no Quadro Geral 
dos Servidores Públicos do Município de Varginha, em conformidade 
com a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, os 
seguintes Cargos de Provimento em Comissão CPC, existentes nas 
Secretarias Municipais abaixo especificados: 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
--H￾01 Chefe do Departamento Jurídico 
01 1Chefe do Departamento Judicial e 
:Contencioso 
01 Assessor Jurídico 
CPC 6 
CPC 6 
CPC 4 
Lei 5.442 
QUANTIDADE; NOMENCLATURA NÍVEL 
! . 
Interno Agente 
Político 
01 Secretário Municipal de Controle 
Assessor Jurídico 
de CPC 4 
e 
01 
01 
CPC 6 
CPC 4 
Chefe do Departamento do Café 
Coordenador de Fiscalização Rural 
Leí n°5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTROLE INTERNO 
01 Controlador Geral 
01 Chefe do Serviço de Controle e Análise 
01 Chefe do Serviço de Auditoria 
CPC 6 
CPC 4 
1 CPC 4 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO'' 
QUANTIDADE NOMENCLATURA 
01 Chefe do Departamento de Informática 
Assessor Técnico 
Chefe do Serviço de Assessoria 
de Expediente 
01 
01 
01 
01 Assessor de Suprimentos 
01 Assessor de Planejamento e Coordenação 
procedimento de compras diretas 
licitações na modalidade convite 
01 Chefe do Serviço de Patrimônio 
01 Assistente de Almoxarifado 
01 Assistente Administrativo 
Técnica e 
CPC 6 
CPC 4 
CPC 4 
CPC 4 
CPC 4 
CPC 4 
CPC 3 
CPC 2 
SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ E AGRICULTURA 
NOMENCLATURA 
Secretário Municipal do Café 
Agricultura 
?dm. 
e Agente 
Político 
QUANTIDADE 
01 
s 
01 Assistente AdministratiVo do. Mercado 
Produtor 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
QUANTIDADE NOMENCLATURA 
cal 
01 Chefe do Serviço de Ensino 
01 Gerente Administrativo do CAIO 
01 Assistente de Controle de Pess 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
01 Chefe do Serviço de Desenvolvimento, de. 
Agricultura, Abastecimento e 
Comercialização 
01 Chefe do Serviço de Patrulhamento 
Agrícola 
• 
9 
CPC 4 
CPC 4 
CPC 3 
NÍVEL 
Agente 
Político 
CPC 4 
CPC 4 
CPC 3 
04 Secretário Municipal de Educação e 
Cultura 
01 Assistente de Rede Escolar CPC 3 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
NIVEL 
Assessor Administrativo 
Instrutor de Atividades 
NOMENCLATURA 
CPC 4 
CPC 1 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
QUANTIDADE 
01 
02 
QUANTIDADE NOMENCLATURA :for 
01 
i
Chefe do Departamento de Contabilidade 
1-1 
NÍVEL 
CPC 6 
01 Chefe do Departamento de Controle 6 
Arrecadação e Atendimento 
CPC 
01 Chefe do Departamento de Planejamento CPC 6 
Tributário 
11 
01 Assessor Contábil CPC 4 
01 Coordenador de Arrecadação de ITBI CPC 4 
.HI 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
10 
01 JAssistente de Atendimento ao Público CPC 3 
Assistente Administrativo CPC 2 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
QUANTIDADE' NOMENCLATURA, 
01 Chefe de Gabinete 
01 Ouvidor Municipal 
01 :Assessor de Imprensa 
01 Assessor de Gabinete 
01 Secretária de Gabinete do Prefeito 
01 Assessor de Gabinete 
01 Assessor de Captação de Recursos 
01 Assessor de Projetos Captação de Recursos 
•
01 Assistente de Publicidade 
01 Assistente de Imprensa 
NÍVEL 
CPC 6 
CPC 6 
CPC 6 
CPC 5 
CPC 4 
CPC 4 
CPC 4 
CPC 4 
CPC 2 
CPC 2 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
QUANTIDADE NOMENCLATURA 
01 Secretário Municipal de Habitação' 
Promoção Social 
01 Assessor Jurídico 
01 Coordenador do Programa de Proteção 
Criança e do Adolescente em Regime 
Abrigo 
Assessor de Programas Habitacionais 
Coordenador do PROCON/VG 
Chefe do Serviço de Promoção Social 
Assessor do Orçamento Participativo 
01 
01 
01 
01 
NÍVEL 
Agente 
Político 
CPC 4 
CPC 4 
CPC 4 
CPC 4 
CPC 4 
CPC 4 
da 
de, 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
01 Chefe do Serviço de Apoio a Programas de CPC 4 
Geração de Emprego e Rendas 
02 Assessor Jurídico PROCON VG CPC 3 
04 Assistente de Atividades CPC 2 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
QUANTIDADEfi NOMENCLATURA NIVEL 
01 Secretário Municipal de Indústria e Agente 
Desenvolvimento Econômico Político 
• • •.• : • • • . . . . . . . . . 
01 Chefe do Serviço de Apoio Administrativo CPC 4 
01 Chefe do Serviço de Desenvolvimento CPC 4 
Empresarial 
11 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
%RANT NOMENCLATURA NÍVEL 
iew 01 Chefe do Serviço de Meio Ambiente CPC 4 Omm 4# . i 4 ---- 
01 Coordenação de Serviços do Parque São ' ; CPC 4 
Francisco 
' • 
Urbana 
01 Chefe do Departamento de Limpeza. Urbana e CPC 6 
Conservação de Parques, Praças e Jardins 
01 Chefe da Divisão de Trânsito, Engenharia, CPC 5 
Estatística e Educação de Trânsito. 
01 Chefe da Divisão de Transportes Municipais CPC 5 
e Planejamento 
, .m.mmrnanummini fflaniiiiiiitg," • • ... .. . . . 4hn ,111 . I I 
01 Assessor Administrativo CPC 4 
01 Assessor Jurídico CPC 4 k --------j 
Lei n°5,442 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
. . . . . . . . . . • . . . . . . . 
QUANTIDADE: • •:•: •• 
NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Chefe do Departamento de Infra-Estrutura CPC 6 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
12 
01 Chefe do Serviço de Manutenção de Frota CPC 4 
01 Assistente de Manutenção Ferramentária [ CPC 4 ii 
01 Assessor de Engenharia CPC 4 
01 Chefe de Fiscalização da Frota 1 CPC 4 
01 Chefe do Serviço de Transporte CPC 4 
01 Assistente do Setor de Pavimentação CPC 3 
01 Assistente do Setor de Drenagem- • CPC 3 
01 Assistente de Obras Civis CPC 3 
01 Assistente do Setor de Terraplenagem CPC 3 
01 Chefe da Coleta de Lixo CPC 3 
01 Assistente de Administração 
• 
CPC 2 
. . . . . . . . . . , 
01 Assistente Administrativo , CPC 2 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
i• 
QUANTIDADE NOMENCLATURA 
01 Chefe de 
Posturas 
NÍVEL 
Divisão de Fiscalização e CPC 5 
CPC 3 
NíVEL 
01 Subsecretário de Políticas e Ações de CPC 6 
Saúde 
01 I Diretor da Unidade Central de Saúde , CPC-6 
01 :Chefe de Divisão de Controle, Regulação e 
;Avaliação 
01 Chefe do Serviço de Assistência à Saúde e 
Organização do Modelo Assistencial 
01 Chefe do Serviço de Apoio em Terapias e 
CPC 5 
CPC 4 
CPC 4 
Lei n° 5.442 
Assistente Administrativo 
QUANTIDADE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
NOMENCLATURA 
01 
Reabilitação 
02 
01 
''Chefe de Unidade de Saúde CPC 4 
Assistente Organizacional do Pronto CPC-3 
Atendimento 
01 Assistente de Controle e Avaliação CPC 3 
Assistencial 
01 Assistente de Informação dos Sistemas CPC 3 
Assistenciais 
QUANTIDADE NOMENCLATURA 
01 Secretário Municipal de Administração Agente 
Político 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO 
NOMENCLATURA NÍVEL 
Chefe do Serviço de Turismo e Eventos 
Administrador do Aeroporto Municipal 
Assessor Administrativo 
CPC 4 
CPC 4 
CPC 4 
QUANTIDADE 
01 
01 
01 
çf'1":fi Art. 30 Ficam mantidos no 
dos Servidores Públicos do Município de Varginha, 
Cargos de Provimento em Comissão - CPC, 
Secretarias Municipais abaixo relacionadas: 
PROCURADORIA DO MUNICIPIO 
01 Procurador Gerai do Município 
Quadro Geral 
os seguintes 
com lotação nas 
NÍVEL 
CPC 7 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
Chefe do Departamento de 
—,--- 
Recursos Humanos CPC 6 
4 Chefe do Departamento de Suprimentos CPC 6 
Chefe do Departamento de Corregedoria CPC 6 
jMunicipal 
13 
W 111.. 
01 
01 
01 
Lei n°5.442 
NÍVEL 
Agente 
Político 
CPC 4 
CPC 4 
QUANTIDADE 
01 
NOMENCLATURA mo*Or 
Secretário Municipal de Esporte e Lazer` 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
01 Chefe do Serviço de Esportes 
01 Chefe do Serviço de Lazer 
01 Chefe do Serviço de Tesouraria 
01 Chefe do Serviço da Dívida Ativa 
NÍVEL 
Agente 
Político 
CPC 4 
CPC 4 
NÍVEL 
Agente 
Político 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
14 
01 Chefe do Serviço de Secretaria Geral CPC 4 
01 Chefe do Serviço de Controle de Pessoal CPC 4 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
NOMENCLATURA 
do Serviço Administrativo 
QUANTIDADE 
01 Chefe 
NÍVEL 
CPC 4 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
NOMENCLATURA 
Secretário Municipal de Governo 
QUANTIDADE 
01 
01 Chefe do Departamento de Captação de CPC 6 
Recursos 
Lei n'5.942 
QUANTIDADE NOMENCLATURA 
01 Secretário Municipal da Fazenda 
Urbanos 
NOMENCLATURA • , 4 NÍVEL 
01 Secretário Municipal de Obras e Serviçcál .Agente 
Político 
QUANTIDADE 
Urbano Político 
• •• • ••••••••-•••••••• 
01 Chefe da Divisão Administrativa CPC 5 
01 Chefe da Divisão de Assistência CPC 5 
Farmacêutica 
CPC 6 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
15 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
QUANTIDADE NOMENCLATURA 
01 .Chefe do Departamento de Habitação Ê CPC 6 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NOVEL 
, Secretário Municipal de Meio Ambiente . • 01 Agente 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
========. 
01 Chefe do Departamento Municipal 
Transporte e Trânsito 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Secretário Municipal de Planejamento Agente 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
QUANTIDADE NOMENCLATURA i NÍVEL 
01 Secretário Municipal de Saúde jw" Agente 
4w,- : Político 
01 'Chefe da Divisão de Urgencia e Emergencia . CPC 5 
Político 
Lei n' 5.442 
QUANTIDADE 
NÍVEL 
16 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
ÓRGÃO 
. 
Chefe 
- do Serviço 
Desenvolvimento de Pessoal 
de Administração Tecnologia da Informação 
Chefe do Departamento lt 
Corregedoria Municipal 
'Chefe do Serviço de Gestão de' 
Telefonia, Energia Elétrica e 
Água 
Chefe do Serviço de Controle 
Pessoal 
Lei n" 5.442 
CARGO • NÍVEL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMERCIO 
01 Secretário Municipal de Turismo e Comércio Agente 
Político 
17111”,1,11,11M 
Art. 4° Os Cargos de Provimento em 
Comissão - CPC, abaixo relacionados, somente poderão ser ocupados 
por servidores municipais efetivos: 
do Chefe do Departamento 
Execução Fiscal e Contencioso 
Procuradoria CPC 6 
Município 
Controladoria Geral Controlador Geral 
do Município 
Secretaria Municipal Chefe do Departamento 
Chefe do Setor de Protocolo 
de 
CPC 6 
Secretaria do Setor de Pessoal CPC 3 
de Educação 
Secretaria Municipal Chefe do Setor de Pessoal CPC 3 
de Esporte e Lazer 
Secretaria Municipal Chefe do Departamento de 
de Habitação e Proteção e Defesa do Consumidor CPC 6 
¡Desenvolvimento i - PROCON 
Social 
Municipal Chefe 
CPC 6 
CPC 6 
CPC 4 
CPC 4 
CPC 4 
CPC 3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
17 
Secretaria Municipal Chefe do Serviço de Controle de CPC 4 
de Obras e Serviços Frota de Veículos 
Urbanos Chefe do Setor de Pessoal CPC 3 
Secretaria Municipal Chefe do Setor de Pessoal CPC 3 
de Saúde 
Art. 5°1- Os Cargos t.. de Provimento em 
Comissão - CPC, destinam-se apenas - às atribuições de 
Assessoramento, Chefia e Direção. 
Art. 6° O Departamento de Recursos 
Humanos tomará as devidas providências para a adequação das 
medidas constantes nesta Lei ao seu sistema operacional. 
Art. 7° o Prefeito Municipal baixará os 
atos próprios e necessários, objetivando a fiel aplicação da 
presente Lei, principalmente quanto ao preenchimento dos Cargos 
Comissionados ora criados. 
Art. 8° O exercício de Cargo de 
Provimento em Comissão - CPC exige de seu ocupante integral 
dedicação ao serviço, podendo o servidor ser convocado sempre que 
houver interesse da administração. 
Art. 9° Fica expressamente proibida a 
nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, 
colateral ou por afinidade, até o 3° grau, inclusive da 
autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica 
investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para 
exercício de cargo em comissão de confiança ou função 
gratificada. 
Art. 10' As atribuições dos respectivos 
Cargos de Provimento em Comissão - CPC constam do Anexo I desta 
Lei. 
Art. 11. O Relatório de Estimativa do 
Impacto Orçamentário-financeiro consta do Anexo II desta Lei. 
Art. 12. Correrão à conta de dotações 
orçamentárias próprias, as despesas oriundas da execução desta 
Lei n°5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
18 
Lei, podendo o Prefeito Municipal suplementá-las, caso 
necessário, observando-se para esse fim, o disposto na Lei 
Federal 4.320/64. 
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. _ 
Prefeitura do Município de Varginha, 14 
de setembro de 2011; 128° da Emancipação Político-Administrativa 
do Município. 
EDUARDO ANTONIO 
PREFEITO MUNI 
VALHO 
IPA1 
GUILHE TADEU RAMOS MAIA 
SE TÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
JOSÉ SWALDO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GO RNO 
Lei n°5.492 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
19 
ANEXO I 
ÍNDICE DESCRITIVO DOS CARGOS 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
GABINETE DO PREFEITO 
I TITULO DO CARGO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO 
II NÍVEL CPC 6 
III 
1 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo oul 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Ter boa comunicabilidade, 
organização, disponibilidade, 
bom relacionamento interpessoal 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do Prefeito 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Manter relações com os demais poderes e autoridades; 
II - Coletar dados e informações para a tomada de decisões do 
Prefeito; 
III - Responsabilizar-se pela tramitação de Processos 
Administrativos, coletando dados e informações para a tomada de 
decisão do Prefeito; 
IV - Responsabilizar-se pela tramitação de requerimentos da 
Câmara Municipal ao Executivo, com tramitação, elaboração e envio 
de respostas; 
V - Receber as correspondências Oficiais do Executivo, lê-las e 
encaminhar as respostas aos respectivos remetentes; 
VI - Assistir ao Prefeito em suas relações com os munícipes, 
entidades, demais poderes e órgãos da Administração Municipal; 
VII - Organizar e administrar as demandas da agenda com o 
Prefeito; 
VIII - Coordenar a agenda do Prefeito; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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IX - Marcar, coordenar, acompanhar e registrar as reuniões com a 
presença do Prefeito; 
X - Marcar, coordenar, acompanhar e registrar as reuniões de 
Secretariado com o Prefeito; 
XI Efetuar relatórios que identifiquem a efetiva concretização 
das metas previstas e realizadas pelas Secretarias Municipais, 
acompanhando os resultados; 
XII - Redigir correspondências, comunicados e planilhas em 
atendimento às determinações do Prefeito; 
XIII - Coordenar e controlar os arquivos do Gabinete do Prefeito; 
XIV - Efetuar a coordenação e organização do Gabinete do 
Prefeito; 
XV - Gerenciar e-mails do Gabinete do Prefeito; 
XVI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XVII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XVIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XIX - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XX - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
GABINETE DO PREFEITO 
I 'TÍTULO DO CARGO (ASSESSOR EXECUTIVO 
II NÍVEL CPC 4 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS Ter boa digitação, 
comunicabilidade, discrição 
nr-rri-H 7.ar.À- n_ clinnnihilidad/21_ 
V bom relacionamento interpessoal 
'VI ,CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do Prefeito, 
dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a promover a 
direção da Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Assessorar o Prefeito em todas as atividades burocráticas, 
cuidando de sua agenda, marcando, acompanhando e coordenando os 
compromissos, reuniões, audiências e viagens; 
II - Realizar atendimentos telefônicos, recebendo e retornando 
ligações; 
III - Ler, anotar, emitir e distribuir correspondências, 
documentos, utilizando meios de registros apropriados; 
IV - Manter permanentemente organizado os arquivos de quaisquer 
documentos, separando-os em pastas, por assuntos, visando 
facilitar e agilizar consultas; 
V - Providenciar emissão de vistos para viagens internacionais; 
VI - Providenciar emissão de passagens aéreas, reserva de hotéis, 
dentre outras atividades para as viagens oficiais; 
VII - Recepcionar e direcionar os e-mails dirigidos ao Prefeito; 
VIII - Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de 
trabalho; 
IX - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
culturais, visando o desenvolvimento profissional e a excelência 
na prestação de serviços; 
X - Operar fax e máquinas de duplicação de documentos; 
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XI - Organizar salas para reuniões, convocando participantes, 
preparando estrutura física e material de apoio; 
XII - Elaborar e digitar ofícios, memorandos, declarações e 
outros documentos, encaminhando às empresas, entidades, 
instituições ou órgãos competentes, protocolando para segurança e 
confirmação do destinatário; 
XIII - Receber e encaminhar documentos, correspondências, 
processos administrativos para análise e despacho do Prefeito e 
posterior distribuição aos órgãos competentes; 
XIV - Encaminhar documentos à abertura de processos; 
XV - Processar dados, transações e informações através de 
programa ou sistema informatizado; 
XVI - Controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes à sua Secretaria, através de 
consultas ao sistema informatizado; 
XVII - Supervisão dos serviços prestados pelos menores aprendizes 
(PROPAC); 
XVIII - Gerenciar o atendimento na recepção; 
XIX - Dar entrada no sistema informatizado dos processos 
administrativos recebidos e emitir guias de remessa dos processos 
encaminhados aos demais órgãos da Administração Municipal de 
Varginha; 
XX - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XXI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XXII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXIV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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XXVI - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXVII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
GABINETE DO PREFEITO 
TITULO DO CARGO ASSESSOR ADJUNTO I 
II NIVEL CPC 5 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS Ter boa comunicabilidade, 
;organização, disponibilidade, 
V bom relacionamento interpessoal. 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Ter Carteira de Nacional de 
VI Habilitação B 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissãb, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do Prefeito, 
dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a promover a 
direção da Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Assistir ao Prefeito nas suas funções públicas, prestando 
auxílio técnico e burocrático; 
II - Dirigir o carro oficial do Prefeito em todos os 
compromissos, inclusive viagens no território nacional; 
III - Cuidar da limpeza, manutenção e conservação do carro 
oficial; 
IV - Acompanhar o Prefeito em seus compromissos, reuniões e 
viagens; 
V - Assessorar o recebimento de ligações, papéis e documentos 
quando em viagens oficiais; 
VI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
VII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
25 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
GABINETE DO PREFEITO 
I TÍTULO DO CARGO ASSESSOR ADJUNTO II 
II NÍVEL CPC 4 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Ter boa comunicabilidade, 
organização, disponibilidade, 
bom relacionamento interpessoal 
VI 
CONHECIMENTOS Ter Carteira de Nacional de 
ESPECÍFICOS Habilitação B 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do Prefeito, 
dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a promover a 
direção da Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Dirigir o carro de apoio do Gabinete do Prefeito; 
II - Atender as necessidades do Gabinete do Prefeito quanto ao 
transporte e locomoção; 
III - Levar e buscar documentos e correspondências pertinentes ao 
Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Governo 
IV - Manter contato constante com as Secretarias Municipais 
auxiliando no que lhe for determinado, prestando apoio nos 
projetos desenvolvidos pelo Gabinete do Prefeito e pela 
Secretaria Municipal de Governo; 
V - Cuidar da limpeza, manutenção e conservação do carro oficial; 
VI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
VII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
26 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 
TÍTULO DO CARGO ASSESSOR ESPECIAL 
II NÍVEL CPC 6 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo 
Direito 
em 
IV 
REQUISITOS LEGAIS Estar inscrito na Ordem 
Advogados do Brasil - OAB 
dos 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento jurídico ao Procurador Geral do 
Município, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Assessorar o Procurador Geral em assuntos de natureza 
jurídica; 
II - Emitir parecer que subsidiem decisões superiores em 
consonância com a legislação e as normas regulamentares vigentes; 
III - Coordenar a execução das atividades desenvolvidas no âmbito 
de sua área de atuação objetivando assegurar o cumprimento das 
políticas, diretrizes e premissas básicas segundo a orientação do 
Procurador Geral; 
IV - Examinar os documentos anexos aos processos administrativos 
e os de interesse do Município e dar parecer sobre eles; 
V - Emitir parecer sobre consultas suscitadas na tramitação de 
expedientes dos vários setores da Administração Municipal; 
VI - Auxiliar e orientar os diversos setores da Administração 
Municipal na interpretação das leis municipais, estaduais ou 
federais, relacionadas com processos em andamentos; 
VII - Documentar os processos de desapropriações amigáveis ou 
judiciais; 
VIII - Receber e, em seguida, encaminhar aos Cartórios as minutas 
de escrituras, acompanhando o andamento e colhendo as respectivas 
assinaturas, providenciando, posteriormente, o respectivo 
Registro no Cartório competente; 
IX - Acompanhar e conferir, o serviço de digitalização de 
contratos, atos preparatórios, pareceres, minutas de projetos de 
Lei n' 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
27 
lei, decretos, editais, termos, convênios, termos de confissão de 
débitos e petições em geral, oriundos do órgão; 
X - Coligir, classificar, arquivar cópias dos trabalhos 
executados e encarregar-se da aplicação de documentos; 
XI - Executar outros serviços conexos, necessários à defesa ou 
interesses do Município; 
XII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XIV - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XV - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XVI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XIX - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
28 
ZSPZUIrIUAÇAU DO UPIKUU 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 1 TÍTULO DO CARGO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE 
EXECUÇÃO FISCAL E CONTENCIOSO 
II NÍVEL CPC 6 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo em 
Direito 
IV 
REQUISITOS LEGAIS Estar inscrito na Ordem dos 
Advogados do Brasil - OAB 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Ser servidor municipal efetivo. 
Recrutamento Restrito. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento jurídico ao Procurador Geral do 
Município, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Planejar, coordenar, orientar as atividades; referentes a 
litígios, cálculos, cobrança e créditos de arrecadação da dívida 
ativa do Município; 
II - Prestar à Secretaria Municipal de Fazenda, informações sobre 
cálculos e cobrança, créditos e controle de arrecadação da divida 
ativa; 
III - Emitir 
tramitação de 
Municipal; 
IV - Providenciar e atualizar cálculos para cobrança de impostos 
atrasados, mediante solicitações da Secretaria Municipal da 
Fazenda, em processos de parcelamento, com débitos já inscritos; 
V - Atender e informar aos contribuintes sobre créditos fiscais 
em atraso, bem como sobre processos e outros assuntos de seu 
interesse; 
VI - Manter 
recebimento de impostos atrasados, encaminhados à Execução Fiscal 
assim como dos processos de parcelamento; 
VII - Representar e defender o Município em qualquer juízo, ou 
instância, através de delegação emanada de órgão ou poder 
superior; 
parecer sobre consultas ou dívidas suscitadas na 
expedientes dos vários setores da Administração 
atualizados os créditos correspondentes ao 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
29 
VIII - Receber expedientes emanados do Procurador Geral do 
Município e distribuí-los ao Setor Jurídico do Contencioso, 
orientando e supervisionando sua execução; 
IX - Assistir a todos os casos de desapropriação contenciosas ou 
amigáveis, como também nos atos de tabelionatos a elas 
referentes. 
Executar outros serviços conexos, necessários à defesa ou 
interesses do Município; 
X - Executar outras tarefas que se fizerem necessárias ao bom 
andamento do serviço; 
XI - Auxiliar judicialmente a Administração pública direta e 
indireta, salvo, quanto a esta última, se houver assessoria 
jurídica constituída; 
XII - Promover a cobrança da dívida ativa do Município, por via 
judicial, e fornecer informações sobre assuntos pertinentes e 
vinculados à área fiscal e tributária; 
XIII - Representar e defender os interesses da Fazenda Municipal 
nas ações e processos de qualquer natureza; 
XIV - Promover o ajuizamento da dívida ativa e demais créditos do 
Município cobráveis executivamente; 
XV - Manter o Procurador Geral informado dos processos de 
cobrança da dívida ativa e demais créditos do Município, das 
providências adotadas e dos despachos e providências proferidas 
em juízo; 
XVI - Controlar os prazos e as providências tomadas em relação 
aos processos ajuizados; 
XVII - Promover o estudo e propor a revisão, quando necessário, 
da legislação tributário-fiscal do Município; 
XVIII - Assessorar os órgãos do Município na interpretação da 
legislação, normas e decisões referentes às questões tributárias 
e fiscais; 
XIX - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XXI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
30 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXIV - Levar ao conhecimento de sua chefia todas as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; -..t110„::„ 
XXVI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei re 5.442 
Geral no atendimento ao público 
Geral em assuntos de natureza 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
3] 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 
TÍTULO DO CARGO ASSESSOR TÉCNICO 
II NIVEL CPC 4 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 'Ensino Superior 
Direito 
Completo em 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECifiCOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento técnico ao Procurador Geral do 
Município, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Assessorar o Procurador 
interno e externo; 
II - Assessorar o Procurador 
jurídica; teldwo 
III - AsseS-sOrar na elaboração de despachos administrativos; 
IV - Atender e acompanhar processos que tramitem na Procuradoria 
do Município; 
V - Providenciar e acompanhar os procedimentos e trâmites de 
processos administrativos internos; 
VI - Elaborar e providenciar o encaminhamento de todos os 
expedientes administrativos firmados pelo Procurador Geral; 
VII - Oferecer suporte e coordenação de rotinas e serviços 
administrativos e burocráticos do Procurador Geral; 
VIII - Coordenar a execução das atividades desenvolvidas no 
âmbito de sua área de atuação objetivando assegurar o cumprimento 
das políticas, diretrizes e premissas básicas sob a orientação ao 
Procurador Geral; 
IX - Manter organizadas e atualizadas as pastas do gabinete; 
X - Organizar a agenda de compromissos do Procurador Geral, tais 
como reuniões, viagens, solenidades, audiências com autoridades 
administrativas, dentre outras; 
XI - Confeccionar e manter os dossiês administrativos 
correspondentes aos processos judiciais, bem como organização e 
controle do arquivo respectivo; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
32 
XII - Submeter ao Procurador Geral proposta de reorganização 
administrativa da Procuradoria, de forma a aperfeiçoar a 
utilização de recursos materiais e humanos disponíveis; 
XIII - Exercer o controle patrimonial da Procuradoria; 
XIV - Redigir ofícios ou outros documentos que envolvam aspectos 
jurídicos; 
XV - Executar e acompanhar a elaboração de despachos 
administrativos; 
XVI - Selecionar, adquirir, classificar e catalogar o acervo 
bibliográfico e documental de natureza jurídica de interesse do 
órgão de maneira e manter sempre atualizada a Biblioteca Jurídica 
do Município; 
XVII - Registrar, distribuir e controlar o curso de papéis assim 
como prestar aos interessados as informações necessárias, bem 
como receber, distribuir e arquivar as correspondências e papéis 
gerais; 
XVIII - Coordenar o andamento de processos da Procuradoria, em 
entrosamento com o órgão responsável pelo sistema de comunicações 
da Administração Municipal; 
XIX - Manter devidamente arquivados os contratos, termos, 
convênios, leis, decretos e portarias de interesse do órgão; 
XX - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXI - Executar outras tarefas que se fizerem necessárias ao bom 
andamento do serviço ou aquelas que forem atribuídas pelo 
Procurador Geral; 
XXII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XXIII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXIV - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XXV - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
Lei 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
33 
XXVI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXVII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXVIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n" 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
34 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
1 TÍTULO DO CARGO ¡CONTROLADOR GERAL 
II NÍVEL 'CPC E 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
N.J. 
. . . . . -- . 
_ 
- 
c,Á.. 
Ensino Superior em 
Administração, Economia 
Contabilidade ou Direito 
(cursando o último ano ou. 
completo) 
IV REQUISITOS LEGAIS'',- 
IV 
REQUISITOS FUNCIONAIS Ser servidor municipal efetivo. 
Recrutamento restrito 
¡VI 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Comprovada experiência e 
conhecimento na área. 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do Prefeito 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 444 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Elaborar, apreciar e submeter ao Prefeito Municipal estudos e 
propostas de diretrizes, programas e ações que objetivem a 
racionalização da execução da despesa e o aperfeiçoamento da 
gestão orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito da 
administração direta, indireta e fundacional e também que 
objetive a implementação da arrecadação das receitas orçadas; 
II - Acompanhar a execução física e financeira dos projetos e 
atividades, bem como da aplicação sob qualquer forma, de recursos 
públicos; 
III - Tomar as contas dos responsáveis por bens e valores; 
IV - Orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão 
orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da 
administração direta, indireta e fundacional, com vistas à 
regular a racional utilização dos recursos e bens públicos; 
V - Subsidiar os responsáveis pela elaboração de planos, 
orçamentos e promoção financeira, com informações e avaliações 
relativas à gestão dos órgãos da Administração Municipal; 
VI - Supervisionar e planejar as atividades operacionais do órgão 
através de inspeções, verificações e conferências documentais; 
Lei ri' 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
35 
VII - Estudar, elaborar, implantar e acompanhar a execução das 
normas administrativas no âmbito da estrutura organizacional da 
Administração Municipal e entes; 
VIII Executar os trabalhos de auditoria contábil, 
administrativa e operacional junto aos órgãos do Poder Executivo; 
IX - Verificar e certificar as contas dos responsáveis pela 
aplicação, utilização ou guarda de bens e valores públicos e de 
todo aquele que, por ação ou omissão, der causa à perda, 
subtração ou estrago de valores, bens e materiais de propriedade 
ou responsabilidade do Município;IOV't-~ 
X - Emitir relatório, por ocasião do encerramento do exercício, 
sobre as contas e balanço geral do Município; 
XI - Organizar e manter atualizado o cadastro dos responsáveis 
por dinheiro, valores e bens públicos, assim como o dos órgãos e 
entidades sujeitos a auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado; 
XII - Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano 
Plurianual, a execução dos Programas de Governo e do orçamento do 
Município; 
XIII - Promover e manter condições para que os munícipes sejam 
permanentemente informados sobre os dados da execução 
orçamentária, financeira e patrimonial do Município; 
XIV - Planejar, supervisionar e coordenar as atribuições do Chefe 
de Serviço de Controle e Análise e do Chefe de Serviço de 
Auditoria; 
XV - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XVI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XVII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XVIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XIX - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
Lei n' 5.492 ---------- 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
36 
XX - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXI - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
II NIVEL CPC 4 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
TITULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE AUDITORIA 
GERAL 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo em 
Administração, Economia 
Contabilidade ou Direito ou 
comprovada experiência na área 
III se servidor efetivo. 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
37 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento ao Controlador Geral, dispondo-se a 
seguir suas orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Executar a auditoria interna preventiva e de controle dos 
órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do 
Município; 
II - Supervisionar e executar os serviços de auditoria nas áreas 
administrativa, contábil, financeira, orçamentária, operacional, 
patrimonial e de custos dos órgãos e entidades da Administração 
Direta e Indireta do Município; 
III - Supervisionar e executar a fiscalização de atos e 
procedimentos relacionados com o processamento da despesa 
municipal; 
IV Verificar e tomar as contas da aplicação dos recursos e 
benefícios públicos municipais por entidades de direito público e 
privado; 
V - Registrar as aquisições, baixas e transferências dos bens 
patrimoniais, exercendo o controle e a fiscalização sobre sua 
localização, conservação e guarda por parte dos usuários; 
VI - Conciliar, regularmente, os dados de seus registros com os 
lançamentos contábeis dos balancetes mensais e balanço 
patrimonial de encerramento do exercício; 
VII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
38 
VIII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
IX - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
X - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local dê trabalho; 
XI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
39 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
I TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE CONTROLE 
PATRIMONIAL 
II NÍVEL CPC 4 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo em 
Administração, Contabilidade, 
Economia ou Direito ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo. 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento ao Controlador Geral, dispondo-se a 
seguir suas orientações, auxiliando-❑ a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Supervisionar as unidades da Administração Municipal, 
verificando o controle de bens patrimoniais e cadastro 
imobiliário, estabelecendo os procedimentos p/ tombamento, 
afixando plaquetas patrimoniais, para identificação e controle; 
II - Realizar inventário físico, levantando anualmente de todos 
os bens móveis de todas as secretarias/setores, para atualização 
do cadastro; .,,444, ,4;27 
III - Tombar e manter atualizado o regiStro e documentação dos 
bens imóveis da Administração Municipal; 
IV - Controlar sua transferência e promover sua baixa, 
comunicando ao órgão competente as alterações ocorridas n❑ 
patrimônio municipal; 
V - Verificar quais os bens móveis com avarias, danificados ou 
quebrados, que porventura possam ser consertados e encaminhados 
para ❑ uso; 
VI - Controlar através de programa próprio o registro dos bens 
móveis, seu estado de conservação, ❑s respectivos setores, 
inclusive com propostas de alienação dos bens avaliados 
inserviveis ❑u obsoletos para a administração, propondo o leilão; 
VII - Emplacar veículos adquiridos, seguindo procedimentos 
legais; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
40 
VIII - Providenciar abertura de processos administrativos no que 
tange a multas de trânsito, apurando responsáveis, para posterior 
quitação das mesmas; 
IX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
X - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XI - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
41 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS 
HUMANOS 
II NÍVEL CPC 6 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo ou 
comprovada experiência na área se 
servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS -- 
DESCRIÇÃO SUMARIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção 
políticas públicas definidas. 
da Administração conforme 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar e orientar as atividades desempenhadas pelos 
Serviços de Controle de Pessoal, de Segurança e Medicina do 
Trabalho e Desenvolvimento de Pessoal; 
II - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
III - Responder pelos processos administrativos referentes a 
pessoal; 
IV - Responder pela aquisição de despesas das notas fiscais 
referentes ao Departamento de Recursos Humanos; 
V - Executar tarefas de planejamento, coordenação e controle das 
atividades administrativas, orientando quanto aos métodos a serem 
adotados e cumpridos de acordo com a legislação municipal; 
VI - Elaborar relatórios administrativos, descrevendo a 
movimentação de pessoal, bem como as despesas com pessoal; 
VII - Preparar editais de concurso público e autorizar, depois de 
homologado, a publicação de seu resultado; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
42 
VIII - Administrar os sistemas de recrutamento, seleção, 
desenvolvimento organizacional e de pessoal, planos de 
classificação de cargos, vencimentos e salários, adequando-os às 
necessidades e condições da Administração Municipal, tomando 
todas as medidas que entender necessárias ao processamento dos 
mesmos; 
IX - Preparar processos administrativos de admissão, exoneração, 
licenças, aposentadorias, pensão, e toda matéria funcional 
relativa aos servidores; 
X - Aplicar, orientar e fiscalizar a execução das leis municipais 
referentes ao pessoal da Administração Municipal Direta; 
XI - Executar a administração centralizada de pessoal, 
compreendendo a ação normativa, coordenação, implantação, 
execução e controle de atividades, de acordo com a política de 
pessoal adotada; 
XII - Acompanhar convênios firmados entre a Administração 
Municipal e órgãos Estaduais e Federais analisando e mantendo 
atualizado os dados de servidores cedidos; 
XIII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XIV - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XV - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XVI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XVIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIX - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nivel de complexidade e responsabilidade. 
Lei n'5.442 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
II NÍVEL CPC 6 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
43 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE 
SUPRIMENTOS 
Ensino Superior Completo ou 
comprovada experiência na área 
III se servidor efetivo 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Preparar os editais 
expediente necessário para a abertura e julgamento das propostas 
recebidas para aquisição de materiais e serviços, em conjunto com 
a Procuradoria do Município; 
II - Atentar para que os processos licitatórios ocorram dentro 
dos princípios do procedimento formal, igualdade entre 
licitantes, publicidade dos atos, sigilo na apresentação de 
propostas e julgamento 'objetivo; 
III - Observar e preparar os editais entre as modalidades de 
concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e 
pregão, seguindo os princípios de legalidade e publicidade; 
IV - Presidir seções de aberturas de licitações e julgamentos, 
seguindo o que prescreve a Lei de Licitações, instruções do 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais legislações 
aplicadas na espécie, para garantir a legalidade do ato; 
V - Cadastrar os fornecedores com emissão do competente 
Certificado de Habilitação; 
VI - Analisar requisições, verificando a discriminação correta do 
objeto a ser adquirido ou contratado; 
VII - Manter as Secretarias Municipais informadas e documentadas 
com cópia de contratos de serviços terceirizados; 
Lei na 5.442 
e processos licitatórios, bem como o 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
44 
VIII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
IX - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
X - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XIV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n' 5.442 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 
II NÍVEL CPC 6 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE 
CORREGEDORIA MUNICIPAL 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
Ensino Superior Completo em 
Direito 
Ser Servidor Municipal Efetivo. 
Recrutamento restrito. 
III 
IV 
V 
'VI 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
45 
DESCRIÇÃO SUMARIA: 
Cargo de Provimento o lança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Dirigir, planejar, coordenar e supervisionar as atividades 
exercidas pela Comissão Especial Processante Permanente de 
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; 
II - Acompanhar procedimentos e processos administrativos 
disciplinares em curso no âmbito da Secretaria Municipal de 
Administração; 
III - Auxiliar os membros da Comissão Especial Processante 
Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, 
a apurar irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público 
municipal; 
IV - Manter sob sua guarda todas as Sindicândias e Processos 
Administrativos Disciplinares instaurados e arquivados no âmbito 
da Secretaria Municipal de Administração, para referências quando 
necessário; 
V - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
46 
VI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
VII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
VIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
IX - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
X - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n' 5.442 .r• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARG1NHA 
47 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
II NÍVEL CPC 6 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo em 
Informática ou comprovada 
experiência na área 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Ser Servidor Municipal Efetivo. 
Recrutamento restrito. 
VI CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar a implantação e fiscalização da política de 
tecnologia de informação do Município; 
II - Propor as medidas de otimização dos equipamentos de 
informática da Administração Municipal; 
III - Propor a reformulação da política de gerenciamento da 
informática do Município, quando necessária. 
IV - Assessorar compras de equipamentos e suprimentos de 
informática, fornecendo especificações técnicas para otimização 
de compra dos mesmos; 
V - Dar suporte aos usuários da rede de comunicação, observando e 
verificando todos os aplicativos e programas, para manutenção de 
rede e apoio administrativo; 
VI - Desenvolver novos programas, documentando, implantando e 
alterando sistemas de processamento de dados, analisando 
necessidades, avaliando a viabilidade dos projetos e respectivos 
objetivos, planejando as etapas de seu desenvolvimento, 
dimensionando bases de dados, verificando arquivos e relatórios, 
consultando usuários para indicar soluções adequadas; 
VII - Zelar pela preservação e guarda de qualquer aparelhagem, 
instrumental ou equipamento, observando sua correta utilização, 
para mantê-los em perfeito funcionamento; 
Lei n° 5.442 
da Administração conforme 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
48 
VIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
IX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
X - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XIV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
49 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
TÍTULO DO CARGO ASSESSOR JURíDICO 
NÍVEL CPC 5 
III 
FORMAÇÃO ESPECfFICA Ensino Superior Completo em 
Direito 
IV 
REQUISITOS LEGAIS Estar inscrito na OAB - Ordem 
dos Advogados do Brasil 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento jurídico à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Prestar assessoria jurídica ao Secretário Municipal de 
Administração; 
II - Emitir parecer que subsidiem decisões superiores em 
consonância com a legislação e as normas regulamentares vigentes; 
III - Coordenar a execução das atividades desenvolvidas no âmbito 
de sua área de atuação, objetivando assegurar ❑ cumprimento das 
políticas, diretrizes e premissas básicas segundo a orientação do 
Secretário Municipal de Administração; 
IV - Emitir parecer sobre consultas suscitadas na tramitação de 
expedientes dos vários setores da Administração Municipal; 
V - Auxiliar e orientar o Secretário Municipal de Administração, 
na interpretação das leis municipais, estaduais ou federais, 
relacionadas com processos em andamentos; 
VI - Zelar pela legalidade das ações adotadas no âmbito da 
Secretaria Municipal de Administração, observando o exato 
cumprimento das Constituições Federal e Estadual, da Lei Orgânica 
Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Varginha e das demais Leis, Regulamentos e Atos normativos; 
VII - Orientar e preparar os Processos Administrativos, 
especialmente os que dizem respeito às sindicâncias e Processos 
Disciplinares; 
VIII - Assessorar os diversos órgãos da Secretaria, prestando 
suporte técnico e jurídico para o cumprimento dos atos oficiais; 
Lei 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
50 
IX - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
X - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
leol* .101r=0* ** * 
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Lei t' 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
51 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
I :TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE 
TELEFONIA, ENERGIA ELÉTRICA E 
ÁGUA. 
II NÍVEL CPC 4 
III 
FORMAÇAO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Ser Servidor Municipal Efetivo. 
Recrutamento restrito. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Administrar os serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, 
energia elétrica e água; 
II - Atender às solicitações de reparo, instalação, cancelamento, 
controle e lançamento de fatura, emissão de relatório, 
contestação em caso de valores alterados, administração de 
centrais telefônicas que efetuam a redução de custos relacionados 
a telefonia fixa; 
III - Realizar a verificação e lançamento de faturas, emissão de 
relatórios de controle de gastos de acessos celulares utilizados, 
manter contato com a operadora de telefonia celular, para 
definição de bloqueios a serem utilizados nos acessos e em 
possíveis quedas de sinal e solicitação de contestação; 
IV - Manter contato junto às companhias CEMIG/COPASA, com 
referência a instalação, manutenção, cancelamentos, parcelamento 
de débitos de imóveis cedidos para moradia a pessoas carentes, 
inclusão e exclusão de imóveis locados e emissão de relatórios 
para acompanhamento; 
V - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
52 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
VI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
VII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
VIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
IX - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
X - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos 
e servidores subordinados; 
XI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. t£. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
53 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
I TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE 
DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL 
II NÍVEL CPC 4 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITO$FUNCIONAIS 
'< ---t.*.-v.,:,_ 
Ser Servidor Municipal Efetivo. 
Recrutamento restrito. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de Confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Promover cursos de treinamento destinados à valorização e 
capacitação dos servidores públicos municipais, objetivando a 
preparação dos mesmos para situação que permitam novos padrões de 
qualidade, produtividade e economicidade; 
II - Coordenar processo de Estágio Probatório e de Avaliação de 
Desempenho dos servidores municipais, zelando pelos prazos, 
critérios e demais diretrizes regulamentares, objetivando a 
organização e transparência nas avaliações e proporcionando a 
real identificação dos pontos a serem melhorados e o efetivo 
aprimoramento das tarefas diárias; 
III - Participar de Comissão, juntamente com integrantes do DRHU 
para analisar recursos referentes à Avaliações Negativas de 
servidores municipais em processos de Estágio Probatório e de 
Avaliação de Desempenho; 
IV - Realizar entrevistas com chefia e servidores em período de 
avaliação de desempenho probatório de servidores, esclarecendo os 
critérios definidos, proporcionando melhor integração entre 
servidor e chefia; 
V - Realizar verificação periódica junto às Secretarias e ao 
DRHU, da relação entre os cargos e as funções desempenhadas, 
visando a constante atualização das descrições dos cargos 
efetivos da Administração Direta do Município e a correta divisão 
Lei n°5.412 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
54 
das atividades a serem desenvolvidas nos setores, conforme 
legislação pertinente; 
VI - Analisar solicitações de mérito por titulação, de acordo com 
legislação pertinente; 
VII - Estabelecer convênios com Instituições de Ensino visando à 
coleta e a troca de informações, para subsídio do processo de 
capacitação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional e 
individual dos servidores municipais; 
VIII - Analisar e elaborar Termo de Compromisso entre a 
Administração Municipal/Fundação Hospitalar e as 
Universidades/Escolas e encaminhar os estudantes para os locais 
de estágios; 
IX - Coordenar o processo de estágio curricular, com os 
competentes convênios celebrados entre o Município e as 
Instituições de Ensino, reunindo-se com os coordenadores, 
discutindo e levantando demanda existente; 
X - Atender, cadastrar, firmar termo de compromisso de 
estagiários de ensino médio e ensino superior de instituições de 
ensino de Varginha e região, encaminhando para a realização dos 
estágios dentro dos setores da Administração e demais órgãos 
públicos solicitantes; 
XI - Elaborar, coordenar e operacionalizar editais em caso de 
Estágios Remunerados; 
XII - Promover e coordenar Processo Seletivo de Estágio 
Remunerado para admissão de estagiários nos setores da 
Administração Municipal e demais órgãos solicitantes atendendo a 
legislação pertinente; 
XIII - Implantação, treinamento, coordenação e operacionalização 
das Avaliações de Desempenho dos Servidores da Administração 
Direta do Município; 
XIV - Elaborar, juntamente com os setores competentes, as 
atribuições dos cargos dos servidores readaptados; 
XV - Analisar as solicitações de bolsa de estudo dos servidores, 
atendendo os critérios estabelecidos em legislação pertinente, 
bem como providenciar e gerenciar convênios em casos de 
concessão; 
XVI - Atender pessoalmente ou por telefone os estudantes para 
Estágio curricular e servidores em Estágio Probatório; 
XVII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores e 
fornecedores, atendendo-os com presteza, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
55 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XVIII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XIX - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XX - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXIV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
56 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE 
LICITAÇÕES/OUTRAS MODALIDADES 
II NÍVEL ICPC 4 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Adm.istração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar os procedimentos licitatórios nas modalidades 
Compra Direta, Dispensa, Inexigibilidade, Convite, Tomada de 
Preços e Concorrência; 
II - Proceder a abertura do Processo Administrativo especifico; 
III - Elaborar editais de licitação; 
VI - Realizar o çadastramento de fornecedores e a cotação de 
preços; 
V - Fazer análise de documentação de habilitação e proposta de 
preços dos licitantes; 
VI - Operar o Sistema Integrado de Administração de Materiais; 
VII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
VIII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
IX - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
Lei n°.5.442 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
57 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
X - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
58 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE PLANEJAMENTO 
E COORDENAÇÃO DE PREGÕES 
II NÍVEL CPC 4 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo 
comprovada experiência na 
se servidor efetivo 
ou 
área 
IV REQUISITOS LEGAIS i 
V REQUISITOS FUNCIONAIS I 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS] 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
- Coordenar o procedimento licitatório na modalidade Pregão; 
II - Elaborar editais de licitação para a modalidade Pregão; 
III - Cadastrar e ampliar a relação de fornecedores; 
IV - Realizar pesquisa de mercado; 
V - Exercer a função de Pregoeiro, comandando a Sessão Pública em 
que se dá a licitação na modalidade Pregão; 
VI - Analisar a proposta de preços e documentação de habilitação 
dos licitantes; 
VII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
VIII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
IX - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
X - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XI - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
59 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
60 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAC 
TITULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE ALMOXARIFADO 
CENTRAL 
II NÍVEL CPC 4 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Realizar atendimento por telefone, por mensagem ou no balcão 
do almoxarifado a todos os setores que solicitam materiais 
estocados; 
II - Conferir, cadastrar, digitar e encaminhar as requisições de 
compra; 
III - Receber, conferir e armazenar os materiais entregues pelos 
fornecedores; 
IV - Incluir requisição de baixa no sistema de todos os materiais 
que saem do almoxarifado, separando-os e distribuindo-os por 
órgão; 
V - Conferir e dar entrada nas notas fiscais no sistema e enviá￾las à Controladoria Geral do Município; 
VI - Arquivar as requisições de baixa mês a mês; 
VII - Controlar o estoque, operando o sistema de administração de 
materiais, verificando os que devem permanecer em estoque ou não 
para evitar perdas; 
VIII - Organizar o espaço físico do Almoxarifado Central; 
IX - Emitir balancetes e inventários mensais; 
X - Emitir relatórios diversos para todas as Secretarias 
Municipais; 
XI - Cobrar fornecedores que estejam com entregas pendentes, 
notificando-os; 
Lei n° 5.442 
da Administração conforme 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
61 
XII - Realizar reuniões para elucidação de possíveis problemas 
ocorridos no Almoxarifado Central; 
XIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIV - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XV - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XVI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XVII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XIX - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XX - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei )1' 5.442 
II NIVEL CPC 4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
62 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE SECRETARIA 
GERAL 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
REQUISITOS LEGAIS 
III Ensino Médi❑ Completo 
IV 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se .a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Organizar e coordenar as atividades 
Secretário de Administração; 
Ler, anotar, estabelecer prioridades, distribuir 
correspondências e outros documentos, utilizando meios de 
registros apropriados, para facilitar sua localização imediata; 
III - Preparar e providenciar ❑ registro, publicação e expedição 
dos atos do Prefeito; 
IV - Preparar projetos de leis, decretos e portarias e 
orientações normativas; 
V - Administrar os sistemas de comunicações e arquivamento dos 
documentos da Administração Municipal; 
VI - Coordenar e controlar o registro, a guarda e a publicação do 
expediente oficial da Administração Municipal, e também o 
andamento dos documentos da Administração Municipal; 
VII - Coordenar as atividades da recepção, estabelecendo ações 
administrativas eficazes; 
VIII - Responsabilizar pela vigilância permanente na parte 
interna e externa do edifício sede da Administração Municipal 
Direta, durante o expediente e fora dele; 
IX - Acompanhar a execução dos serviços de conservação e limpeza, 
verificando e conferindo condições de higiene, limpeza de todas 
as instalações no Prédio Sede da Administração Municipal Direta; 
Lei n°5.442 
rotineiras do Gabinete do 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
63 
X - Coordenar o serviço de copa e cozinha quanto a sua 
manutenção, supervisionando equipe de trabalho, controlando e 
requisitando os materiais necessários; 
XI - Organizar eventos da Secretaria Municipal de Administração, 
convocando participantes, preparando a estrutura física e o 
material de apoio; 
XII - Elaborar e concluir relatórios semestrais e/ou anuais de 
atividades e atinentes da Secretaria Municipal de Administração. 
XIII - Manter atualizado ❑ cadastro de bens móveis da Secretaria 
Municipal de Administração; 
XIV - Solicitar ao órgão competente a manutenção ou reparo dos 
equipamentos ou móveis defeituosos pertencentes ao Serviço de 
Secretaria Geral; 
XV - Fiscalizar o controle de contratos e convênios da Secretaria 
Municipal de Administração, acompanhando a tramitação legal; 
XVI - Controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos atinentes à Secretaria Municipal de 
Administração; 
XVII - Contribuir nas atividades laborais para que as normas e 
procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam às 
legislações federal, estadual e municipal; 
XVIII - Cuidar das correspondências recebidas, selecionando as 
mesmas para encaminhamento aos devidos destinatários; 
XIX - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XXI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXIV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
Lei n°5.492 
r 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
64 
XXV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXVI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°5.992 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
65 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE CONTROLE DE 
PESSOAL 
II NÍVEL CPC 4 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
., v„" Ser Servidor Municipal Efetivo. 
:Recrutamento restrito. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Admin stração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar equipe de trabalho, informando-lhes dados técnicos, 
administrativos relativos à folha de pagamento, para elaboração 
correta e precisa do pagamento de servidores; 
II - Executar tarefas de planejamento, coordenação e controle das 
atividades dos servidores lotados no Serviço de Controle de 
Pessoal, orientando quanto aos procedimentos a serem adotados e 
cumpridos de acordo com a legislação municipal, especialmente ao 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; 
III - Acompanhar à inclusão de servidores em folha de pagamento 
quando dos recrutamentos, seleções, designações e nomeações; 
IV - Acompanhar as conclusões de processos administrativos de 
servidores, para registro no assentamento funcional e inclusão em 
folha de pagamento; 
V - Acompanhar, orientar e fiscalizar a execução das leis 
municipais às inclusões em folha de pagamento; 
VI - Analisar folha de pagamento, conferindo dados de lançamento 
de descontos, férias, faltas, etc., para emissão dos 
contracheques; 
VII - Administrar o sistema informatizado da folha de pagamento, 
controlando senhas para eficácia das informações funcionais; 
VIII - Proceder rigoroso controle das GPS, GFIP e Certidões 
Negativas de Débitos junto aos órgãos competentes; 
Lei n' 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
66 
IX - Acompanhar os lançamentos referentes aos convênios 
celebrados no que tange a UNIMED, Financeiras, Sindicato, ASSP e 
outros; 
X Ler, anotar, estabelecer prioridades, distribuir 
correspondências e outros documentos com informações encaminhadas 
pelas Secretarias Municipais no que se refere à inclusão de 
ocorrências em folha de pagamento; 
XI - Coordenar, controlar o registro, e a guarda de documentos 
relacionados à vida funcional dos servidores municipais; 
XII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo--os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XIV - Solicitar, quando necessário, serviços de 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando 
condições da estrutura física do local de trabalho, 
funcionamento e organização da instituição; 
XV - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local 
XVI - Promover a avaliação de desempenho 
manutenção 
sempre as 
para o bom 
de trabalho; 
dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XVIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIX - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
67 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
I TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO 
II NÍVEL CPC 3 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
V 
Ser Servidor Municipal Efetivo. 
Recrutamento restrito. 
rVI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS; 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se 
auxiliando-o a promover a direção 
políticas públicas definidas. 
a seguir suas orientações, 
da Administração conforme 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
II - Realizar a abertura e montagem de pastas de processos 
administrativos, carimbando, rubricando, anexando pedidos, 
anotando número de páginas em todas as folhas existentes; 
III - Controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos e consultas dos dados ao sistema informatizado; 
IV - Receber processos solicitados por contribuintes, que deverão 
ser organizados para colagem de etiquetas de identificação; 
V - Emitir, abrir, etiquetar, imprimir, solicitar, arquivar, 
tramitar e entregar processos administrativos; 
VI - Contactar com o Arquivo Geral quando necessário, solicitando 
processos administrativos já concluídos; 
VII - Manter o arquivo de processos organizado; 
VIII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
IX - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
68 
condições da estrutura física do local de trabalho, 
funcionamento e organização da instituição; 
X - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local 
XI - Promover a avaliação de desempenho 
subordinados, avaliando e informando conteúdos 
atendimento de procedimentos 
XII Coordenar, orientar 
servidores subordinados; 
XIII - Levar ao conhecimento de 
irregularidades ocorridas no âmbito do 
para o bom 
de trabalho; 
dos servidores 
pertinentes, 
e normas administrativas; 
e supervisionar as atividades 
para 
dos 
sua chefia imediata as 
serviço público; 
de igual 
Lei n° 5.442 
XIV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, 
nível de complexidade e responsabilidade. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
69 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
'I ( TITULO DO CARGO ASSESSOR DE GABINETE 
II NÍVEL CPC 3 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Ter boa digitação, 
comunicabilidade, discrição 
organização, disponibilidade, 
bom relacionamento interpessoal 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando(a)-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Assessorar o(a) Secretário(a) Municipal em todas as 
atividades burocráticas, cuidando de sua agenda, marcando, 
acompanhando e coordenando os compromissos, reuniões, e viagens; 
II - Realizar atendimentos telefônicos, recebendo e retornando 
ligações; 
III - Ler, anotar, emitir e distribuir correspondências, 
documentos, utilizando meios de registros apropriados; 
IV - Manter permanentemente organizado os arquivos de quaisquer 
documentos, separando-os em pastas, por assuntos, visando 
facilitar e agilizar consultas; 
V - Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de 
trabalho; 
VI - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
culturais, visando o desenvolvimento profissional e a excelência 
na prestação de serviços; 
VII - Operar fax e máquinas de duplicação de documentos; 
VIII - Organizar salas para reuniões, convocando participantes, 
preparando estrutura física e material de apoio; 
IX - Elaborar e digitar ofícios, memorandos, declarações e outros 
documentos, encaminhando às empresas, entidades, instituições ou 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
70 
órgãos competentes, protocolando para segurança e confirmação do 
destinatário; 
X - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XI - Receber e encaminhar documentos, correspondências, processos 
administrativos para análise e despacho do secretário e posterior 
distribuição aos órgãos competentes; 
XII - Encaminhar documentos à abertura de processos; 
XIII - Processar dados, transações e informações através de 
programa ou sistema informatizado; 
XIV - Controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes à sua Secretaria, através de 
consultas ao sistema informatizado; 
XV - Supervisão dos serviços prestados pelos menores aprendizes 
(PROPAC); 
XVI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVII - Dar entrada no sistema informatizado dos processos 
administrativos recebidos e emitir guias de remessa dos processos 
encaminhados aos demais órgãos da Administração Municipal de 
Varginha; 
XVIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XX - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para ❑ bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, 
nivel de complexidade e responsabilidade. 
de igual 
Lei ri' 5.442 
e analisar relatório mens 1 do Serviço de 
e Abastecimento, encaminhan ❑-o à sua Chefia 
a execução física e financeira dos contratos na 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
71 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE 
COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO 
AGROPECUÁRIO 
II NIVEL CPC 4 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a), dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando￾o a promover a direção da Administração conforme políticas 
públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Planejar e executar os programas e projetos específicos de 
abastecimento e comercialização ou correlatas, visando a 
integração dos produtores rurais e consumidores do Município; 
II - Acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos e/ou 
programas de abastecimento, fazendo cumprir as normas operatórias 
da Secretaria, zelando pelos interesses dos produtores e 
consumidores do Município; 
III - Controlar e fiscalizar a freqüência Idos servidores do 
Serviço de Comercialização e Abastecimento; 
IV - Zelar pelo 
Comercialização e 
treinamentos; 
V - Elaborar 
Comercialização 
imediata; 
VI - Acompanhar 
bom desempenho dos serviddres do 
Abastecimento, cobrando feições e 
Serviço de 
realizando 
área de sua atuação; 
VII - Acompanhar e avaliar a execução dos canvênios na área de 
sua atuação; 
VIII - Coordenar as atividades relacionadas à administração de 
material; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
72 
IX - Promover feiras, mostras, reuniões, palestras pertinentes à 
agropecuária; 
X - Cadastrar interessados e auxiliar na coordenação de programas 
que visem à instalação de projetos que promovam a diversificação 
agropecuária; 
XI - Coordenar as atividades do Centro Regional de Abastecimento 
(CRA), do Mercado do Produtor (MP), e das feiras 
realizadas no Município; 
XII - Preparar relatório mensal 
imediata; -0' - 
XIII - Fiscalizar as práticas 
Regional de Abastecimento (CRA), no Mercado do Produtor (MP) e 
feiras livres; 
XIV - Fazer cumprir regulamento e normas internas do Centro 
Regional de Abastecimento(CRA), no Mercado do Produtor(MP) e 
feiras livres; 
XV - Realizar coletas de dados como entrada e cotação de preço 
para fins estatísticos; 
XVI - Supervisionar a limpeza e a manutenção do Centro Regional 
de Abastecimento(CRA), do Mercado do Produtor(MP) e feiras 
livres; 
XVII - Acolher as reclamações ou sugestões dos usuários do Centro 
Regional de Abastecimento(CRA), no Mercado do Produtor(MP) e 
feiras livres e encaminhá-las à sua chefia imediata; 
XVIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XX - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
é". 
livres, 
apresentando-os à Chefia 
comerciais realizadas no Centro 
Lei n°5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
73 
XXIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXIV Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE 
ESTRADAS RURAIS 
NÍVEL CPC 4 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
II 
Ensino Médio Completo oú 
comprovada experiência na área se 
servidor efetivo 
VI 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
74 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Gerenciar a manutenção das estradas vicinais, mantendo-as em 
perfeito estado de tráfego; 
II - Coordenar a execução de programas e projetos de estradas 
vicinais e patrulha agrícola; 
III - Acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos e/ou 
programas de melhorias das estradas rurais e do patrulhamento 
agrícola, fazendo cumprir as normas operatórias da Secretaria, 
zelando pelos interesses dos produtores e usuários do Município; 
IV - Controlar os equipamentos e máquinas necessários para a 
execução das obras de manutenção e de preparo do solo para 
pequenos produtores; 
V - Coordenar as atividades relacionadas à administração de 
material; 
VI - Orientar os seus servidores subordinados para quem mantenham 
um relacionamento amigável e prestativo entre eles e com os 
munícipes; 
VII - Planejar todas as ações e fazer cumprir as normas 
estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as 
medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e 
acidentes, utilizando Equipamento de Proteção Individual - EPI, 
indicados para cada função, uniformes, luvas, botas e coletes 
reflexivos, e Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, como cones, 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
75 
fitas zebradas de segurança, telas de proteção ou na falta destes 
com outros materiais, a fim de garantir a segurança de veículos e 
pedestres; 
VIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
IX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
X - SoliCitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XV Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei ri' 5.442 
Lei n°5.492 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
76 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
II TÍTULO DO CARGO ASSESSOR DE GABINETE 
II NÍVEL CPC 3 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Ter boa digitação, 
comunicabilidade, discrição, 
organização, disponibilidade, 
bom relacionamento interpessoal. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, de 
natureza simples, que consiste no assessoranento à autoridade 
política do(a) Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando(a)-o a promover' a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Assessorar o(a) Secretário(a) Municipal em todas as 
atividades burocráticas, cuidando de sua 'agenda, marcando, 
acompanhando e coordenando os compromissos, reuniões e viagens; 
II Realizar atendimentos telefônicos, recebendo e retornando 
ligações; 
III - Ler, anotar, emitir e distribuir correspondências, 
documentos, utilizando meios de registros apropriados; 
IV Manter permanentemente organizado os arquivos de quaisquer 
culturais, visando o desenvolvimento profissional e a excelência 
na prestação de serviços; 
VII - Operar fax e máquinas de duplicação de documentos; 
VIII - Organizar salas para reuniões, convocando participantes, 
preparando estrutura física e material de apoio; 
IX - Elaborar e digitar ofícios, memorandos, declarações e outros 
documentos, encaminhando às empresas, entidades, instituições ou 
por assuntos, visando 
no ambiente de 
documentos, 
facilitar e 
V - Buscar 
trabalho; 
VI - Manter-se atualizado, 
separando-os em pastas, 
agilizar consultas; 
constantemente o melhor desempenho 
ampliando seus conhecimentos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
77 
órgãos competentes, protocolando para segurança e confirmação do 
destinatário; 
X - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XI - Receber e encaminhar documentos, correspondências, processos 
administrativos para análise e despacho do secretário e posterior 
distribuição aos órgãos competentes; 
XII - Encaminhar documentos à abertura de processos; 
XIII - Processar dados, transações e informações através de 
programa ou sistema informatizado; 
XIV - Controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes à sua Secretaria, através de 
consultas ao sistema informatizado; 
XV - Supervisão dos serviços prestados pelos menores aprendizes 
(PROPAC); 
XVI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVII - Dar entrada no sistema informatizado dos processos 
administrativos recebidos e emitir guias de remessa dos processos 
encaminhados aos demais órgãos da Administração Municipal de 
Varginha; 
XVIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XX - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei nü 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
78 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ---1 TÍTULO DO CARGO [ CHEFE 1 DO DEPARTAMENTO 
1EDUCACIONAL 
II NÍVEL CPC 6 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Licenciatura Plena em qualquer 
área de conhecimento da Educação 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Administrar os processos pedagógicos, 
consolidação da escola pública de qualidade, 
eixos norteadores das políticas da Administração 
II - Supervisionar e assessorar diretamente 
Educacionais; 
III - Coordenar os processos educacionais com o propósito de 
caracterizar as unidades educativas como referência de atuação; 
IV - Promover a integração das unidades educativas para assegurar 
que as ações sejam executadas conforme a legislação pertinente; 
V - Otimizar os procedimentos de modo a garantir a implementação 
das políticas e planos educacionais; 
VI - Formular, assessorar, implementar, coordenar e avaliar a 
política municipal de educação e supervision4r sua execução nas 
unidades educacionais; 
VII - Estabelecer mecanismos 
público municipal; 
VIII - Promover e acompanhar as ações de planejamento e 
desenvolvimento dos currículos e programas e a pesquisa referente 
ao desenvolvimento escolar, viabilizando organização e o 
funcionamento da escola; 
IX - Realizar a avaliação da educação e dos recursos humanos; 
assegurando a 
fundamentada nos 
Municipal; 
as Coordenações 
garantam a qualidade do ensino 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
79 
X - Buscar, definir e implementar política de formação continuada 
em serviço, estimulando a reflexão do professor sobre sua 
prática, como proposta teórica estabelecida, norteadora de ações; 
XI - Implementar o conceito de inclusão para além das questões de 
necessidades especiais, dando ênfase para a inclusão social, 
étnica e de gênero; 
XII - Implementar e acompanhar, na área da Educação Especial, 
todos os programas de formação continuada de professores na 
Educação Especial - presencialmente e à distância; 
XIII - Contribuir para a redução das desigualdades educacionais 
por meio da participação de todos os cidadãos em políticas 
públicas que assegurem a ampliação do acesso à educação; 
XIV - Realizar visitas periódicas nas unidades educacionais; 
XV - Realizar reuniões periódicas com a equipe gestora das 
unidades educacionais; 
XVI - Assessorar e avaliar o processo de construção, 
implementação e execução do Plano de Desenvolvimento da Escola - 
PDE; 
XVII - Atuar como agente de inovação tecnológica nos processos de 
ensino e aprendizagem, fomentando a incorporação das tecnologias 
de informação e comunicação aos métodos didático-pedagógicos; 
XVIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XX - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para ❑ bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXIV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
Lei n° 5.442 r- 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
80 
XXV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nivel de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
8] 
ESPECIFICAÇÃO Do CARGO 1 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE 
ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS DE 
APRENDIZAGEM E INTEGRAÇÃO DE 
CURSOS - CAIC 
NfVEL 
FORMAÇÃO ESPECIFICA 
CPC 4 
Ensino Médio Completo 
II 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 
DESCRIÇÃO StlidRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretario(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar e fiscalizar os trabalhos desenvolvidos em todos os 
CAICs, no que se refere à administração geral, compras, 
manutenção dos prédios que envolvem escola, creche e posto 
médico; 
II - Gerenciar as equipes responsáveis pela organização, 
manutenção, conservação, limpeza e apresentação dos CAICs, 
verificando as necessidades de adequações e melhorias no local; 
III - Desenvolver novos projetos que visem melhorar a prestação 
de serviços; 
IV - Buscar parcerias com a iniciativa privada, em prol de 
benefícios para a comunidade (cestas básicas, material 
pedagógico, doações em geral); 
V - Manter-se atualizado sobre os processos de gestão; 
VI - Cumprir e fazer cumprir as normativas internas para ❑ uso e 
a ocupação dos espaços dos CAICs, como quadras, salas, 
refeitórios, dentre outros; 
VII - Manter contato constante com a Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer, acompanhando e auxiliando nos projetos desta que 
envolvam os alunos e a comunidade como voleibol, futsal, 
ginásticas rítmicas, olímpicas e localizadas, balé, jazz, boxe, 
judô, dentre outros; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
82 
VIII - Manter contato constante com a Secretaria Municipal de 
Saúde, acompanhando e auxiliando nos projetos desta que envolvam 
os alunos e a comunidade como Programa Saúde da Família e Posto 
Médico, Projetos de Saúde Bucal direcionado aos alunos, projetos 
direcionados à Melhor Idade, Teatros, Projetos da Dengue, 
Projetos de Reeducação Postura! Primária dos Alunos, dentre 
outros; 
IX - Manter contato constante com a Secretaria Municipal de 
Habitação e Desenvolvimento Social, acompanhando e auxiliando nos 
projetos desta no que se refere a Projetos como o CRAS - Centro 
de Referência à Assistência Social, à captação de pessoas e 
famílias que se encontram em situação de risco social, 
Restaurante Popular na manutenção dos equipamentos industriais, 
dentre outros; 
X - Manter contato constante com a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
E SERVIÇOS URBANOS, solicitando e acompanhando os serviços 
realizados por esta nas dependências dos CAICs; 
XI - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XIII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XIV - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XV - Promover .a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVI - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XVII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
83 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
I TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO 
II NÍVEL CPC 4 
III FORMAÇÃO ESPECIFICA Ensino Médio Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento A autoridade política do(a) 
Secretário(a) 
auxiliando-o a promover a direção 
políticas públicas definidas. 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
da Administração conforme 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
Lei n°5.442 
I - Definir prioridades no setor de manutenção; 
II - Atender pais e alunos para resolver situações relativas ao 
transporte rural; 
III - Disponibilizar ônibus para visitas educativas dos alunos da 
rede municipal; 
IV Controlar e autorizar as notas e requisições de compras de 
sua Secretaria; 
V Organizar e agilizar veículos para atender 
entrega de correspondências de sua Secretaria Municipal; 
VI - Participar de reuniões com lideranças Municipais, pais e 
alunos para discutir e proporcionar um transporte de qualidade 
para os alunos; 
VII - Manter um bom relacionamento pessoal com todas as 
Secretarias Municipais a fim de obter apoio mútuo no desempenho 
da funcionalidade da rede municipal; 
VIII - Visitar as escolas para verificar a realização dos 
serviços de manutenção; 
IX - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
84 
X - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de com•lexidade e responsabilidade. 
Lei n°5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
85 
ESPECIFICACAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 
I TÍTULO DO CARGO ASSESSOR DE GABINETE 
II NÍVEL CPC 3 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNUONAIS 
- 
Ter boa digitação, 
comunicabilidade, discrição 
organização, disponibilidade, 
bom relacionamento interpessoal 
VI CONHECIMENTOS ESPECIFICOS. 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o(a) a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Assessorar o(a) Secretário(a) Municipal em todas as 
atividades burocráticas, cuidando de sua agenda, marcando, 
acompanhando e coordenando os compromissos, reuniões e viagens; 
II - Realizar atendimentos telefônicos, recebendo e retornando 
ligações; 
III - Ler, anotar, emitir e distribuir correspondências, 
documentos, utilizando meios de registros apropriados; 
IV - Manter permanentemente organizado os arquivos de quaisquer 
documentos, separando-os em pastas, por assuntos, visando 
facilitar e agilizar consultas; 
V - Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de 
trabalho; 
VI - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
culturais, visando o desenvolvimento profissional e a excelência 
na prestação de serviços; 
VII - Operar fax e máquinas de duplicação de documentos; 
VIII - Organizar salas para reuniões, convocando participantes, 
preparando estrutura física e material de apoio; 
IX - Elaborar e digitar ofícios, memorandos, declarações e outros 
documentos, encaminhando às empresas, entidades, instituições ou 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
8í6 
órgãos competentes, protocolando para segurança e confirmação do 
destinatário; 
X - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XI - Receber e encaminhar documentos, correspondências, processos 
administrativos para análise e despacho do secretário e posterior 
distribuição aos órgãos competentes; 
XII - Encaminhar documentos à abertura de processos; 
XIII - Processar dados, transações e informações através de 
programa ou sistema informatizado; 
XIV - Controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes à sua Secretaria, através de 
consultas ao sistema informatizado; 
XV - Supervisão dos serviços prestados pelos menores aprendizes 
(PROPAC); 
XVI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVII - Dar entrada no sistema informatizado dos processos 
administrativos recebidos e emitir guias de remessa dos processos 
encaminhados aos demais órgãos da Administração Municipal de 
Varginha; 
XVIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XX Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
87 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO __ 
I TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SETOR DE PESSOAL 
II NÍVEL CPC 3 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Ser Servidor Municipal Efetivo. 
Recrutamento restrito. 
¡VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança dO,' nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretario(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
- Prestar atendimento aos servidores nos assuntos pertinentes 
ao Setor de Pessoal; 
II - Tratar de documentos variados cumprindo todo o procedimento 
necessário referente aos mesmos, classificando segundo critérios 
pré-estabelecidos; 
III - Elaborar e atualizar as fichas cadastrais dos servidores, 
registrando todas as informações pertinentes à vida funcional dos 
mesmos, tais como unidade de lotação, gratificações devidas, 
mudança de lotação e outras; 
IV - Conferir relatórios de substituição de cargo, horas-extras e 
apontamentos de frequência, identificando possíveis 
irregularidades; 
V - Conferir cálculos; 
VI - Submeter pareceres para apreciação da chefia; 
VII - Coletar dados e preparar relatórios, formulários e 
planilhas; 
VIII - Controlar frequência e deslocamentos dos servidores; 
IX - Elaborar Boletim de Informações para Folha de Pagamento 
extraindo dados dos relatórios coletados das unidades; 
X - Acompanhar andamento de processos administrativos relativos 
aos servidores, dando informações, respondendo ou apontando 
soluções para as solicitações; 
XI - Orientar servidores sobre direitos e deveres; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
88 
XII - Elaborar e coordenar juntamente com o Serviço de Inspeção 
Escolar o Quadro de Pessoal das unidades da Secretaria Municipal 
de Educação, levantando demanda, verificando habilitação 
necessária para exercício do cargo; 
XIII - Elaborar processos de contratação de pessoal; 
XIV - Realizar editais de convocação para contratação por tempo 
determinado; 
XV - Realizar levantamento projetando necessidade de criação de 
cargos para provimento de vagas nas unidades, encaminhando 
informações para o Departamento de Recursos Humanos; 
XVI - Atuar de forma integrada com a Secretaria Municipal de 
Administração obedecendo às diretrizes quanto à gestão de 
recursos humanos; 
XVII - Arquivar documentos conforme procedimentos; 
XVIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XX - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXIV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei PC 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE 
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA 
SEDE 
II NÍVEL CPC 4 
III 
FORMAÇÃO ESPECIFICA 
- 
" -,. 
Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área; 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Controlar, organizar e gerenciar os funcionários e serviços 
destinados à área de conservação e manutenção da sede da 
Secretaria Municipal, estádios, ginásios e campos de futebol de 
sua responsabilidade; 
II - Planejar e programar os horários de uso de estádios e campos 
de futebol; 
III - Gerenciar o almoxarifado geral da sua Secretaria Municipal; 
IV Operar o sistema informacional de controle de materiais; 
V - Providenciar manutenções básicas preventivas e corretivas em 
próprios públicos sobre a responsabilidade da sua Secretaria 
Municipal; 
VI - Conferir documentos fiscais; 
VII - Dar atendimento pelo telefone; 
VIII - Acompanhar o saldo de subvenções e dotações orçamentárias; 
IX - Controlar contratos e convênios; 
X - Realizar o controle de qualidade dos materiais e serviços 
junto aos fornecedores; 
XI - Realizar a liquidação de despesas; 
XII - Planejar a compras de materiais em geral e serviços; 
XIII - Elaborar requisição para aquisição de materiais e 
serviços; 
Lei n°5.492 
da Administração conforme 
k' 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
90 
XIV - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XV - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XVI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XVII - Planejar, organizar e preparar previamente ❑ local a ser 
trabalhado, providenciando o seu isolamento com Equipamento de 
Proteção Coletiva - EPC, como cones, fitas zebradas de segurança, 
telas de proteção ou na falta destes com outros materiais, a fim 
de garantir a segurança de veículos e pedestres; 
XVIII - Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas de 
biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de 
prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes, 
utilizando o Equipamento de Proteção Individual - EPI, indicados 
para a função, uniformes, luvas, botas, coletes reflexivos e 
etc.; 
XIX - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XX - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXI - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
91 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE 
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO 
EXTERNA 
II NÍVEL CPC 4 
III 
FORMAÇÃO ESPECIFICA 
.,- ---é. 
Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área' 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Controlar os roteiros dos serviços diários; 
II - Coordenar diretamente os funcionários 
manutenção de campos, estádios e quadras externas; 
III - Coordenar e executar a adubação, irrigação 
gramados de campos; 
IV - Coordenar os serviços de controle de pragas 
destinados à 
e caiação dos 
e doenças dos 
gramados, corte e limpeza dos gramados e entorno, operação das 
roçadeiras costal e motorizada, operação de trator para 
transporte das roçadeiras; controle e amostra de solo para 
análise química; 
V - Planejar, organizar e preparar previamente o local a ser 
trabalhado, providenciando o seu isolamento com Equipamento de 
Proteção Coletiva - EPC, como cones, fitas zebradas de segurança, 
telas de proteção ou na falta destes com outros materiais, a fim 
de garantir a segurança de veículos e pedestres; 
VI - Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas de 
biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de 
prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes, 
utilizando ❑ Equipamento de Proteção Individual - EPI, indicados 
para a função, uniformes, luvas, botas, coletes reflexivos e 
etc.; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
92 
VII - Gerenciar os serviços noturnos em eventos no Estádio 
Municipal; 
VIII - Coordenar os funcionários para trabalhos em finais de 
semana, nos campeonatos; 
IX - Providenciar a recuperação dos vestiários nas quadras e 
campos; 
X - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XIV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos 
e servidores subordinados; 
XVI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
93 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
1 TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE ESPORTES 
II NÍVEL ICPC 4 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Supervisionar e coordenar os trabalhos dos técnicos 
desportivos, auxiliares técnicos e monitores; 
II - Elaborar o planejamento de gastos anual e plurianual da 
secretaria; 
III - Realizar a avaliação de técnicos e equipes; 
IV - Elaborar a programação dos jogos escolares, jogos estudantis 
e competições regionais e estaduais; 
V - Programar as viagens e os gastos com arbitragem, transporte, 
hospedagem e alimentação das equipes em competições; 
VI - Supervisionar o recebimento das notas fiscais para prestação 
de contas; 
VII - Programar locais de jogos; 
VIII - Coordenar apoio durante jogos; 
IX - Manter contato entre a secretaria com as Federações e Ligas 
Esportivas; 
X - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
Lei n°1442 
dos órgãos 
XI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XIV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades 
e servidores subordinados; 
XVI - Levar ao conhecimento de sua 
irregularidades ocorridas no âmbito do 
chefia imediata as 
serviço público; 
XVII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n' 5.442 
( 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
94 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
95 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
I TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE LAZER 
III NÍVEL CPC 4 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo 
:comprovada experiência na 
se servidor efetivo 
ou 
área 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Executar a política administrativa selecionada com as áreas e 
promoções do lazer e recreação de interesse do Município; 
II - Trabalhar em conjunto com os outros segmentos da secretaria; 
III - Gerenciar e controlar o agendamento de eventos nos campos e 
quadras; 
IV - Estruturar e coordenar a secretaria com informações sobre 
eventos; 
V - Acompanhar a realização de jogos e eventos, fornecendo 
informações técnicas e organizacionais dos mesmos; 
VI - Programar as entregas de premiações, junto à secretaria do 
serviço de esportes; 
VII - Coordenar tecnicamente os projetos sociais de esportes em 
quadras e campos da cidade; 
VIII - Supervisionar os monitores no cumprimento de seus deveres; 
IX - Coordenar a equipe responsável pela manutenção da parte 
física das dependências da Secretara (campo, quadras, piscinas, 
vestiários), além de outros espaços ligados à sua Secretaria 
Municipal (ex: estádios, campos, ginásios, etc); 
X - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
96 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XIV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos 
e servidores subordinados; 
XVI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Leí n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
97 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO —i 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
1 TÍTULO DO CARGO ASSESSOR DE GABINETE --1 
II NÍVEL CPC 3 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
, 
Ter boa digitação, 
comunicabilidade, discrição, 
organização, disponibilidade, 
bom relacionamento interpessoal 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade politica do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Assessorar o(a) Secretário(a) Municipal em todas as 
atividades burocráticas, cuidando de sua agenda, marcando, 
acompanhando e coordenando os compromissos, reuniões e viagens; 
II - Realizar atendimentos telefônicos, recebendo e retornando 
ligações; 
III - Ler, anotar, emitir e distribuir correspondências, 
documentos, utilizando meios de registros apropriados; 
IV - Manter permanentemente organizado os arquivos de quaisquer 
documentos, separando-os em pastas, por assuntos, visando 
facilitar e agilizar consultas; 
V - Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de 
trabalho; 
VI - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
culturais, visando o desenvolvimento profissional e a excelência 
na prestação de serviços; 
VII - Operar fax e máquinas de duplicação de documentos; 
VIII - Organizar salas para reuniões, convocando participantes, 
preparando estrutura física e material de apoio; 
IX - Elaborar e digitar ofícios, memorandos, declarações e outros 
documentos, encaminhando às empresas, entidades, instituições ou 
Lei n° 5.442 
AI 
da Administração conforme 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
98 
órgãos competentes, protocolando para segurança e confirmação do 
destinatário; 
X - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XI - Receber e encaminhar documentos, correspondências, processos 
administrativos para análise e despacho do secretário e posterior 
distribuição aos órgãos competentes; 
XII - Encaminhar documentos à abertura de processos; 
XIII - Processar dados, transações e informações através de 
programa ou sistema informatizado; 
XIV - Controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes à sua Secretaria, através de 
consultas ao sistema informatizado; 
XV - Supervisão dos serviços prestados pelos menores aprendizes 
(PROPAC); 
XVI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVII - Dar entrada no sistema informatizado dos processos 
administrativos recebidos e emitir guias de remessa dos processos 
encaminhados aos demais órgãos da Administração Municipal de 
Varginha; 
XVIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIX - Preparar material para a imprensa e divulgação das 
atividades desenvolvidas pela sua Secretaria Municipal; 
XX - Organizar e assessorar os eventos realizados pela sua 
Secretaria Municipal; 
XXI - Realizar as inscrições de todos os atletas e equipes nas 
competições municipais, regionais, estaduais e nacionais. 
XXII - Colaborar na elaboração de projetos para captação de 
recursos (patrocinadores) para todas as modalidades esportivas 
desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; 
XXIII - Coordenar a gestão de Programas do Governo do Estado de 
Minas Gerais em parceria com a Administração Municipal de 
Varginha; 
Lei ri° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
99 
XXIV - Registrar todos os eventos da Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer, dos amadores aos profissionais; 
XXV - Elaborar e criar, diariamente, releases, providenciando o 
envio à impressa local e regional; 
XXVI - Registrar, através de fotografias, todos os eventos e se 
responsabilizando pelo arquivo de imagens e textos da Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer; 
XXVII - Realizar a clipagem do material da Secretaria Municipal 
de Esporte e Lazer veiculado na imprensa; 
XXVIII - Organizar e arquivar a documentação de atletas; 
XXIX - Manter contato da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
com as escolas do Município, fomentando os jogos escolares e 
estudantis; 
físicas; 
XXX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XXXI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXXII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXXIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXXIV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
100 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SETOR DE PESSOAL 
II NÍVEL CPC 3 
III 
FORMAÇAO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Ser Servidor Municipal Efetivo. 
Recrutamento Restrito. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança 
consiste no assessoramento à autoridade 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se 
auxiliando-o a promover a direção 
políticas públicas definidas. 
do nomeante, que 
política do(a) 
a seguir suas orientações, 
da Administração conforme 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Prestar atendimento aos servidores nos assuntos pertinentes 
ao Setor de Pessoal; 
II - Tratar de documentos variados cumprindo todo o procedimento 
necessário referente aos mesmos, classificando segundo critérios 
pré-estabelecidos; 
III - arquivar documentos conforme procedimentos; 
IV - Elaborar e atualizar as fichas cadastrais dos servidores, 
registrando todas as informações pertinentes à vida funcional dos 
mesmos, tais como unidade de lotação, gratificações devidas, 
mudança de lotação; 
V - Conferir relatórios de substituição de cargo, horas-extras e 
apontamentos de frequência, identificando possíveis 
irregularidades; 
VI - Conferir cálculos; 
VII - submeter pareceres para apreciação da chefia; 
VIII - Preparar relatórios, formulários e planilhas e coletar 
dados; 
IX - Controlar frequência e deslocamentos dos servidores; 
X - Registrar e elaborar Boletim de Informações para Folha de 
Pagamento extraindo dados dos relatórios coletados das unidades; 
XI - Acompanhar o andamento de processos administrativos 
relativos aos servidores, dando informações, respondendo ou 
apontando soluções para as solicitações; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
101 
XII Orientar servidores sobre direitos e deveres; 
XIII - Atuar de forma integrada com a Secretaria Municipal de 
Administração obedecendo às diretrizes quanto à gestão de 
recursos humanos; 
XIV - Executar o controle de despesas de viagens e diárias dos 
técnicos, atletas e motoristas, conferindo notas fiscais, 
preenchendo formulários adequados e encaminhando-os ao órgão 
competente; 
XV - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XVI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XVII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XVIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XIX - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XX - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos 
e servidores subordinados; 
XXI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei 5.442 4 
lr 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
102 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
I TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO 
II NÍVEL CPC 3 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Gerenciar e controlar o estoque do almoxarifado, bem como o 
recebimento de mercadorias, organização e cadastro; 
II - Controlar e coordenar a entrada e saída de materiais e 
consignação referentes a vestuários, materiais esportivos, 
materiais de manutenção e conservação; 
III - Operar o sistema informacional de controle de materiais; 
IV - Recepcionar e atender funcionários, técnicos desportivos, 
alunos, atletas e munícipes em geral; 
V - Realizar serviços burocráticos do setor; 
VI - Coordenar a limpeza e higienização do almoxarifado e 
entorno; 
VII - Realizar o controle de compras para manutenção da 
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, dos campos de futebol e 
das quadras externas, bem como materiais esportivos e materiais 
de consumo diversos; 
VIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
103 
IX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
X - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XII Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XIV Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço publico; 
XV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei re 5.442 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO DEPARTAMENTO CONTÁBIL 
FINANCEIRO 
CPC 6 
Ensino Superior Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
II 
III 
NÍVEL 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS Domínio básico de informática, 
V conhecimentos contábeis. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
104 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas, 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Executar empenhamentos; 
II - Expedir ordens de pagamento; 
III - Emitir balancetes; 
IV - Conferir e emitir os fechamentos do mês; 
V - Elaborar Decretos com suplementações; 
VI - Elaborar folha de pagamento; 
VII - Analisar processos em geral; 
VIII - Confeccionar o boletim diário de 
IX - Examinar os documentos anexos aos processos administrativos 
e os de interesse do Município; 
X - Redigir ofícios ou outros documentos; 
XI - Executar outros serviços conexos, necessários à defesa ou 
interesses do Município; 
XII - Executar outras tarefas que se fizerem necessárias ao bom 
andamento do Serviço ou aquelas que forem atribuídas pelo(a) 
Secretário(a) Municipal; 
XIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
tesouraria (se preciso); 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
105 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIV - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XV - Solicitar, quando necessário, manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), 
condições da estrutura física do local de 
funcionamento e organização da instituição; 
XVI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu 
XVII - Promover a avaliação de 
subordinados, avaliando e informando 
serviços de 
verificando sempre as 
trabalho, para o bom 
local de trabalho; 
desempenho dos servidores 
conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XIX Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XX - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n" 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
106 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
I TÍTULO DO CARGO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE 
CONTROLE DE ARRECADAÇÃO E 
CADASTRO MOBILIÁRIO 
II NÍVEL CPC 6 
III 
FORMAÇÃO ESPECIFICA 
. .. 
- 
Ensino Superior Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Domínio básico de informática e 
conhecimentos contábeis. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal da Fazenda, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da Administração 
conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
. I - Efetuar o lançamento dos tributos lançados e oficio"; 
II - Realizar o controle da arrecadação dos tributos municipais; 
III - Efetuar todo o processo de efetivação das baixas dos 
pagamentos bancários em favor do Município; 
IV - Responsabilizar-se pela apuração de débitos existentes em 
favor do Município; 
V - Analisar processos em geral; 
VI - Redigir documentos oficiais e outros; 
VII - Executar outros serviços conexos, necessários à defesa ou 
interesses do Município; 
VIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
IX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
107 
X - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XIV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°1442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
108 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
1 TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO 
MOBILIÁRIO 
'II NÍVEL CPC 4 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área, 
Ise servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
:V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Domínio básico de informática, 
conhecimentos contábeis. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Proceder ao gerenciamento do 
Município; 
II - Realizar o controle das inclusões, 
registros no Cadastro Mobiliário do Município; 
III - Expedir Alvarás provisórios e definitivos; 
IV - Estabelecer o rito dos processos que versem sobre inscrição 
municipal; 
V - Examinar os documentos anexos aos processos administrativos e 
os de interesse do Município; 
VI - Redigir ofícios ou outros documentos; 
VII - Executar outros serviços conexos, necessários à defesa ou 
interesses do Município; 
VIII - Executar outras tarefas que se fizerem necessárias ao bom 
andamento do Serviço ou aquelas que forem atribuídas pelo(a) 
Secretário(a) Municipal da Fazenda; 
IX - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
Lei n°5,442 
Cadastfro• Mobiliário do 
alterações e baixas dos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
109 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
X - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nivel de com•lexidade e responsabilidade. 
Lei n°5.442 
II NÍVEL 
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE 
BENS MÓVEIS - ITBI E CERTIDÃO 
NEGATIVA DE DÉBITO - CND 
CPC 4 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE CONTROLE DO 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS Domínio básico de informática, 
V conhecimentos contábeis. 
do serviço de ITBI, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
110 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Atendimento ao público usuário 
contribuintes do imposto e servidores de Cartórios Notariais (1° 
e 2°ofícios); 
II - Abertura de processos relativos ao ITBI; 
III - Controle dos pedidos de reavaliação fiscal relativas ao 
ITBI; 
IV - Controle dos pagamentos de débitos relativos aos imóveis 
transferidos a título de futuro recolhimento de ITBI; 
V - Controle e homologação dos processos de ITBI efetivamente 
recolhidos; 
VI - Envio dos processos concluídos ao Setor de Cadastro para 
atualização cadastral imobiliária; 
VII - Pesquisa de débitos relativos à Dívida Ativa dos 
requerimentos de Certidão de Débito protocolados; 
VIII - Pesquisa de débitos relativos ao controle de receita dos 
requerimentos de Certidão de Débito protocolados; 
IX - Pesquisa de débitos relativos aos processos de ISSQN junto 
ao Controle de Processos Tributários da Fiscalização de Rendas; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
111 
X - Conferência da baixa eletrônica dos pagamentos apontados ao 
Contribuinte para liberação da Certidão Negativa de Débitos; 
XI - Expedição de Certidões de Débitos; 
XII - Controle, resposta e arquivamento de Processos de ITBI e 
requerimentos de CND; 
XIII - Emissão de espelhos para avaliação do ITCD junto a 
Secretaria de Estado da Fazenda; 
XIV - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XV - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XVI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XVII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XVIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIX - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XX - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
112 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 1 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE TESOURARIA 
II NÍVEL CPC 4 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS j 
--t 
Domínio básico de informática, 
conhecimentos contábeis. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Elaborar os boletins diários de tesouraria; 
II - Realizar movimentação diária do Caixa Geral; 
III - Executar posicionamento sintético entre bancos; 
IV - Proceder a movimentação de receita; 
V - Proceder a movimentação da receita extra lançamentos; 
VI - Expedir de ordens de pagamento; 
VII - Realizar conferência de CNDS; 
VIII - Proceder a arquivamento de pagamentos; 
IX - Conferir pagamentos; 
X - Depositar pagamento de fornecedores; 
XI - Elaborar planilha para o Tribunal de Contas referente 
adiantamentos de viagem; 
XII Realizar pagamento de diárias; 
XIII - Realizar pagamento de indenização de despesas de viagem; 
XIV - Elaborar relatório de despesas de viagem; 
XV - Fechar ordens de pagamento relacionadas ao TFD; 
XVI - Fechar ordens de pagamento relacionadas à saúde; 
XVII - Fechar ordens de pagamento da administração; 
XVIII - Conferir Caixa da Tesouraria; 
XIX - Elaborar relação de cronologia de pagamentos; 
XX - Examinar os documentos anexos aos processos administrativos 
e os de interesse do Município; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
113 
XXI - Redigir ofícios ou outros documentos; 
XXII - Executar outros serviços conexos, necessários à defesa ou 
interesses do Município; 
XXIII - Executar outras tarefas que se fizerem necessárias ao bom 
andamento do Serviço ou aquelas que forem atribuídas pelo(a) 
Secretário(a) Municipal da Fazenda; 
XXIV - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XXV - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XXVI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXVII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXVIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXIX - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXX - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXXI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
114 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
1 ;TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE DIVIDA ATIVA 
II NÍVEL CPC 4 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Domínio básico de informática, 
conhecimentos contábeis. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Responsabilizar-se pelos processos de cobrança de tributos em 
fase administrativa; 
II - Responsabilizar-se pela expedição de Certidões de Divida 
Ativa; 
III - Autorizar parcelamentos; 
IV - Proceder ao controle dos parcelamentos realizados; 
V - Encaminhar para execução judicial os débitos referentes a 
parcelamentos não cumpridos; 
VI - Expedir certidões; 
VII - Proceder ao controle dos débitos inscritos em dívida ativa; 
VIII - Proceder ao gerenciamento do rol de devedores; 
IX - Preparação de processos para cobrança judicial; 
X - Examinar os documentos anexos aos processos administrativos e 
os de interesse do Município; 
XI - Redigir ofícios ou outros documentos; 
XII - Executar outros serviços conexos, necessários à defesa ou 
interesses do Município; 
XIII - Executar outras tarefas que se fizerem necessárias ao bom 
andamento do Serviço ou aquelas que forem atribuídas pelo(a) 
Secretário(a) Municipal da Fazenda; 
XIV - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
Lei n°5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
115 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XV - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XVI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XVII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XVIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIX - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XX - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos 
e servidores subordinados; 
XXI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
CPC 3 
Ensino Médio Completo 
comprovada experiência na 
se servidor efetivo 
NÍVEL 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
TITULO DO CARGO !ASSESSOR DE GABINETE 
ou 
área 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
V 
Ter boa digitação, 
comunicabilidade, discrição 
organização, disponibilidade, 
bom relacionamento interpessoal. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
116 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando(a)-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Assessorar o(a) Secretário(a) Municipal em 
atividades burocráticas, cuidando de sua agenda, 
acompanhando e coordenando os compromissos, reuniões e 
II - Realizar atendimentos telefônicos, recebendo e 
ligações; 
III - Ler, anotar, emitir e distribuir correspondências, 
documentos, utilizando meios de registros apropriados; 
IV - Manter permanentemente organizado os arquivos de quaisquer 
documentos, separando-os em pastas, por assuntos, visando 
facilitar e agilizar consultas; 
V - Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de 
trabalho; 
VI - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
culturais, visando o desenvolvimento profissional e a excelência 
na prestação de serviços; 
VII - Operar fax e máquinas de duplicação de documentos; 
VIII - Organizar salas para reuniões, convocando participantes, 
preparando estrutura física e material de apoio; 
IX - Elaborar e digitar ofícios, memorandos, declarações e outros 
documentos, encaminhando às empresas, entidades, instituições ou 
todas as 
marcando, 
viagens; 
retornando 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
117 
órgãos competentes, protocolando para segurança e confirmação do 
destinatário; 
X - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XI - Receber e encaminhar documentos, correspondências, processos 
administrativos para análise e despacho do secretário e posterior 
distribuição aos órgãos competentes; 
XII - Encaminhar documentos à abertura de processos; 
XIII - Processar dados, transações e informações através de 
programa ou sistema informatizado; 
XIV - Controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes à sua Secretaria, através de 
consultas ao sistema informatizado; 
XV Supervisão dos serviços prestados pelos menores aprendizes 
(PROPAC); 
XVI - Levar conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVII - Dar entrada no sistema informatizado dos processos 
administrativos recebidos e emitir guias de remessa dos processos 
encaminhados aos demais órgãos da Administração Municipal de 
Varginha; 
XVIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XX - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
ao 
Lei n" 5.442 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE 
CAPTAÇÃO DE RECURSOS 
II NÍVEL CPC 6 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo ou 
comprovada experiência na área 
III se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
118 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-os a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Identificar demandas da Administração Municipal; 
II - Identificar fontes de recursos; 
III - Elaborar Projetos; 
IV Gerenciar convênios de recursos; 
V - Representar oficialmente a Administração junto à Caixa 
Econômica Federal, quando tratar-se de Convênios; 
VI - Monitorar e-mail institucional; 
VII - Elaborar relatórios para o Prefeito, quanto aos recursos 
captados; 
VIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
IX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas físicas; 
X - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
119 
XI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XIV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
120 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE 
OUVIDORIA MUNICIPAL 
CPC 6 
Ensino Superior Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
II 
III 
NÍVEL 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-os a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Ouvir de qualquer do povo, inclusive servidor público 
municipal, reclamação contra irregularidade administrativa, 
deficiência no serviço público, abuso de autoridade praticado por 
integrante da Administração Municipal, bem como ainda sugestões 
de melhoria nos serviços públicos municipais disponibilizados à 
população, dando conhecimento de tudo ao Prefeito Municipal ou a 
quem este determinar; 
II - Receber denúncia de ato considerado arbitrário, desonesto ou 
indecoroso, praticado por servidor público municipal e/ou ainda 
por preposto de concessionária de serviço público municipal; 
III - Elaborar relatórios estatísticos e analíticos, sobre os 
resultados do monitoramento das opiniões expressas pelos 
cidadãos, sendo os primeiros, referentes às quantificações das 
manifestações recebidas e os segundos, referentes ao exame da 
adequação do atendimento em relação à legislação e ao 
planejamento estratégico e organizacional, nas questões referidas 
pelos cidadãos; 
IV - Manter arquivo atualizado de toda a documentação relativa a 
denúncias, reclamações e sugestões recebidas; 
V - Elaborar relatório semestral de suas atividades e apresentá￾lo ao Chefe do Executivo e/ou ao Secretário Municipal de Governo; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
121 
VI - Manter sigilo sobre a identidade do denunciante ou 
reclamante, quando assim solicitado; 
VII - Elaborar relatórios anuais com indicadores sobre as 
críticas do cidadão e o nível de solução das Secretarias 
Municipais, para as reclamações registradas no Departamento de 
Ouvidoria Municipal; 
VIII - Impedir que os relatórios contenham opiniões pessoais e 
assegurar que eles se restrinjam à análise das adequações do que 
é oferecido ao público, tendo em vista, as diretrizes 
estratégicas adotadas pela Administração Municipal; 
IX - Realizar, com a Secretaria Municipal de Governo, o 
planejamento anual das atividades do Departamento de Ouvidoria 
Municipal, com avaliações continuadas e participativas, sobre os 
serviços da unidade; 
X - Manter postura cooperativa e fluência na comunicação interna 
com as Secretarias e demais gestores, em benefício dos 
encaminhamentos em que esteja envolvida a opinião do cidadão; 
XI - Realizar, quando possível, em conjunto com as áreas 
envolvidas, audiências públicas itinerantes, para a prestação de 
contas, a avaliação dos usuários, sobre os serviços da unidade e 
a comunicação direta como cidadão usuário dos serviços públicos 
da Administração Municipal; 
XII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XIII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XIV - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XVIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
122 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE 
COMUNICAÇÃO 
II NÍVEL CPC 6 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
•
ou 
Ensino Superior Completo 
Comunicação Social ou Jornalismo 
comprovada experiência na 
área se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-os a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar e supervisionar as ações do Departamento de 
Comunicação, composto pelo Serviço de Imprensa, Serviço de 
Publicidade Institucional e Serviço de Relações Públicas; 
II - Coordenar junto com Secretário Municipal de Governo a 
elaboração e implantação de um Plano de Comunicação; 
III - Analisar e avaliar informações estratégicas para o 
Prefeito, Secretário Municipal de Governo e Chefia de Gabinete 
para permitir decisões claras e lógicas face ao contexto 
político/social/econômico/tecnológico; 
IV - Manter amplo, efetivo e estrito relacionamento com os órgãos 
de imprensa (jornais, revistas, emissoras de rádio e de 
televisão) de Varginha, região e Estado; 
V - Programar as ações comunicacionais a serem desenvolvidas pelo 
Poder Executivo; 
VI - Avaliar as atividades de Comunicação na teia midiática nos 
seus aspectos técnico, mercadológico, organizacional, financeiro 
e jurídico; 
VII - Avaliar a evolução das atividades ao longo de sua 
implantação, possibilitando alternativas de correção; 
Lei n°5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
123 
VIII - Supervisionar o serviço de cerimonial, coordenando 
cerimônias de inauguração de obras, eventos ou atividades 
político-administrativas do Prefeito; 
IX - Supervisionar a divulgação na imprensa escrita, falada e 
televisiva das ações da Administração Municipal, incluindo os 
órgãos da Administração Indireta e conveniados; 
X - Supervisionar a redação de textos, notas e documentos de 
interesse do Município e acompanhar, junto ao Chefe do Serviço de 
Imprensa, a divulgação nos meios de comunicação; 
XI - Supervisionar a edição periódica de jornais, revistas e 
publicações diversificadas, com a finalidade de dar conhecimento 
à população das obras e feitos do Poder Executivo; 
XII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XIV - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XV - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XVI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XIX - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°5.492 
autarquias e fundações para oferecer em parceria com as 
comunidades organizadas; 
VIII - Gerenciar convênios 
Comunitários Municipais; 
IX - Assessorar o Prefeito junto às Comunidades; 
X - Atuar como elemento de interligação e integração do 
Secretariado Municipal no desenvolvimento das atividades da 
Administração Municipal com as Comunidades; 
XI - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
ou 
na área 
Ensino Médio Completo 
comprovada experiência 
se servidor efetivo 
IV 
V 
VI 
REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
CONHECIMENTOS ESPECtFICOS 
contato institucional com os Conselhos Comunitários 
necessários às informações 
referir-se aos anseios da 
COM a Administração Municipal; 
VII - Desenvolver projetos em parceria com as secretarias, 
entre o Município e os Conselhos 
Lei n° 5.442 
("" 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
124 
II NÍVEL CPC 5 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
I (TÍTULO DO CARGO CHEFE DA DIVISÃO DE RELAÇÕES COM 
A COMUNIDADE — ORÇAMENTO 
PARTICIPATIVO 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Dar atendimento aos Munícipes; 
II - Manter 
Municipais; 
III - Exercer atividades de relações públicas, 
IV - Prestar auxílio burocrático ao Prefeito; 
V - Pesquisar e coligir elementos 
solicitadas ao Executivo, quando 
comunidade; 
VI - Coordenar, 
da sociedade para 
quando solicitado; 
organizar e elaborar síntese das reivindicações 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
125 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XIII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XIV - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XVIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°5.442 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
II NÍVEL CPC 4 
Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
III se servidor efetivo 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
126 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE IMPRENSA 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção 
políticas públicas definidas. 
da Administração conforme 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Auxiliar o Chefe do Departamento de Comunicação no 
levantamento de 
Comunicação; 
II - Manter amplo, efetivo e estrito relacionamento com os órgãos 
de imprensa (jornais, revistas, emissoras de rádio e de 
televisão) de Varginha, região e Estado; 
III - Auxiliar o Serviço de Relações Públicas no serviço de 
cerimonial; 
IV - Produzir press-release, comunicados de imprensa, ou releases 
para informar, anunciar, contestar, esclarecer ou responder à 
mídia sobre fato que envolva a Administração Municipal; 
V - Produzir press-kit ou pacote de imprensa; 
VI - Editar periodicamente jornais, revistas e publicações 
diversificadas, com a finalidade de dar conhecimento à população 
das obras e ações do Poder Executivo; 
VII - Editar e publicar conteúdo no site oficial da Administração 
Municipal e do órgão oficial do Município; 
VIII - Organizar e acompanhar a agenda de entrevistas do Prefeito 
e secretários municipais junto à imprensa; 
IX - Organizar entrevistas coletivas; 
X - Acompanhar a divulgação na imprensa escrita, falada e 
televisiva das ações da Administração Municipal, incluindo os 
órgãos da Administração Indireta e conveniados; 
informações para a elaboração de um Plano de 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
127 
XI - Auxiliar na organização e produção de eventos, festas, 
coquetéis, cerimônias, seminários, oficinas e palestras; 
XII - Responsabilizar-se juntamente com o Serviço de Relações 
Públicas pela organização e produção de mala direta; 
XIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIV - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XV - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XVI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XVII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIX - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XX - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n"5.442 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE PUBLICIDADE 
INSTITUCIONAL 
II NÍVEL CPC 4 
Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
III se servidor efetivo 
FORMAÇAO ESPECIFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
128 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Auxiliar o Chefe do Departamento de Comunicação no 
levantamento de informações para a elaboração de um Plano de 
Comunicação; 
II - Elaborar o planejamento de mídia, de modo a atingir melhor 
cobertura e freqüência ao público-alvo esperado, com o mínimo de 
gastos; 
III - Auxiliar na criação de um Plano de Comunicação da 
Administração Municipal, estudando o mercado, o contexto 
político-governamental e o público com objetivo de traçar com 
precisão as metas e objetivos do governo a curto, médio ou longo 
prazo; 
IV - Responsabilizar-se pelo design e estrutura organizacional do 
sita oficial da Administração Municipal e do layout e diagramação 
do órgão oficial; 
V - Supervisionar a criação de peças e campanhas publicitárias 
para o anúncio e divulgação das ações da Administração Municipal; 
VI - Manter contato com prestadores de serviços e fornecedores; 
VII - Realizar orçamentos; 
VIII - Acompanhar o desenvolvimento das peças e trabalhos de 
fornecedores desde o orçamento até a entrega; 
IX - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
Lei ri' 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
129 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
X - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos 
e servidores subordinados; 
XVI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei re 5.442 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
130 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
TÍTULO DO CARGO 'CHEFE DO SERVIÇO DE PROJETOS DE 
CAPTAÇÃO DE RECURSOS 
II NÍVEL CPC 4 
Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
III se servidor efetivo 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante que 
consiste no assessoramento à autoridade do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Apoiar na identificação das demandas da Administração 
Municipal; 
II - Monitorar sites oficiais dos governos Federal e Estadual 
para identificar fontes de recursos; 
III - Elaborar anteprojetos e projetos com o objetivo de captar 
recursos; 
IV - Gerenciar convênios de recursos; 
V - Levantar e organizar documentos da Administração Municipal 
para a elaboração de convênios; 
VI - Providenciar a atualização dos documentos dos projetos 
conveniados; 
VII - Monitorar e-mail institucional; 
VIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
IX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
131 
X Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), 
condições da estrutura física do local de 
funcionamento e organização da instituição; 
XI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu 
verificando sempre as 
trabalho, para o bom 
local de trabalho; 
XII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
II NÍVEL CPC 3 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
I iTíTULO DO CARGO ASSESSOR DE GABINETE 
Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
III se servidor efetivo 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
Ter boa digitação, 
comunicabilidade, discrição 
organização, disponibilidade, 
bom relacionamento 
V interpessoal. 
VI 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
132 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando(a)-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Assessorar o(a) Secretário(a) Municipal em todas as 
atividades burocráticas, cuidando de sua agenda, marcando, 
acompanhando e coordenando os compromissos, reuniões e viagens; 
II - Realizar atendimentos telefônicos, recebendo e retornando 
ligações; 
III - Ler, anotar, emitir e distribuir correspondências, 
documentos, utilizando meios de registros apropriados; 
IV - Manter permanentemente organizado os arquivos de quaisquer 
documentos, separando-os em pastas, por assuntos, visando 
facilitar e agilizar consultas; 
V - Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de 
trabalho; 
VI - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
culturais, visando o desenvolvimento profissional e a excelência 
na prestação de serviços; 
VII - Operar fax e máquinas de duplicação de documentos; 
VIII - Organizar salas para reuniões, convocando participantes, 
preparando estrutura física e material de apoio; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
133 
Lei n° 5.442 
IX - Elaborar e digitar ofícios, memorandos, declarações e outros 
documentos, encaminhando às empresas, entidades, instituições ou 
órgãos competentes, protocolando para segurança e confirmação do 
destinatário; 
X - Controle, digitação e distribuição aos órgãos das indicações 
recebidas do legislativo; 
XI - Receber e encaminhar documentos, correspondências, processos 
administrativos para análise e despacho do secretário e posterior 
distribuição aos órgãos competentes; 
XII - Encaminhar documentos à abertura de processos; 
XIII - Processar dados, transações e informações através de 
programa ou sistema informatizado; 
XIV - Controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes à sua Secretaria, através de 
consultas ao sistema informatizado; 
XV - Supervisão dos serviços prestados pelos menores aprendizes 
(PROPAC); 
XVI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVII - Dar entrada no sistema informatizado dos processos 
administrativos recebidos e emitir guias de remessa dos processos 
encaminhados aos demais órgãos da Administração Municipal de 
Varginha; 
XVIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XX - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
'34 
XXIV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n" 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
135 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Auxiliar o Secretário Municipal de Habitação e 
Desenvolvimento Social na gestão da política de assistência 
social; 
II - Coordenar e orientar os trabalhos referentes à Proteção 
Social Básica e a Proteção Social Especial; 
III - Acompanhar, supervisionar, executar e avaliar, juntamente 
com o seu Secretário Municipal as ações de assistência social no 
Município, tanto no nível de Proteção Básica, como no nível de 
Proteção Especial, articulando com as coordenadorias dos 
programas, bem como com a equipe em geral, dando apoio 
operacional e administrativo, para a implementação das ações, 
projetos e programas pertinentes às políticas públicas da 
Assistência Social do Município de Varginha; 
IV - Atualizar-se quanto às normas e legislações pertinentes; 
V - Manter contato permanente com outras esferas de governos 
(Estadual e Federal) e conselhos de representação; 
VI - Manter articulação com a Administração Municipal, visando 
destinar recursos próprios para manutenção de cada órgão ou 
equipe; 
VII - Prestar contas dos recursos utilizados na execução da 
política de assistência social; 
VIII - Apoiar as ações estabelecidas por cada órgão ou equipe; 
Lei n° 5.442 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
!TITULO DO CARGO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
CPC 6 
Ensino Superior Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
II 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
NÍVEL 
FORMAÇAO ESPECÍFICA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
136 
IX - Manter diálogo permanente com o gestor da política de 
assistência social; 
X - Ser responsável pela articulação e estratégias com as equipes 
técnicas e administrativas da sua Secretaria Municipal e demais 
Secretarias Municipais e órgãos responsáveis pela elaboração do 
Plano Plurianual da Política de Assistência Social; 
XI - Participar da construção/elaboração do ciclo orçamentário -
Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei 
Orçamentária Anual - LOA; 
XII - Participar em conjunto com o seu Secretário Municipal, e/ou 
de forma representativa, de todos os espaços de construção da 
política das áreas sociais e suas especificidades, como 
Conselhos, Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social 
- COGEMAS, entre outros organismos afins; 
XIII - Providenciar a execução das deliberações das Conferências 
Municipais; 
XIV - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XV - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XVI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XVII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XVIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIX - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XX - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos 
e servidores subordinados; 
XXI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
137 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar, deliberar e executar em conjunto com o Secretário 
Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, todas as ações, 
projetos e programas de cunho habitacional, oriundos das 
políticas públicas de âmbitos municipal, estadual, federal, 
voltados a atender pessoas de baixa renda; 
II - Atualizar-se quanto às normas e legislações pertinentes; 
III - Manter contato permanente com outras esferas de governos 
(Estadual e Federal) e conselhos de representação; 
IV - Participar da construção/elaboração do ciclo orçamentário -
Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei 
Orçamentária Anual - LOA; 
V - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
VI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
VII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
Lei n° 5.442 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
I TÍTULO DO CARGO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE 
HABITAÇÃO 
II NÍVEL CPC 6 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo ou 
comprovada experiência na área 
III se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
138 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
VIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
IX - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
X - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no ãmbito do serviço público; 
XI - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos 
e servidores subordinados; 
XII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
139 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
I ITITULO DO CARGO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 
- PROCON 
II NÍVEL CPC 6 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior em Direito 
IV 
REQUISITOS LEGAIS Estar inscrito na OAB - Ordem 
dos Advogados do Brasil 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Ser Servidor Municipal Efetivo. 
Recrutamento Restrito. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política 
municipal de proteção ao consumidor; 
II - Receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, 
reclamações e sugestões apresentadas por consumidores, por 
entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público 
ou privado; 
III - Orientar permanentemente os consumidores e fornecedores 
sobre seus direitos, deveres e prerrogativas; 
TV - Encaminhar ao Ministério Público, a noticia de fatos 
tipificados como crimes contra as relações de consumo e as 
violações a direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; 
V - Incentivar e apoiar a criação e organização de associações 
civis de defesa do consumidor e apoiar as já existentes, 
inclusive com recursos financeiros e outros programas especiais; 
VI - Promover medidas e projetos contínuos de educação para o 
consumo, podendo utilizar os diferentes meios de comunicação e 
solicitar o concurso de outros órgãos da Administração Pública e 
da sociedade civil; 
VII - Colocar à disposição dos consumidores, mecanismos que 
possibilitem informar os menores preços dos produtos básicos; 
Lei n° 5.442 
da Administração conforme 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
140 
VIII - Manter cadastro atualizado de reclamações fundamentadas 
contra fornecedores de produtos e serviços, divulgando-o pública 
e, no mínimo, anualmente, nos termos da Legislação pertinente, 
remetendo cópia ao PROCON Estadual, preferencialmente por meio 
eletrônico; 
IX - Expedir notificações aos fornecedores, para prestarem 
informações sobre reclamações apresentadas pelos consumidores e 
comparecerem às audiências de conciliação designadas, nos termos 
da Legislação pertinente; 
X - Instaurar, instruir e concluir processos administrativos, 
para apurar infrações à luz de legislação pertinente, podendo 
mediar conflitos de consumo, designando audiências de 
conciliação; 
XI - Fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas em 
legislação específica; 
XII Solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória 
especialização técnica, para a consecução dos seus objetivos; 
XIII - Encaminhar os consumidores que necessitem de assistência 
jurídica à Defensoria Pública do Estado; 
XIV - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XV - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XVI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XVII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XVIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIX - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XX - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos 
e servidores subordinados; 
XXI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
TÍTULO DO CARGO Assessor Jurídico 
NÍVEL CPC 5 
Ensino Superior Completo em 
Direito 
REQUISITOS LEGAIS Estar inscrito na OAB - Ordem 
dos Advogados do Brasil 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento jurídico à autoridade política do(a) 
III 
IV 
V 
VI 
141 
II 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se 
auxiliando-o a promover a direção 
políticas públicas definidas. 
a seguir suas orientações, 
da Administração conforme 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Prestar assessoria jurídica à Secretaria Municipal de 
Habitação e Desenvolvimento Social, bem como elaborar pareceres 
internos sobre consultas formuladas; 
II - Emitir parecer em processos administrativos elaborando 
pareceres técnicos, legais e administrativos, para organização e 
cumprimento legal; 
III - Assessorar os diversos órgãos de sua Secretaria Municipal, 
prestando suporte técnico e jurídico para o cumprimento dos atos 
oficiais; 
IV - Zelar pela legalidade das ações adotadas no âmbito da 
Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, 
observando o exato cumprimento das Constituições Federal e 
Estadual, da Lei Orgânica Municipal, Estatuto dos Servidores 
públicos do Município de Varginha e das demais Leis, Regulamentos 
e Atos normativos; 
V - Assessorar juridicamente o Secretário Municipal de Habitação 
e Desenvolvimento Social na gestão da política de assistência 
social, em todas as suas especificidades, nos âmbitos dos 
Governos Municipal, Estadual e Federal; 
VI - Executar outros serviços conexos, necessários à defesa ou 
interesse da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento 
Social; 
Leí n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
142 
VII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
VIII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
IX - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
X - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°5.942 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
143 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
TITULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAS 
SOCIAIS 
II NÍVEL CPC 4 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
III se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 1 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Verificar os sistemas de Dados do Governo Federal - SIBEC, 
CAD SUAS, SUAS WEB, GEO SUAS, INFO SUAS, SISFAF, SISCON, SIAORC e 
outros 
II - Acompanhar a formulação, preenchimento e monitoramento do 
SUAS, WEB, LDO, Plano Plurianual, LOA e Plano Municipal de 
Assistência Social; 
III - Assessorar a elaboração do diagnóstico social e sua 
atualização; 
IV - Manter mala direta com todos os órgãos públicos, privados e 
afins com a Política de Assistência Social; 
V - Estabelecer contatos com outros Municípios para troca de 
experiências; 
VI - Receber e enviar correspondências; 
VII - Criar folder, release e outros materiais para divulgação 
dos projetos, programas, serviços executados e eventos 
organizados; 
VIII - Organizar e alimentar dados no Sistema de Benefícios ao 
Cidadão - SIBEC e outros; 
IX - Criar sistema de arquivos, mantendo-os organizados e 
atualizados; 
X - Gerenciar e prestar contas do Programa de Bolsa Família 
PBF; 
Lei n°5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
144 
XI - Garantir a eficiência e transparência da execução do 
Programa de Bolsa Família - PBF; 
XII - Efetivar as condicionalidades; 
XIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todas sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIV - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XV - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XVI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XVII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIX - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XX - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°5.442 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
TITULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
II NÍVEL CPC 4 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área se 
III servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V ,REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
145 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar, deliberar e executar em conjunto com o 
Secretário(a) Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, 
todas as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, 
suas ações, projetos, programas e suas especificidade, 
fiscalizando e acompanhando de perto todos os programas; 
II Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
III Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
IV - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
V - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
VI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
Lei n°5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
146 
VII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
VIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
IX - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°5.442 
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ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
I TÍTULO DO CARGO ASSESSOR DE GABINETE 
II 'NÍVEL CPC 3 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
III se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS Ter boa digitação, 
comunicabilidade, discrição; 
1Organização, disponibilidade,' 
bom relacionamento interpessoal. 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS j 
V 
VI 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
147 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando(a)-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Assessorar o(a) Secretário(a) Municipal em todas as 
atividades burocráticas, cuidando de sua agenda, marcando, 
acompanhando e coordenando os compromissos, reuniões e viagens; 
II - Realizar atendimentos telefônicos, recebendo e retornando 
ligações; 
III - Ler, anotar, emitir e distribuir correspondências, 
documentos, utilizando meios de registros apropriados; 
IV - Manter permanentemente organizado os arquivos de quaisquer 
documentos, separando-os em pastas, por assuntos, visando 
facilitar e agilizar consultas; 
V - Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de 
trabalho; 
VI - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
culturais, visando o desenvolvimento profissional e a excelência 
na prestação de serviços; 
VII - Operar fax e máquinas de duplicação de documentos; 
VIII - Organizar salas para reuniões, convocando participantes, 
preparando estrutura física e material de apoio; 
IX - Elaborar e digitar ofícios, memorandos, declarações e outros 
documentos, encaminhando às empresas, entidades, instituições ou 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
148 
órgãos competentes, protocolando para segurança e confirmação do 
destinatário; 
X - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XI - Receber e encaminhar documentos, correspondências, processos 
administrativos para análise e despacho do secretário e posterior 
distribuição aos órgãos competentes; 
XII - Encaminhar documentos à abertura de processos; 
XIII - Processar dados, transações e informações através de 
programa ou sistema informatizado; 
XIV - Controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes à sua Secretaria, através de 
consultas ao sistema informatizado; 
XV - Supervisão dos serviços prestados pelos menores aprendizes 
(PROPAC); 
XVI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVII - Dar entrada no sistema informatizado dos processos 
administrativos recebidos e emitir guias de remessa dos processos 
encaminhados aos demais órgãos da Administração Municipal de 
Varginha; 
XVIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XX - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXII Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
149 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Responsabilizar-se pela digitação e controle do sistema, 
inclusão e exclusão de informação; 
II - Promover ações que viabilizem a gestão intersetorial da 
esfera municipal; 
III - Prestar informações sobre os beneficiários do Programa de 
Bolsa Família - PBF ou equivalente; 
IV - Responder pelo sistema do Programa de Bolsa Família - PBF ou 
equivalente; 
V - Manter atualizado o Cadastro Único para Programas Sociais 
CAD ÚNICO do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à 
Fome; 
VI - Garantir a eficiência e transparência da execução do 
Programa de Bolsa Família PBF ou equivalente; 
VII - Garantir a identificação do público alvo para 
Bolsa Família PBF ou equivalente; 
VIII - Receber e atender visitantes, munícipes, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade 
o Programa de 
servidores, 
e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
Lei n' 5.442 
REGISTRO 
II NÍVEL CPC 3 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SETOR DE CADASTRO E 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio 
comprovada experiência 
III se servidor efetivo 
Completo ou 
na área 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
IVI (CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
serviços 
IX - Zelar pela conservação dos 
físicas; 
X - Solicitar, quando necessário, 
local de trabalho; 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), 
condições da estrutura física do local de 
funcionamento e organização da instituição; 
XI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
150 
equipamentos e instalações 
de manutenção 
verificando sempre as 
trabalho, para o bom 
XII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIV - CoOrdenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nivel de complexidade e responsabilidade. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARG1NHA 
151 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SETOR DE CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO ALIMENTAR 
II NÍVEL CPC 3 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
III se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Controlar e fiscalizar as ações, projetos programas 
alimentares; 
II - Controlar e fiscalizar as atividades do Programa de 
Aquisição de Alimentos - PAA, Banco de Alimentos, Restaurante 
Popular e Cozinhas Comunitárias; 
III - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
IV - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
V - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
VI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
VII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
152 
VIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
IX - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos 
e servidores subordinados; 
X - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n'5.442 
,„ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
153 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
I TÍTULO DO CARGO ASSESSOR DE GABINETE 
II NÍVEL CPC 3 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITO F.UNCIOMAIs 
-organização, 
Ter boa digitação, 
comunicabilidade, discrição, 
disponibilidade, 
bom relacionamento interpessoal. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do 
natureza simples, que consiste no assessoramento 
política do(a) Secretário(a) Municipal, dispondo-se 
nomeante, de 
à autoridade 
a seguir suas 
orientações, auxiliando(a)-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Assessorar o(a) Secretário(a) Municipa em 
atividades burocráticas, cuidando de sua agenda, 
acompanhando e coordenando os compromissos, reuniões e 
II - Realizar atendimentos telefônicos, recebendo e 
ligações; 
III - Ler, anotar, emitir e distribuir correspondências, 
documentos, utilizando meios de registros apropriados; 
IV - Manter permanentemente organizado os arquivos de quaisquer 
documentos, separando-os em pastas, por assuntos, visando 
facilitar e agilizar consultas; 
V - Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de 
trabalho; 
VI - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
culturais, visando o desenvolvimento profissional e a excelência 
na prestação de serviços; 
VII - Operar fax e máquinas de duplicação de documentos; 
VIII - Organizar salas para reuniões, convocando participantes, 
preparando estrutura física e material de apoio; 
IX Elaborar e digitar ofícios, memorandos, declarações e outros 
documentos, encaminhando às empresas, entidades, instituições ou 
todas as 
marcando, 
viagens; 
retornando 
Lei 5.492 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
154 
órgãos competentes, protocolando para segurança e confirmação do 
destinatário; 
X - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XI - Receber e encaminhar documentos, correspondências, processos 
administrativos para análise e despacho do secretário e posterior 
distribuição aos órgãos competentes; 
XII - Encaminhar documentos à abertura de processos; 
XIII - Processar dados, transações e informações através de 
programa ou sistema informatizado; 
XIV - Controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes à sua Secretaria, através de 
consultas ao sistema informatizado; 
XV - Supervisão dos serviços prestados pelos menores aprendizes 
(PROPAC); 
XVI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVII - Dar entrada no sistema informatizado dos processos 
administrativos recebidos e emitir guias de remessa dos processos 
encaminhados aos demais órgãos da Administração Municipal de 
Varginha; 
XVIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XX - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
155 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
DEI 
E 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO DEPARTAMENTO 
PLANEJAMENTO, GESTÃO 
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 
VI 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
Lei n°5.942 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
II NIVEL CPC 6 
Ensino Superior Completo em 
Engenharia Ambiental ou 
Florestal ou Agronômica ou 
Biologia ou Tecnólogo em Área 
Ambiental ou outros com 
especialização em gestão 
III ambiental 
IV REQUISITOS LEGAIS 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Planejar e coordenar a elaboração de planos, programas, 
pesquisas, projetos e atividades, para implementação da política 
ambiental no Município; 
II - Planejar, coordenar e executar as atividades de gestão da 
política de meio ambiente no Município, abrangendo controle e 
fiscalização ambiental, estudos e projetos, educação ambiental, 
áreas verdes e desenvolvimento ambiental; 
III - Planejar e coordenar as atividades de controle ambiental, 
gerenciando o licenciamento ambiental, a fiscalização e a 
avaliação dos empreendimentos de impacto, com colaboração das 
demais Secretarias Municipais e dos órgãos ambientais em nível 
estadual e federal; 
IV - Coordenar a elaboração e implementação da política ambiental 
e de limpeza urbana no Município, visando promover a proteção, 
conservação e melhoria da qualidade de vida da população; 
as 
XVII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XVIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
para o bom 
trabalho; 
servidores 
para 
condições da estrutura física do local de trabalho, 
funcionamento e organização da instituição; 
XIV - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de 
XV - Promover a avaliação de desempenho dos 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
156 
V - Definir, com o apoio das Secretarias Municipais e da 
Coordenação de Gestão Regional, a política de limpeza urbana no 
Município; 
VI - Prestar suporte técnico ao Conselho Municipal de Meio 
Ambiente - CODEMA; 
VII - Fiscalizar os planos, programas, pesquisas, projetos e 
atividades de politica ambiental, implementados no Município; 
VIII - Fiscalizar as atividades de gestão da política de meio 
ambiente no Município; 
IX - Fiscalizar as atividades de controle ambiental, acompanhando 
o licenciamento ambiental e a avaliação dos empreendimentos de 
impacto, com colaboração das demais secretarias e dos órgãos 
ambientais em nível estadual e federal; 
X - Normatizar, monitorar e avaliar a fiscalização de controle 
ambiental no Município, em colaboração com a SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS; 
XI - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XIII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
Lei n" 5.442 
II NtVEL CPC 4 
ESPECIFICAÇA0 DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
TITULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE COLETA DE 
LIXO 
Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
III se servidor efetivo 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
157 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Orientar as atividades de coleta de lixo urbano e serviços de 
caçambas, para atendimento de próprios públicos (cemitério, 
mercado produtor, obras da Administração Municipal, etc) 
desenvolvidas no Município de Varginha; 
II - Orientar aos Coletores de lixo, para evitar a reciclagem e 
triagem durante o percurso para evitar atraso na coleta; 
III - Acompanhar as atividades desenvolvidas, orientando sobre o 
roteiro estabelecido, dividindo a cidade em setores/bairros 
conforme necessidade do serviço; 
IV - Orientar as atividades dos coletores de lixo, para agilizar 
o trabalho de equipe e atender ❑ horário estabelecido; 
V - Orientar as atividades dos coletores de lixo, para que 
mantenham o ritmo de trabalho constantemente, indo, vindo e 
seguindo o caminhão caçamba, para acompanhar a sua velocidade e 
evitar tumultos no trânsito; 
VI - Orientar as atividades dos coletores de lixo, para quem 
mantenham um relacionamento amigável e prestativo entre eles e 
com os munícipes; 
VII - Checar os caminhões coletores de lixo, quanto à 
higienização antes e depois da coleta de lixo urbano, averiguando 
as caixas de chorume e calhas de contenção de chorume, evitando 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
158 
que as mesmas derramem em vias públicas para que não tragam 
transtorno aos munícipes; 
VIII - Atender às necessidades do serviço, quando solicitado, 
colaborando nas tarefas determinadas, para o bom andamento dos 
serviços prestados; 
IX - Atender às normas de higiene e segurança do trabalho, 
seguindo instruções específicas; 
X - Propor substituição de coletores de lixo, quando ocorrer 
acidentes de trabalho, férias, licenças ou outro tipo de 
afastamento, colaborando na execução das tarefas pertinentes, 
para organização dos serviços prestados; 
XI - Remanejar os coletores de lixo, conforme necessidade dos 
setores/bairros; 
XII - Exigir que os coletores de lixo utilizem os vestuários e o 
Equipamento de Proteção Individual - EPI, exigidos para a função; 
XIII - Estar sempre disponível para trabalhar além do expediente 
normal, impreterivelmente nos finais de semana conforme Estatuto 
do Servidor Público, para atender às necessidades 
administrativas; 
XIV - Apresentar sugestões, sugerindo idéias, técnicas e mudanças 
para melhoria e aprimoramento dos métodos de trabalho e 
racionalização dos serviços; 
XV - Propor aos coletores de lixo, para que façam a redução 
("bandeira") de lixo em um único ponto de forma adequada em 
lugares que não interfiram na passagem de transeuntes, carros, 
entrada de garagem, estacionamentos, portas de residências, 
lojas, boca de lobo e outros estabelecimentos, enquanto aguardam 
passagem do caminhão coletor para agilizar a coleta e facilitar o 
trabalho evitando reclamações dos munícipes; 
XVI - Buscar e orientar constantemente o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho observando as prescrições de comportamento 
ou conduta de seus subordinados: assiduidade, pontualidade 
obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, 
produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, 
dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e 
equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, 
assimilação de novos métodos de trabalho, etc.; 
XVII - Contribuir e participar em suas atividades laborais tais 
como campanhas de conscientização sobre segurança na coleta de 
lixo urbano, orientando aos munícipes quanto à hora certa do 
Lei n°5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
159 
lixo, normas e procedimentos técnicos e administrativos 
estabelecidos atendam às legislações federal, estadual e 
municipal; 
XVIII - Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas de 
biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de 
prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes, 
utilizando o Equipamento de Proteção Individual - EPI, indicados 
para a função, uniformes, luvas, botas, coletes reflexivos e 
etc ; 
XIX Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação de serviços; 
XX - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XXI - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XXII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XXIII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXIV - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXVI - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXVII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
160 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
I TÍTULO DO CARGO ASSESSOR DE GABINETE 
II NÍVEL CPC 3 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS,E:UNCIONAIB -j Ter boa digitação, 
comunicabilidade, discrição 
organização, disponibilidade,. 
bom relacionamento interpessoal. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, de 
natureza simples, que consiste no assessoramento à autoridade 
política do(a) Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando(a)-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Assessorar ❑ ta) Secretário(a) Municipa em 
atividades burocráticas, cuidando de sua agenda, 
acompanhando e coordenando os compromissos, reuniões e 
II - Realizar atendimentos telefônicos, recebendo e 
ligações; k 
III - Ler, anotar, emitir e distribuir 
documentos, utilizando meios de registros apropriados; 
IV - Manter permanentemente organizado os arquivos de 
documentos, separando-os em pastas, por assuntos, visando 
facilitar e agilizar consultas; 
V - Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de 
trabalho; 
VI - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
culturais, visando o desenvolvimento profissional e a excelência 
na prestação de serviços; 
VII - Operar fax e máquinas de duplicação de documentos; 
VIII - Organizar salas para reuniões, convocando participantes, 
preparando estrutura física e material de apoio; 
IX - Elaborar e digitar ofícios, memorandos, declarações e outros 
documentos, encaminhando às empresas, entidades, instituições ou 
todas as 
marcando, 
viagens; 
retornando 
correspondências, 
quaisquer 
Lei n°5.492 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
16] 
órgãos competentes, protocolando para segurança e confirmação do 
destinatário; 
X - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XI - Receber e encaminhar documentos, correspondências, processos 
administrativos para análise e despacho do secretário e posterior 
distribuição aos órgãos competentes; 
XII - Encaminhar documentos à abertura de processos; 
XIII - Processar dados, transações e informações através de 
programa ou sistema informatizado; 
XIV - Controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes à sua Secretaria, através de 
consultas ao sistema informatizado; 
XV - Supervisão dos serviços prestados pelos menores aprendizes 
(PROPAC); 
XVI - Encaminhamento das solicitações/reclamações para gerar 
ordem de serviço, após ciência do Secretário Municipal; 
XVII - Dar entrada no sistema informatizado dos processos 
administrativos recebidos e emitir guias de remessa dos processos 
encaminhados aos demais órgãos da Administração Municipal de 
Varginha; 
XVIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIX Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
fi 
XX 
si ca s; 
Solicitar, quando necessário, 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), 
condições da estrutura física do local de 
funcionamento e organização da instituição; 
XXI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu 
XXII - Coordenar, orientar e supervisionar 
órgãos e servidores subordinados; 
XXIII - Executar outras atribuições correlatas 
nível de complexidade e responsabilidade. 
serviços de manutenção 
verificando sempre as 
trabalho, para o bom 
local de trabalho; 
as atividades dos 
ao cargo, de igual 
Lei n°5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
162 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SETOR DE GERENCIAMENTO 
DOS PARQUES MUNICIPAIS 
II NÍVEL CPC 3 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar e fiscalizar os trabalhos desenvolvidos nos Parques 
Municipais em conformidade com as legislações pertinentes, 
garantindo o atendimento aos requisitos de habitabilidade, 
higiene, saúde, alimentação, sanidade e segurança; 
I - Coordenar as atividades das Equipes de Manutenção dos 
Parques Municipais, distribuindo as tarefas aos seus 
subordinados, acompanhando e controlando a execução dos 
trabalhos; 
III - Realizar a organização, a manutenção corretiva e 
preventiva, a limpeza e conservação dos Parques Municipais; 
IV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos 
e servidores subordinados; 
V - Elaborar e coordenar projetos de incentivo à visitação dos 
Parques Municipais por escolas e sociedade, divulgando o espaço, 
colaborando com os outros órgãos municipais envolvidos; 
VI - Realizar parcerias com a comunidade buscando apoio na 
conservação e melhoria dos Parques; 
VII - Planejar todas as ações e fazer cumprir as normas 
estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as 
medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e 
acidentes, utilizando Equipamento de Proteção Individual - EPI, 
indicados para cada função, como uniformes, luvas, botas e 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
163 
outros, e Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, como cones, 
fitas zebradas de segurança, telas de proteção e outros, a fim de 
garantir a segurança dos servidores municipais e transeuntes; 
VIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
IX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas dos Parques Municipais; 
X - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), para o bom 
funcionamento e organização dos Parques Municipais; 
XI - Zelar pela manutenção e limpeza dos Parques Municipais; 
XII - Zelar pela guarda das ferramentas e materiais de uso no 
trabalho em lugares próprios para organização do ambiente de 
trabalho, observando os cuidados necessários no transporte de 
maneira que não ofereça risco de acidentes para o usuário e para 
terceiros; 
XIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XV Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei pz° 5.442 
"Fg ' 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
164 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
I TÍTULO DO CARGO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
II NÍVEL CPC 6 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA .Ensino Superior Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar as equipes de elétrica, hidráulica, carpintaria, 
pintura, serralheria e pedreiros; 
II - Atender as solicitações de serviços diversos; 
III - Distribuir serviços de manutenção junto às equipes; 
IV - Vistoriar e emitir laudos técnicos; 
V - Gerenciar a execução das obras novas e de manutenção; 
VI - Relacionar as equipes para a execução dos serviços; 
VII - Levantar Planilha quantitativa de materiais para as obras; 
VIII - Requisitar junto ao almoxarifado materiais para as obras; 
IX - Acompanhar e fiscalizar obras em andamento; 
X - Avaliar o desempenho do servidor público municipal em estágio 
probatório; 
XI - Verificar a assiduidade e frequência dos servidores; 
XII - Acompanhar a iniciativa e produtividade dos servidores; 
XIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
Lei n°5.492 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
165 
XIV - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XV - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XVI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XVII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVIII - Orientar os seus servidores subordinados para quem 
mantenham um relacionamento amigável e prestativo entre eles e 
com os munícipes; 
XIX - Planejar todas as ações e fazer cumprir as normas 
estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as 
medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e 
acidentes, utilizando Equipamento de Proteção Individual - EPI, 
indicados para cada função, uniformes, luvas, botas e coletes 
reflexivos, e Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, como cones, 
fitas zebradas de segurança, telas de proteção ou na falta destes 
com outros materiais, a fim de garantir a segurança de veículos e 
pedestres; 
XX - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXI - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
166 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE 
INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 
II NÍVEL CPC 6 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS ! 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar as atividades do Departamento de Infraestrutura e 
Administração e seus setores procurando atender as necessidades 
do Município; 
II - Planejar as atividades do Departamento de Infraestrutura e 
Administração e seus setores, estabelecendo o roteiro a seguir, 
planejando o cronograma das atividades diárias, para facilitar o 
trabalho; 
III - Planejar ordem de serviço diariamente e delegar aos chefes 
e líderes de setor as atividades a serem desenvolvidas; 
IV - Coordenar as atividades do Departamento e setores que 
compreendem o mesmo, para que mantenham o ritmo de trabalho 
constantemente, sem interrupções que prejudiquem o andamento das 
atividades desenvolvidas; 
V - Orientar os seus servidores subordinados para quem mantenham 
um relacionamento amigável e prestativo entre eles e com os 
munícipes; 
VI - Desenvolver planilhas e gráficos sobre as atividades 
desenvolvidas, controle de pessoal, planejamento sabre as 
atividades programadas / executadas; 
VII - Participar / promover reuniões com chefes e líderes de 
setores, levando em consideração as normas internas e o bom 
Lei n° 5.442 
pedestres; 
XIV - Estar 
normal, impreterivelmente 
do Servidor Público, 
sempre disponível para trabalhar além do expediente 
nos finais de semana conforme Estatuto 
para atender às necessidades 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
167 
senso, sendo moderador nas decisões tomadas pertinentes ao 
Departamento de Infraestrutura e Administração; 
VIII - Elaborar/planejar projeto básico juntamente com todos os 
setores quando houver necessidade de contratação de mão de obra 
ou materiais; 
IX - Elaborar memória de cálculo mensalmente dos custos à ser 
pago as contratadas pelo fornecimento de mão de obra ao 
Departamento de Infraestrutura e Administração; 
X - Dar apoio a outras secretarias quanto à necessidade de 
manutenção nos serviços de pavimentação asfálticas, Drenagem 
Pluvial ou terraplanagem e remoção de resíduos e terra; 
XI - Acompanhar as decisões tomadas por cada chefe e líder de 
equipe, no que se refere à substituição de servidores do 
Departamento, quando de férias, licenças e outros afastamentos, 
colaborando na execução das tarefas pertinentes, para organização 
dos serviços prestados; 
XII - Remanejar as equipes/frente de trabalho conforme 
necessidade dos setores/bairros ou a pedido da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS; 
XIII - Planejar todas as ações e fazer cumprir as normas 
estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as 
medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e 
acidentes, utilizando Equipamento de Proteção Individual - EPI, 
indicados para cada função, uniformes, luvas, botas e coletes 
reflexivos, e Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, como cones, 
fitas zebradas de segurança, telas de proteção na falta destes 
com outros materiais, a fim de garantir a segurança de veículos e 
ou 
administrativas; 
XV - Apresentar sugestões, sugerindo idéias, técnicas e mudanças 
para melhoria e aprimoramento dos métodos de trabalho e 
racionalização dos serviços; 
XVI - Buscar e orientar constantemente os chefes e lideres de 
setor como promover o melhor desempenho no ambiente de trabalho 
observando as prescrições de comportamento ou conduta de seus 
subordinados: assiduidade, pontualidade obediência e respeito à 
hierarquia, disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, 
qualidade e atenção no trabalho, dedicação, eficiência, zelo na 
utilização dos materiais e equipamentos do patrimônio público, 
Lei n' 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
[68 
bom relacionamento com as chefias, colegas e munícipes, 
disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou 
colegas, acatamento de ordens, assimilação de novos métodos de 
trabalho, etc; 
XVII - Orientar os seus servidores subordinados para quem 
mantenham um relacionamento amigável e prestativo entre eles e 
com os munícipes; 
XVIII - Contribuir e participar em suas atividades laborais tais 
como campanhas de conscientização sobre segurança nas atividades 
desenvolvidas no Departamento de Infraestrutura e Administração, 
desenvolvendo normas e procedimentos técnicos e administrativos, 
dentro do estabelecido nas legislações federal, estadual e 
municipal; 
XIX - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XX - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos técnicos, 
científicos e culturais, participando de treinamentos, cursos, 
palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação de serviços; 
XXI - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de. Varginha; 
XXII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XXIII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XXIV - Solicitar, 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXV - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXVI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXVII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
quando necessário, serviços de manutenção 
Lei n° 5.442 
Lei n°1442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
169 
XXVIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL 
DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 
TÍTULO DO CARGO 
II NÍVEL CPC 6 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
:57 ,REQUISITOS FUNCIONAIS 
IVI (CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
Ensino Superior Completo ou 
comprovada experiência na área se 
servidor efetivo 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
170 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Gerenciar todas as atividades desenvolvidas pelo DEMUTRAN, 
supervisionando a execução das atribuições por parte de cada 
divisão e setor; 
II - Cumprir e fazer cumprir a legislação, normas e regulamentos 
de transportes e trânsito, na circunscrição do Município; 
III - Autorizar a contratação de estudos, projetos, obras e 
serviços de qualquer natureza, vinculados aos objetivos do 
DEMUTRAN; 
IV - Supervisionar a implantação de projetos de sinalização do 
sistema viário; 
V - Supervisionar o planejamento, coordenação e a fiscalização do 
sistema de transporte coletivo municipal, táxi e transporte de 
escolares; 
VI - Supervisionar a execução de serviços de implantação, 
operação e manutenção de sinalização de trânsito e interdições; 
VII - Implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do 
Programa Nacional de Trânsito; 
VIII - Articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de 
Trânsito, colaborando, especialmente com o CETRAN, no estudo e 
solução de problemas de interesse comum; 
IX - Supervisionar e participar da realização de campanhas 
educativas; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
171 
X - Supervisionar a elaboração de estatísticas de trânsito; 
XI - Coordenar a fiscalização e orientação de trânsito na 
circunscrição do Município, estabelecendo, em conjunto com os 
órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o 
policiamento ostensivo de trânsito e coordenando a sua execução; 
XII - Exercer o poder de polícia administrativa de trânsito e 
tráfego, aplicando sanções aos atos ilícitos; 
XIII - administrar e supervisionar a operação do Sistema de 
Administração de Multas de Trânsito (SIDAN); 
XIV - Supervisionar o processamento de multas por infração à 
legislação de trânsito; 
XV - Autuar, aplicar penalidades de advertência por escrito e 
multa e as medidas administrativas cabíveis por infração à 
legislação de trânsito; 
XVI - Proceder à análise prévia dos autos de infração lavrados, 
verificando a legalidade e consistência dos mesmos; 
XVII - Analisar e julgar as defesas da autuação por infração à 
legislação de trânsito interpostas; 
XVIII - Definir a dotação orçamentária do Fundo de Assistência ao 
Trânsito - FATRAN; 
XIX - Definir a destinação dos recursos do Fundo de Assistência 
ao Trânsito - FATRAN; 
XX - Analisar e decidir sobre a implementação de planos e 
projetos referentes a loteamentos, conjuntos habitacionais e 
qualquer tipo de equipamento urbano, construção ou eventos que 
possam vir a influir na fluidez do trânsito e no sistema de 
transporte urbano de passageiros; 
XXI - Coordenar-se com os demais órgãos integrantes da estrutura 
administrativa do Município, tendo em vista equacionar soluções 
integradas do ponto de vista urbano, rural e rodoviário para os 
problemas de trânsito; 
XXII - Articular-se com os demais órgãos da estrutura 
administrativa do Município, visando a perfeita execução de suas 
competências; 
XXIII - Planejar todas as ações e fazer cumprir as normas 
estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as 
medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e 
acidentes, utilizando Equipamento de Proteção Individual - EPI, 
indicados para cada função, uniformes, luvas, botas e coletes 
reflexivos, e Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, como cones, 
fitas zebradas de segurança, telas de proteção ou na falta destes 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
172 
com outros materiais, a fim de garantir a segurança de veículos e 
pedestres; 
XXIV - Responder aos requerimentos formulados pelo Poder 
Legislativo Municipal; 
XXV - Elaborar e difundir regularmente, informações atualizadas 
sobre os projetos e realizações do DEMUTRAN; 
XXVI - Atender à população, esclarecendo dúvidas, orientando e 
analisando solicitações, sugestões e reclamações; 
XXVII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XXVIII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XXIX - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXX - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXXI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXXII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXXIII - Orientar os seus servidores subordinados para quem 
mantenham um relacionamento amigável e prestativo entre eles e 
com os munícipes; 
XXXIV - - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXXV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
173 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
I TÍTULO DO CARGO (ASSESSOR JURÍDICO 
II NÍVEL CPC 5 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo em 
III Direito 
REQUISITOS LEGAIS Estar inscrito na OAB - Ordem 
IV dos Advogados do Brasil 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento jurídico à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Prestar assessoria jurídica à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
SERVIÇOS URBANOS, bem como elaborar pareceres sobre consultas 
formuladas; 
II - Zelar pela legalidade das ações adotadas no âmbito da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, observando o 
exato cumprimento das Constituições Federal e Estadual, da Lei 
Orgânica Municipal, das demais Leis, Regulamentos e Atos 
normativos; 
III - Assessorar na análise prévia dos autos de infração 
lavrados, verificando a legalidade e consistência dos mesmos; 
IV - Prestar assessoria, quando solicitada, na análise das 
defesas da autuação protocoladas; 
V - Assessorar na prestação de contas ao DENATRAN relativa ao 
valor arrecadado mensalmente com as multas de trânsito e os 
valores repassados ao FUNSET (Fundo Nacional de Segurança e 
Educação de Trânsito); 
VI - Formular recursos de multas de trânsito sofridas por 
veículos pertencentes à frota oficial do Município, bem como 
proceder à identificação dos condutores (no caso, servidores 
públicos do Município de Varginha); 
VII - Prestar assessoria na solução de problemas relativos a 
pagamentos de multas efetuados em duplicidade; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
174 
VIII - Assessorar na solução de problemas que possam ocorrer 
entre Município, munícipe, correios, instituição bancária e 
PRODEMGE (empresa de processamento de dados do estado de Minas 
Gerais ) , 
IX - Cadastrar idosos e pessoas portadoras de deficiência física, 
para emissão de credenciais para estacionamento nas vagas a estes 
destinadas; 
X - Atender a população, esclarecendo dúvidas e orientando quanto 
aos procedimentos para identificação de condutor infrator, 
interposição de defesa da autuação e recurso da penalidade, 
dentre outros; 
XI - Protocolar identificação de condutor infrator apresentadas 
pelos munícipes; 
XII - Protocolar e instruir as defesas da autuação e recursos da 
penalidade apresentados pelos munícipes; bem como os recursos de 
trânsito ao Cetran/MG (2a instância do recurso administrativo); 
XIII - Executar outros serviços conexos, necessários à defesa ou 
interesse da Secretaria; 
XIV - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XV - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XVI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XVII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XVIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIX - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XX - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n" 5.442 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
I TITULO DO CARGO 
II NÍVEL CPC 5 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
V 
CHEFE DA DIVISÃO DE TRÂNSITO 
Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área se 
servidor efetivo 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
175 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Assistir a implantação de projetos de trânsito; 
II - Realizar estudos de tráfego, necessários ao planejamento do 
trânsito; 
III - Analisar fatores determinantes dos problemas de trânsito; 
IV - Elaborar estatísticas relacionadas ao trânsito e determinar 
necessidades futuras do ponto de vista urbano e rural, tendo em 
vista atender à circulação de veículos e pedestres; 
V - Coordenar tecnicamente a execução e implementação do trânsito 
urbano e rodoviário na circunscrição do Município; 
VI - Implantar e manter a sinalização de trânsito; 
VII - Elaborar planos de manutenção de semáforos; 
VIII - Analisar e identificar os pontos de acidentes; 
IX - Propor o estabelecimento de normas para materiais e serviços 
de sinalização; 
X - Administrar a execução de obras viárias e correções 
geométricas constantes dos projetos de melhoria do tráfego; 
XI - Planejar e administrar o almoxarifado e demais instalações 
relacionadas aos serviços de implantação e manutenção de 
sinalização; 
XII - Criar e implantar as condições adequadas de circulação e de 
acesso às pessoas portadoras de deficiência e com dificuldades de 
locomoção, detectando e suprimindo as barreiras e promovendo a 
acessibilidade; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
176 
XIII - Acompanhar o planejamento e a implantação dos projetos de 
urbanização públicos e privados de uso comunitário, nestes 
compreendidos os itinerários e as passagens de pedestres, os 
percursos de entrada e de saída de veículos, as escadas e rampas, 
observando os parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de 
acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT. 
XIV - Garantir a reserva de vagas para estacionamento, 
devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas 
portadoras de deficiência e com dificuldades de locomoção; 
XV - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XVI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XVII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XVIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XIX - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XX - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXI - Orientar os seus servidores subordinados para quem 
mantenham um relacionamento amigável e prestativo entre eles e 
com os munícipes; 
XXII - Planejar todas as ações e fazer cumprir as normas 
estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as 
medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e 
acidentes, utilizando Equipamento de Proteção Individual - EPI, 
indicados para cada função, uniformes, luvas, botas e coletes 
reflexivos, e Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, como cones, 
fitas zebradas de segurança, telas de proteção ou na falta destes 
com outros materiais, a fim de garantir a segurança de veículos e 
pedestres; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
177 
XXIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXIV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade; 
Lei n° 5.442 
• , 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
178 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
I TÍTULO DO CARGO CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE E 
MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 
II NÍVEL CPC 5 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Supervisionar a oficina mecânica de veículos leves e pesados; 
II - Supervisionar o trabalho dos mecânicos e os serviços 
realizados; 
III - Retirar as peças do almoxarifado para reposição nos 
veículos e máquinas; 
IV - Encarregar-se pelas atividades realizadas na borracharia; 
V - Controlar os materiais da Borracharia e produtos do Lavador 
de veículos; . 
VI - Controlar os gastos de pneus e óleos lubrificantes; 
VII - Encarregar-se do controle de oficinas mecânicas externas 
contratadas; 
VIII - Administrar a parte administrativa geral da manutenção da 
frota de veículos; 
IX - Registrar entradas e saídas de todos os veículos da oficina; 
X - Registrar todos os serviços que foram realizados em cada 
veículo, bem como as peças e materiais utilizados; 
xI - Elaborar requisições e documentos; 
XII - Controlar os arquivos de manutenção da frota de veículos; 
XIII - Encaminhar as requisições de peças; 
XIV - Manter permanentemente organizado os arquivos de quaisquer 
documentos, separando-os em pastas, por assuntos, visando 
facilitar e agilizar consultas; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
179 
XV - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XVI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XVII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XVIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XIX - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XX - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXI - Orientar os seus servidores subordinados para quem 
mantenham um relacionamento amigável e prestativo entre eles e 
com os munícipes; 
XXII - Planejar todas as ações e fazer cumprir as normas 
estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as 
medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e 
acidentes, utilizando Equipamento de Proteção Individual - EPI, 
indicados para cada função, uniformes, luvas, botas e coletes 
reflexivos, e Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, como cones, 
fitas zebradas de segurança, telas de proteção e outros; 
XXIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXIV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n"5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
180 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
I TÍTULO DO CARGO CHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE 
II NÍVEL CPC 5 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área se 
servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Formular programas integrados visando o bom desempenho do 
DEMUTRAN na execução da política municipal de transportes e 
trânsito, observando a Política Urbana de Uso e Ocupação do Solo, 
Planos Diretores, Estudos de Desenvolvimento e Aplicação de Novas 
Tecnologias para o Transporte Urbano e Macro Planejamento de 
Transporte Urbano; 
II - Proceder a análise da demanda de viagens no sistema viário, 
através de modelos de previsão, desenvolvendo e simulando 
alternativas de intervenções; 
III - Coordenar a definição do traçado básico de novas vias a 
serem inseridas no Plano Viário Municipal; 
IV - Coordenar e supervisionar a realização de estudos 
estatísticos e de pesquisas visando obter indicadores de 
desempenho do transporte urbano; 
V - Coordenar a realização de pesquisas e estudos para alterações 
do sistema viário do Município, incluindo plano de circulação, 
análise de capacidade viária, segurança de trânsito, controle de 
tráfego, circulação de pedestres, moderação de tráfego, definição 
de uso do espaço viário; 
VI - Propor a criação e programação de linhas de transportes 
coletivos, definindo itinerários e horários; 
VII - Realizar estudos para mudanças nas linhas por solicitação 
da comunidade; 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
181 
VIII - Definir desvios nos itinerários do transporte coletivo 
para a realização de eventos; 
IX - Definir a localização de pontos de paradas dos transportes 
coletivos nos principais corredores e área central da cidade; 
X - Fiscalizar e garantir o cumprimento da ordem de serviço de 
cada linha de transporte coletivo no que se refere a horário, 
itinerário, frota, tempo de viagem, condições da frota 
circulante, operação de pontos de paradas e terminais, etc; 
XI - Coordenar a elaboração de planilhas de controle diário de 
passageiros; 
XII - Coordenar a elaboração de planilhas de custo, acompanhando 
custos e mantendo arquivo atualizado de preços; 
XIII - Manter cadastro atualizado de empresas operadoras, linhas 
de veículos, itinerários, horários, tempo de viagem, etc; 
XIV - Manter o cadastro, vistoriar, registrar e conceder licença 
para os Táxis e Transportes Escolares; 
XV - Expedir ordens de aferição para taxímetros; 
XVI - Fornecer certidões e informações ao INSS e órgãos afins; 
XVII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XVIII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XIX - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XX - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXIII - Orientar os seus servidores subordinados para quem 
mantenham um relacionamento amigável e prestativo entre eles e 
com os munícipes; 
XXIV - Planejar todas as ações e fazer cumprir as normas 
estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
182 
medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e 
acidentes, utilizando Equipamento de Proteção Individual - EPI, 
indicados para cada função, uniformes, luvas, botas e coletes 
reflexivos, e Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, como cones, 
fitas zebradas de segurança, telas de proteção ou na falta destes 
com outros materiais, a fim de garantir a segurança de veículos e 
pedestres; 
XXV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXVI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
I TÍTULO DO CARGO CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
II NÍVEL CPC 5 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
V 
Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área se 
servidor efetivo 
da Administração conforme 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
183 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Planejar as atividades da Divisão e seus segmentos, 
estabelecendo o roteiro a seguir, planejando o cronograma das 
atividades diárias, para facilitar o trabalho; 
II - Planejar ordem de serviço diariamente e delegar aos chefes e 
lideres as atividades a serem desenvolvidas; 
III - Coordenar as atividades da Divisão e seus segmentos, para 
que mantenham o ritmo de trabalho constantemente, sem 
interrupções que prejudiquem o andamento das atividades 
desenvolvidas; 
IV - Orientar aos chefes e líderes subordinados para quem 
mantenham um relacionamento amigável e prestativo no ambiente de 
trabalho e com os munícipes; 
V - Desenvolver planilhas e gráficos sobre as atividades 
desenvolvidas, controle de pessoal, planejamento das atividades 
programadas e executadas; 
VI - Participar e promover reuniões com chefes e líderes 
subordinados, levando em consideração as normas internas e o bom 
senso, sendo moderador nas decisões tomadas pertinentes ao 
trabalho; 
VII - Elaborar e planejar projeto básico juntamente com todos os 
setores quando houver necessidade de contratação de mão de obra 
ou materiais; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
184 
VIII - Elaborar memória de cálculo mensalmente dos custos a serem 
pagos às contratadas pelo fornecimento de mão de obra; 
IX - Dar apoio às outras secretarias, quanto estas necessitarem 
dos serviços pertinentes à sua Divisão; 
X - Atender às normas de higiene e segurança do trabalho, 
seguindo instruções específicas que o cargo ocupar; 
XI - Acompanhar as decisões tomadas por cada chefe e líder de 
equipe, no que se refere à substituição de servidores, na 
ocorrência de acidentes de trabalho ou por outro tipo de 
afastamento, colaborando na execução das tarefas pertinentes, 
para organização dos serviços prestados; 
XII - Remanejar as equipes de trabalho conforme necessidade; 
XIII - Estar sempre disponível para trabalhar além do expediente 
normal, impreterivelmente nos finais de semana conforme Estatuto 
do Servidor Público, para atender às necessidades 
administrativas; 
XIV - Apresentar sugestões, sugerindo idéias, técnicas e mudanças 
para melhoria e aprimoramento dos métodos de trabalho e 
racionalização dos serviços; 
XV - Buscar e orientar constantemente os chefes e líderes, 
promovendo o melhor desempenho no ambiente de trabalho e 
observando as prescrições de comportamento ou conduta de seus 
subordinados: assiduidade, pontualidade obediência e respeito à 
hierarquia, disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, 
qualidade e atenção no trabalho, dedicação, eficiência, zelo na 
utilização dos materiais e equipamentos do patrimônio público, 
bom relacionamento com as chefias, colegas e munícipes, 
disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou 
colegas, acatamento de ordens, assimilação de novos métodos de 
trabalho, etc; 
XVI - Contribuir e participar em suas atividades laborais tais 
como campanhas de conscientização sobre segurança nas atividades 
desenvolvidas, obedecendo as normas e procedimentos técnicos e 
administrativos, dentro do estabelecido nas legislações federal, 
estadual e municipal; 
XVII - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação de serviços; 
XVIII - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
Lei n" 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
185 
XIX - Planejar as ações e fazer cumprir as normas estabelecidas 
de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de 
prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes, 
utilizando Equipamento de Proteção Individual - EPI, indicados 
para cada função, uniformes, luvas, botas e coletes reflexivos, e 
Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, como cones, fitas 
zebradas de segurança, telas de proteção ou na falta destes com 
outros materiais, a fim de garantir a segurança de veículos e 
pedestres; 
XX - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XXI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XXII Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXIV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXVI - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXVII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
1 
Lei n" 5.442 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE CONTROLE DE 
FROTA DE VEÍCULOS 
II NÍVEL CPC 4 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
III comprovada experiência 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS Ser servidor municipal efetivo. 
V Recrutamento restrito 
VI CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
186 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar o serviço de controle da frota dos veículos da 
Administração Municipal; 
II - Coordenar o serviço realizado pela Portaria de sua 
Secretaria Municipal; 
III - Coordenar o serviço realizado pela Bomba de Abastecimento; 
IV - Coordenar o serviço realizado pelo Lavador de Veículos; 
V - Elaborar acertos de viagem; 
VI - Distribuir os motoristas para viagens; 
VII - Distribuir os ajudantes de caminhão para execução de 
transportes e caminhão pipa; 
VIII - Executar os serviços burocráticos das viagens como: 
contabilidade, relatórios de despesas de viagens, etc; 
IX - Coordenar e planejar serviços administrativos como a 
execução de planilhas e outros; 
X - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
187 
XI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XIV Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVI - Orientar os seus servidores subordinados para quem 
mantenham um relacionamento amigável e prestativo entre eles e 
com os munícipes; 
XVII - Planejar todas as ações e fazer cumprir as normas 
estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as 
medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e 
acidentes, utilizando Equipamento de Proteção Individual - EPI, 
indicados para cada função, uniformes, luvas, botas e coletes 
reflexivos, e Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, como cones, 
fitas zebradas de segurança, telas de proteção ou na falta destes 
com outros materiais; 
XVIII - Vistoriar os veículos oficiais constantemente, 
comunicando imediatamente ao seu Secretário Municipal, por 
escrito, toda e qualquer avaria ou dano constatado nos referidos 
veículos; 
XIX - Orientar os motoristas e demais servidores autorizados a 
dirigirem, quanto ao procedimento a ser tomado no caso de 
ocorrência de sinistro, furto ou roubo de veículos oficiais; 
XX - Encaminhar à Corregedoria Municipal, para apuração dos 
fatos, processo administrativo devidamente instruído referente à 
ocorrência de sinistro, furto, roubo, avarias, danos ou quaisquer 
outras irregularidades envolvendo veículos oficiais; 
XXI - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
188 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
I TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE LIMPEZA 
PÚBLICA 
II NÍVEL CPC 4 
III 
FORMAÇAO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Organizar e controlar os serviços de varrição, limpeza e 
conservação de vias públicas, praças, quadras, próprios públicos 
e logradouros públicos; 
II - Acompanhar as atividades desenvolvidas, orientando sobre o 
roteiro estabelecido, dividindo a cidade em setores/bairros 
conforme necessidade do serviço; 
III - Orientar as atividades dos servidores, para agilizar o 
trabalho de equipe e atender o horário estabelecido; 
IV - Orientar as atividades dos servidores, para quem mantenham 
um relacionamento amigável e prestativo entre eles e com os 
munícipes., visando assim o bom atendimento aos munícipes; 
V - Atender às normas de higiene e segurança do trabalho, 
seguindo instruções específicas que o cargo ocupar; 
VI - Propor substituição de servidores, quando ocorrer acidentes 
de trabalho ou outro tipo de afastamento, colaborando na execução 
das tarefas pertinentes, para organização dos serviços prestados; 
VII - Remanejar os servidores, conforme necessidade dos 
setores/bairros; 
VIII - Orientar os seus servidores subordinados para quem 
mantenham um relacionamento amigável e prestativo entre eles e 
com os munícipes; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
189 
IX - Planejar todas as ações e fazer cumprir as normas 
estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as 
medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e 
acidentes, utilizando Equipamento de Proteção Individual - EPI, 
indicados para cada função, uniformes, luvas, botas e coletes 
reflexivos, e Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, como cones, 
fitas zebradas de segurança, telas de proteção ou na falta destes 
com outros materiais, a fim de garantir a segurança de veículos e 
pedestres; 
X - Estar sempre disponível para trabalhar além do expediente 
normal, impreterivelmente nos finais de semana conforme Estatuto 
do Servidor Público, para atender às necessidades 
administrativas; 
XI - Apresentar sugestões, sugerindo ideias, técnicas e mudanças 
para melhoria e aprimoramento dos métodos de trabalho e 
racionalização dos serviços; 
XII - Atender às necessidades do serviço quando solicitado, 
colaborando nas tarefas determinadas, para ❑ bom andamento dos 
serviços prestados; 
XIII - Buscar e orientar constantemente o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho observando as prescrições de comportamento 
ou conduta de seus subordinados: assiduidade, pontualidade 
obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, 
produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, 
dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e 
equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, 
assimilação de novos métodos de trabalho, etc; 
XIV - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação de serviços; 
XV - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XVI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
Lei n°5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
190 
XVII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XVIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XIX - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XX - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XXI - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
191 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
I TÍTULO DO CARGO ASSESSOR DE GABINETE 
II NÍVEL CPC 3 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área se 
servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Ter boa digitação, 
comunicabilidade, discrição 
organização, disponibilidade, bom 
relacionamento interpessoal. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I Assessorar o(a) Secretário(a) Municipal em todas as 
atividades burocráticas, cuidando de sua agenda, marcando, 
acompanhando e coordenando os compromissos, reuniões e viagens; 
II - Realizar atendimentos telefônicos, recebendo e retornando 
ligações; 
III - Ler, anotar, emitir e distribuir correspondências, 
documentos, utilizando meios de registros apropriados; 
os arquivos de quaisquer 
por assuntos, visando 
V - Buscar 
trabalho; 
VI - Manter-se 
no ambiente de 
IV - Manter permanentemente organizado 
documentos, separando-os em pastas, 
facilitar e agilizar consultas; 
constantemente o melhor desempenho 
atualizado, ampliando seus conhecimentos 
culturais, visando o desenvolvimento profissional e a excelência 
na prestação de serviços; 
VII - Operar fax e máquinas de duplicação de documentos; 
VIII - Organizar salas para reuniões, convocando participantes, 
preparando estrutura física e material de apoio; 
IX - Elaborar e digitar ofícios, memorandos, declarações e outros 
documentos, encaminhando às empresas, entidades, instituições ou 
Lei n" 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
192 
órgãos competentes, protocolando para segurança e confirmação do 
destinatário; 
X - Encaminhamento das solicitações/reclamações para gerar ordem 
de serviço após ciência do Secretário Municipal; 
XI - Receber e encaminhar documentos, correspondências, processos 
administrativos para análise e despacho do secretário e posterior 
distribuição aos órgãos competentes; 
XII - Encaminhar documentos à abertura de processos; 
XIII - Processar dados, transações e informações através de 
programa ou sistema informatizado; 
XIV - Controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes à sua Secretaria, através de 
consultas ao sistema informatizado; 
XV - Supervisão dos serviços prestados pelos menores aprendizes 
(PROPAC); 
XVI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVII - Dar entrada no sistema informatizado dos processos 
administrativos recebidos e emitir guias de remessa dos processos 
encaminhados aos demais órgãos da Administração Municipal de 
Varginha; 
XVIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional , aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XX - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXIV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Receber as solicitações de compra de peças e serviços para 
manutenção dos veículos oficiais, devidamente autorizadas pelo 
Chefe da Divisão de Controle e Manutenção da Frota de Veículos; 
II - Fazer as requisições de compra de peças, equipamentos, 
materiais, combustíveis em geral, serviços, lubrificantes, 
ferramentas e outros, para fins de manutenção dos veículos 
oficiais, colhendo as assinaturas dos responsáveis e 
encaminhando-as ao órgão competente; 
III - Manter permanentemente organizado os arquivos de quaisquer 
documentos, separando-os em pastas, por assuntos, visando 
facilitar e agilizar consultas; 
IV Registrar, controlar, supervisionar e conferir a entrada e 
saída de todo material requisitado; 
V - Arquivar e controlar as notas fiscais referentes às compras 
de peças, equipamentos, materiais, combustíveis em geral, 
serviços, lubrificantes, ferramentas e etc, utilizados na 
manutenção dos veículos oficiais; 
VI - Zelar pela conservação dos materiais, equipamentos e 
instalações físicas; 
VII - Fazer contatos constantes com os fornecedores; 
VIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
Lei n° 5.442 
II 
I TITULO DO CARGO CHEFE DO SETOR DE FERRAMENTARIA 
NIVEL CPC 3 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área sei 
servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
193 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
III 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
194 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
IX - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
X - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIII - Orientar os seus servidores subordinados para que 
mantenham um relacionamento amigável e prestativo entre eles e 
com os munícipes; 
XIV - Planejar todas as ações e fazer cumprir as normas 
estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as 
medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e 
acidentes, utilizando Equipamento de Proteção Individual - EPI, 
indicados para cada função, uniformes, luvas, botas e coletes 
reflexivos, e Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, como cones, 
fitas zebradas de segurança, telas de proteção, etc.; 
XV - Propor substituição dos servidores subordinados, quando de 
férias, licenças e outros afastamentos, colaborando na execução 
das tarefas pertinentes, para organização dos serviços prestados; 
XVI - Estar sempre disponível para trabalhar além do expediente 
normal, impreterivelmente nos finais de semana conforme Estatuto 
do Servidor Público, para atender às necessidades 
administrativas; 
XVII - Apresentar sugestões, sugerindo idéias, técnicas e 
mudanças para melhoria e aprimoramento dos métodos de trabalho e 
racionalização dos serviços; 
XVIII - Buscar e orientar constantemente o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho observando as prescrições de comportamento 
ou conduta de seus subordinados: assiduidade, pontualidade 
obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, 
produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, 
dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e 
equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
195 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, 
assimilação de novos métodos de trabalho, etc; 
XIX - Contribuir e participar em suas atividades laborais tais 
como campanhas de conscientização sobre segurança no ambiente de 
trabalho, normas e procedimentos técnicos e administrativos 
estabelecidos 
municipal; 
XX - Manter-se 
científicos e 
palestras e 
profissional e 
XXI - Zelar 
atendam às legislações federal, estadual e 
atualizado, ampliando seus conhecimentos técnicos, 
culturais, participando de treinamentos, cursos, 
reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
a excelência na prestação de serviços; 
pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XXII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
VA RGIN 15‘ 
Lei n°5.442 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
I TITULO DO CARGO CHEFE DO SETOR DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
III 
II NÍVEL CPC 3 
Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
196 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI ;CONHECIMENTOS ESPECfFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade politica do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar as atividades do Setor Pavimentação Asfáltica para 
atendimento das necessidades do Município de Varginha; 
II - Planejar as atividades de pavimentação asfáltica 
desenvolvidos pelo Município, estabelecendo ordem de serviço a 
seguir, respeitando o cronograma das atividades diárias; 
III - Orientar os serviços de pavimentação asfáltica 
desenvolvidos pelo Município para durante o serviço desenvolvido 
seja planejado com segurança para evitar acidentes, evitando 
atraso no recolhimento dos resíduos de pavimentação asfáltica; 
IV - Coordenar as atividades dos subordinados para agilizar o 
trabalho de equipe e atender o horário estabelecido; 
V - Coordenar as atividades pavimentação asfáltica desenvolvidos 
pelo Município para quem mantenham o ritmo de trabalho 
constantemente, afastamento meio fio resíduos de pavimentação 
asfáltica para que o caminhão caçamba recolha com agilidade, 
evitando tumultos no trânsito; 
VI - Orientar os seus servidores subordinados de pavimentação 
asfáltica desenvolvidos pelo Município para quem mantenham um 
relacionamento amigável e prestativo entre eles e com os 
munícipes; 
VII - Atender e orientar os serviços de pavimentação asfáltica 
desenvolvidos pelo Município às necessidades do serviço quando 
Lei n" 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
197 
solicitado, colaborando nas tarefas determinadas, para o bom 
andamento dos serviços prestados; 
VIII - Propor substituição de servidores, quando de férias, 
licenças e outros afastamentos; 
serviços de pavimentação asfáltica 
Município conforme necessidade dos 
conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XI - Orientar os seus servidores subordinados para quem mantenham 
um relacionamento amigável e prestativo entre eles e com os 
munícipes; 
XII - Planejar, organizar e preparar previamente o local a ser 
trabalhado, providenciando o seu isolamento com Equipamento de 
Proteção Coletiva - EPC, como cones, fitas zebradas de segurança, 
telas de proteção ou na falta destes com outros materiais, a fim 
de garantir a segurança de veículos e pedestres; 
XIII - Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas de 
biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de 
prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes, 
utilizando o Equipamento de Proteção Individual - EPI, indicados 
para a função, uniformes, luvas, botas, coletes reflexivos e 
etc ; 
XIV - Estar sempre disponível para trabalhar além do expediente 
normal, impreterivelmente nos finais de semana conforme Estatuto 
do Servidor Público, para atender às necessidades 
administrativas; 
XV - Seguir ordem de serviço estabelecido pelo Departamento de 
Infraestrutura e Administração; 
XVI - Apresentar sugestões, sugerindo idéias, técnicas e mudanças 
para melhoria e aprimoramento dos métodos de trabalho e 
racionalização dos serviços; 
XVII - Buscar e orientar constantemente o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho observando as prescrições de comportamento 
ou conduta de seus subordinados: assiduidade, pontualidade 
obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, 
produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, 
dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e 
equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, 
assimilação de novos métodos de trabalho, etc.; 
IX Remanejar os 
desenvolvidos pelo 
setores/bairros; 
X - Levar ao 
Lei n°5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
198 
XVIII - Acompanhar o andamento das atividades eventualmente In 
loco desenvolvidas pelos subordinados. 
XIX - Contribuir e participar em suas atividades laborais tais 
como campanhas de conscientização sobre segurança no ambiente de 
trabalho, normas e procedimentos técnicos e administrativos 
estabelecidos atendam às legislações federal, estadual e 
municipal; 
XX - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XXI - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação de serviços; 
XXII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XXIII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas, 
XXIV - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXV - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXVI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXVII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXVIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°5.442 
c 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
199 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar as atividades de Drenagem Pluvial em praças, 
quadras, próprios públicos, estádios e logradouros públicos para 
atender as necessidades do Município de Varginha; 
II - Planejar as atividades de Drenagem Pluvial desenvolvidos 
pelo Município, estabelecendo ordem de serviço a seguir, 
respeitando o cronograma das atividades diárias, usando 
ferramentas adequadas; 
III - Orientar as atividades de Drenagem Pluvial em praças, 
quadras, próprios públicos, estádios e logradouros públicos para 
que durante o serviço desenvolvido seja planejado com segurança, 
evitando acidentes; 
IV - Coordenar as atividades dos subordinados para agilizar o 
trabalho de equipe e atender o horário estabelecido; 
V - Coordenar e supervisionar as atividades de Drenagem Pluvial 
em praças, quadras, próprios públicos, estádios e logradouros 
públicos, orientando os subordinados para quem mantenham o ritmo 
de trabalho constantemente, recolhendo entulhos, lixos, resíduos 
de terra, e outros, procurando evitar tumulto no trânsito; 
VI - Orientar os seus servidores subordinados para que mantenham 
um relacionamento amigável e prestativo entre eles e com os 
munícipes; 
VII - Atender e orientar as atividades de drenagem pluvial em 
praças, quadras, próprios públicos, estádios e logradouros 
Lei n°5,442 r 
II 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SETOR DE DRENAGEM 
NÍVEL CPC 3 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
III 
V 
VI 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
200 
públicos quanto às necessidades do serviço quando solicitado, 
colaborando nas tarefas determinadas, para o bom andamento dos 
serviços prestados; 
VIII - Planejar, organizar e preparar previamente o local a ser 
trabalhado, providenciando o seu isolamento com Equipamento de 
Proteção Coletiva - EPC, como cones, fitas zebradas de segurança, 
telas de proteção ou na falta destes com outros materiais, a fim 
de garantir a segurança de veículos e pedestres; 
IX - Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas de 
biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de 
prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes, 
utilizando o Equipamento de Proteção Individual - EPI, indicados 
para a função, uniformes, luvas, botas, coletes reflexivos e 
etc.; 
X - Propor substituição dos servidores subordinados, quando de 
férias, licenças e outros afastamentos, colaborando na execução 
das tarefas pertinentes, para organização dos serviços prestados; 
XI - Remanejar as atividades de Drenagem Pluvial em praças, 
quadras, próprios públicos, estádios e logradouros públicos 
conforme necessidade dos setores/bairros; 
XII - Estar sempre disponível para trabalhar além do expediente 
normal, impreterivelmente nos finais de semana conforme Estatuto 
do Servidor Público, para atender às necessidades 
administrativas; 
XIII - Seguir ordem de serviço estabelecida pelo Departamento de 
Infraestrutura e Administração; 
XIV - Apresentar sugestões, sugerindo idéias, técnicas e mudanças 
para melhoria e aprimoramento dos métodos de trabalho e 
racionalização dos serviços; 
XV - Buscar e orientar constantemente o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho observando as prescrições de comportamento 
ou conduta de seus subordinados: assiduidade, pontualidade 
obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, 
produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, 
dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e 
equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, 
assimilação de novos métodos de trabalho, etc.; 
XVI - Contribuir e participar em suas atividades laborais tais 
como campanhas de conscientização sobre segurança no ambiente de 
trabalho, normas e procedimentos técnicos e administrativos 
Lei n°5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
201 
estabelecidos atendam às legislações federal, estadual e 
municipal; 
XVII - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XVIII - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação de serviços; 
XIX - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XXI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXIV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXVI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
202 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
I TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SETOR DE TERRAPLENAGEM 
II 'NÍVEL CPC 3 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se 
auxiliando-o a promover a direção 
políticas públicas definidas. 
a seguir suas orientações, 
da Administração conforme 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar as atividades desenvolvidas pelo Setor 
Terraplanagem; 
II - Planejar as atividades de Setor Terraplanagem, estabelecendo 
o roteiro a seguir, respeitando o cronograma das atividades 
diárias, para facilitar o trabalho e evitar o acúmulo de resíduos 
e terra; 
III - Orientar os seus servidores subordinados para que 
verifiquem condições físicas do veículo, tais como instrumentação 
do painel (nível de óleo, água, freios) dos veículos utilizados 
no Setor Terraplanagem para evitar acidentes graves; 
IV - Acompanhar as atividades desenvolvidas, orientando sobre o 
roteiro estabelecido, dividindo a cidade em setores/bairros 
conforme necessidade do Departamento de Infraestrutura e 
Administração; 
✓ - Coordenar as atividades dos subordinados para agilizar o 
trabalho de equipe e atender o horário estabelecido; 
VI - Orientar os seus servidores subordinados para quem mantenham 
um relacionamento amigável e prestativo entre eles e com os 
munícipes; 
VII - Atender às necessidades do serviço quando solicitado, 
colaborando nas tarefas determinadas, para o bom andamento dos 
serviços prestados; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
203 
VIII - Atender às normas de higiene e segurança do trabalho, 
seguindo instruções específicas que o cargo ocupar; 
IX - Propor substituição dos servidores subordinados, quando de 
férias, licenças e outros afastamentos, colaborando na execução 
das tarefas pertinentes, para organização dos serviços prestados; 
X - Remanejar os subordinados conforme necessidade dos 
setores/bairros no quanto ao recolhimento de resíduos e terra; 
XI - Planejar, organizar e preparar previamente o local a ser 
trabalhado, providenciando o seu isolamento com Equipamento de 
Proteção Coletiva - EPC, como cones, fitas zebradas de segurança, 
telas de proteção ou na falta destes com outros materiais, a fim 
de garantir a segurança de veículos e pedestres; 
XII - Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas de 
biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de 
prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes, 
utilizando o Equipamento de Proteção Individual - EPI, indicados 
para a função, uniformes, luvas, botas, coletes reflexivos e 
etc.; 
XIII - Estar sempre disponível para trabalhar além do expediente 
normal, impreterivelmente nos finais de semana conforme Estatuto 
do Servidor Público, para atender às necessidades 
administrativas; 
XIV - Seguir ordem de serviço estabelecido pelo Departamento de 
Infraestrutura e Administração; 
XV - Apresentar sugestões, sugerindo ideias, técnicas e mudanças 
para melhoria e aprimoramento dos métodos de trabalho e 
racionalização dos serviços; 
XVI - Propor aos subordinados para que faça a redução de resíduos 
e terra em um único ponto de forma adequada em lugares que não 
interfiram na passagem de transeuntes, carros, entrada de 
garagem, estacionamentos, portas de residências, lojas, boca de 
lobo e outros estabelecimentos, enquanto aguarda passagem do 
caminhão coletor para agilizar a serviço e recolhimentos e 
facilitar o trabalho evitando reclamações dos munícipes; 
XVII - Buscar e orientar constantemente o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho observando as prescrições de comportamento 
ou conduta de seus subordinados: assiduidade, pontualidade 
obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, 
produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, 
dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e 
equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
Lei n°5.942 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
204 
colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, 
assimilação de novos métodos de trabalho, etc.; 
XVIII - Contribuir e participar em suas atividades laborais tais 
como campanhas de conscientização sobre segurança no Setor 
Terraplanagem, orientando aos munícipes quanto a disposição 
correta de resíduos e terra, normas e procedimentos técnicos e 
administrativos estabelecidos atendam às legislações federal, 
estadual e municipal; 
XIX - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação de serviços; 
XX - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XXI - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XXII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XXIII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXIV - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXVI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXVII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXVIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
205 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
I TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SETOR DE PESSOAL 
II NÍVEL CPC 3 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
V 
Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área se 
servidor efetivo 
Ser servidor municipal efetivo. 
Recrutamento restrito. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Prestar atendimento aos servidores nos assuntos pertinentes 
ao Setor de Pessoal; 
II - Tratar de documentos variados cumprindo todo o procedimento 
necessário referente aos mesmos, classificando segundo critérios 
pré-estabelecidos; arquivar documentos conforme procedimentos; 
III - Elaborar e atualizar as fichas cadastrais dos servidores, 
registrando todas as informações pertinentes à vida funcional dos 
mesmos, tais como unidade de lotação, gratificações devidas, 
mudança de lotação; 
IV - Conferir relatórios de substituição de cargo, horas-extras e 
apontamentos de frequência, identificando possíveis 
irregularidades; conferir cálculos; submeter pareceres para 
apreciação da chefia; 
V - Coletar dados, preparar relatórios, formulários e planilhas; 
VI - Controlar frequência e deslocamentos dos servidores e 
elaborar Boletim de Informações para Folha de Pagamento extraindo 
dados dos relatórios coletados da Secretaria; 
VII - Acompanhar andamento de processos administrativos relativos 
aos servidores, dando informações, respondendo ou apontando 
soluções para as solicitações; 
VIII - Orientar servidores sobre direitos e deveres; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
206 
IX - Elaborar e coordenar juntamente com o Secretário Municipal a 
estrutura da Secretaria, com os seus respectivos Departamentos, 
Divisões, Serviços e Setores, levantando demanda de funcionários 
para os referidos locais e verificando habilitação necessária 
para o exercício do cargo; 
X - Elaborar processos de contratação de pessoal; realizar 
editais de convocação de contratação por tempo determinado; 
realizar inscrição, seleção e encaminhamento médico dos 
candidatos classificados para contratação. 
XI - Realizar levantamento projetando necessidade de criação de 
cargos para provimento de vagas na Secretaria, encaminhando 
informações para o Departamento de Recursos Humanos; 
XII - Atuar de forma integrada com a Secretaria Municipal de 
Administração obedecendo às diretrizes quanto à gestão de 
recursos humanos; 
XIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIV - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XV - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XVI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XVII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIX - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XX - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
207 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
TITULO DO CARGO ASSESSOR DE GABINETE 
II 
III 
CPC 3 
Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
NÍVEL 
FORMAÇÃO ESPECfFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Ter boa digitação, 
comunicabilidade, discrição 
organização, disponibilidade, 
bom relacionamento 
interpessoal. 
VI CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando(a)-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Assessorar o(a) Secretário(a) Municipal em todas as 
atividades burocráticas, cuidando de sua agenda, marcando, 
acompanhando e coordenando os compromissos, reuniões e viagens; 
II - Realizar atendimentos telefônicos, recebendo e retornando 
ligações; 
III - Ler, anotar, emitir e distribuir correspondências, 
documentos, utilizando meios de registros apropriados; 
IV - Manter permanentemente organizado os arquivos de quaisquer 
documentos, separando-os em pastas, por assuntos, visando 
facilitar e agilizar consultas; 
V - Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de 
trabalho; 
VI - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
culturais, visando o desenvolvimento profissional e a excelência 
na prestação de serviços; 
VII - Operar fax e máquinas de duplicação de documentos; 
VIII - Organizar salas para reuniões, convocando participantes, 
preparando estrutura física e material de apoio; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
208 
IX - Elaborar e digitar ofícios, memorandos, declarações e outros 
documentos, encaminhando às empresas, entidades, instituições ou 
órgãos competentes, protocolando para segurança e confirmação do 
destinatário; 
X - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XI - Receber e encaminhar documentos, correspondências, processos 
administrativos para análise e despacho do secretário e posterior 
distribuição aos órgãos competentes; 
XII - Encaminhar documentos à abertura de processos; 
XIII - Processar dados, transações e informações através de 
programa ou sistema informatizado; 
XIV - Controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes à sua Secretaria, através de 
consultas ao sistema informatizado; 
XV - Supervisão dos serviços prestados pelos menores aprendizes 
(PROPAC); 
XVI - Dar entrada no sistema informatizado dos processos 
administrativos recebidos e emitir guias de remessa dos processos 
encaminhados aos demais órgãos da Administração Municipal de 
Varginha; 
XVII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XVIII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XIX - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XX - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades 
órgãos e servidores subordinados; 
XXIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
dos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos 
e servidores subordinados; 
II - Coordenar e acompanhar elaboração do Plano Plurianual-PPA; 
III - Acompanhar a execução do Orçamento Anual; 
IV - Coordenar e acompanhar a elaboração do Plano Municipal de 
Saúde; 
V - Coordenar e acompanhar a elaboração do Relatório Anual de 
Gestão-RAG; 
VI - Coordenar e acompanhar a elaboração da Agenda Anual de 
Saúde-PAS; 
VII - Coordenar a Câmara Técnica de Regulação Assistencial 
Municipal; 
VIII - Representar o Secretário Municipal em reuniões de 
Conselhos, Colegiados, Comissões, Órgãos, dentre outros; 
IX - Receber e acompanhar equipes de Auditorias; 
X - Efetuar respostas ao Ministério Público sobre demandas de 
usuários; 
XI - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
Lei n° 5.442 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
I ¡TÍTULO DO CARGO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE 
POLÍTICAS E AÇÕES DE SAÚDE 
209 
--1 
II NÍVEL CPC 6 
Ensino Superior Completo ou 
comprovada experiência na área 
III se servidor efetivo 
FORMAÇAO ESPECIFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
V 
VI 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
210 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XIII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XIV - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
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Lei n° 5.442 
I. 
II. 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE 
CONTROLE, REGULAÇÃO, 
AVALIAÇÃO E AUDITORIA 
NIVEL CPC 6 
V. 
VI 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
Ensino Superior Completo ou 
comprovada experiência na 
área se servidor efetivo 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV. REQUISITOS LEGAIS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
211 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar e responder pelas atividades 'cometidas ao 
Departamento, principalmente, aquelas relacionadas à regulação, 
avaliação e controle dos serviços oferecidos e prestados pela 
rede pública, bem como por prestadores conveniados e contratados; 
II - Assessorar o Secretário Municipal de Saúde em assuntos 
atinentes à saúde, aconselhando melhorias relativas à sua unidade 
e aos demais segmentos das redes pública, conveniada e 
contratada; 
III - Levantar, consolidar e disseminar informações periódicas 
relacionadas ao Sistema Municipal de Saúde, para elaboração e 
manutenção do Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de 
Saúde e Relatório Anual de Gestão; 
IV - Controlar e avaliar a produção de serviços e o desempenho 
financeiro dos recursos financeiros efetuados pelos Fundos 
Nacional, Estadual e Municipal de Saúde; 
V - Elaborar e apresentar relatórios periódicos que retratem as 
ações de saúde planejadas, realizadas e as não efetivadas, 
recomendando providências para atendimento da demanda não 
atendida; 
VI - Propor, controlar e participar na elaboração de normas, 
parâmetros, convênios, contratos, acordos, ajustes e instrumentos 
Lei ir 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
212 
similares que regulamentam a produção de serviços de saúde no 
âmbito do SUS, em consonância com as determinações do Estado e da 
União; 
VII - Pesquisar Portarias, Decretos, Leis, Atos Normativos e 
Documentos afins, do SUS; 
VIII - Manter a integração com os demais órgãos da Secretaria 
Municipal de Saúde, com outros órgãos públicos e os prestadores 
de serviços; 
IX - Analisar, avaliar e referendar os relatórios de auditorias 
emitidos, preservando os princípios de autonomia do auditor; 
X - Identificar as necessidades e promover treinamentos, 
programas e eventos, visando a reciclagem e aperfeiçoamento da 
equipe de trabalho; 
XI - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XIII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XIV - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVI Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XVIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TÍTULO DO CARGO 
II NÍVEL 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
III 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
CPC 6 
Ensino Superior Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
213 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Elaborar Plano de ações e metas da Secretaria Municipal de 
Saúde com previsão orçamentária e financeira, juntamente com a 
equipe administrativa; 
II - Coordenar, gerenciar os recursos financeiros e orçamentários 
do Fundo Municipal de Saúde; 
III - Coordenar e gerenciar os recursos específicos repassados a 
fundos destinados aos Programas e pactuações firmadas com a 
Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde; 
IV - Coordenar e planejar as ações de compras de materiais 
diversos para Secretaria Municipal de Saúde, Unidades de 
Especialidades e Unidades de Atenção Primária à Saúde; 
V - Coordenar e acompanhar os processos licitatórios de compras 
de materiais e serviços, execução de obras e serviços de 
engenharia; 
VI - Coordenar a execução da gestão de contratos e convênios; 
VII - Elaborar relatório anual de gastos na Saúde em atendimento 
a legislação pertinente; 
VIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
Lei n°5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
214 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
IX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
X - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), 
condições da estrutura física do local de 
funcionamento e organização da instituição; 
XI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu 
verificando sempre as 
trabalho, para o bom 
local de trabalho; 
XII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
215 
ESPECIFICAÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO DEPARTAMENTO 
ESPECIALIDADES MÉDICAS 
POLICLÍNICAS 
DE 
EM 
II NÍVEL CPC 6 
III 
FORMAÇAO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo 
comprovada experiência na 
se servidor efetivo 
ou 
área 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V (REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI 1CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Gerenciar os serviços administrativos da Unidade Central de 
Saúde; 
II - Fazer a previsão e provisão mensal ou quando necessária de 
insumos e materiais médicos; 
III - Gerenciar os recursos humanos lotados na Unidade Central de 
Saúde; 
IV - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
V - Zelar pela conservação e manutenção das instalações físicas, 
equipamentos e insumos, 
VI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
VII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
216 
VIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
IX - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
X - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos 
e servidores subordinados; 
XI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
'AMEI 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
217 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA 
II NÍVEL CPC 5 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
III se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Acompanhamento das requisições de compras /e ou serviços; 
II - Encaminhamento de requisições de compra de peças para 
manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde; 
III - Monitoramento dos contratos de locação de veículos; 
IV - Monitoramento dos contratos de prestação de serviços de 
equipamentos médico-hospitalar e odontológico; 
V - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
VI - Zelar pela conservação e manutenção das instalações físicas 
e equipamentos; 
VII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
VIII - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
Lei n° 5.442 
Lei n°5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
218 
IX - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
X - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XI - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos 
e servidores subordinados; 
XII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
II NÍVEL CPC 5 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DA DIVISÃO ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA 
Ensino Superior Completo ou 
comprovada experiência na área 
III se servidor efetivo 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
?19 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Representar-se como responsável técnico pela Farmácia do 
Município; 
II - Coordenar e orientar a equipe dos profissionais 
farmacêuticos; 
III - Participar da equipe para seleção e padronização de 
fármacos; 
IV - Fazer requisição, recebimento, armazenamento e distribuição 
dos medicamentos para toda a rede municipal; 
V - Dispensar medicamentos da judicialização; 
VI - Ser membro efetivo da Câmara Técnica de Saúde; 
VII - Coordenar a Assistência Farmacêutica e a implantação da 
Atenção Farmacêutica nas Unidades de Atenção Primária à Saúde 
UAPS, do Município de Varginha; 
VIII - Elaborar e atuar na implantação do Projeto de Fitoterapia; 
IX - Coordenar e acompanhar a montagem do Processo e Dispensação 
da Insulina Glargina para DM I; 
X - Providenciar realização de treinamentos aos profissionais que 
atuam na farmácia; 
XI - Participar do processo licitatório de compras de 
medicamentos; 
XII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, bç..a-- ertade e presteza, 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
220 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIII - Zelar pela conservação e manutenção das instalações 
físicas e equipamentos; 
XIV - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XV - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
XVI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XIX - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Planejar, coordenar, organizar, implantar e avaliar as ações 
e os serviços de saúde, bem como gerir e executar os serviços das 
redes assistenciais do município em consonância com as diretrizes 
do Sistema Único de Saúde; 
II - Atuar de forma articulada e integrada com os órgãos que 
integram o Sistema Único de Saúde no âmbito Estadual e Federal; 
III - Participar do planejamento, programação e organização 
juntamente com os serviços(coordenadores) das redes assistenciais 
de forma articulada e integrada e de acordo com as normas e 
rotinas de cada serviço; 
IV - Promover e supervisionar a execução das atividades de 
Atenção Referenciada à Saúde, fazendo observar o cumprimento de 
parâmetros oficiais na prestação desses serviços, visando o bom 
desenvolvimento das Ações de Saúde; 
V - Coordenar e executar as ações de atenção especializada 
integral à saúde desenvolvidas pelos serviços competentes do 
Sistema Municipal de Saúde, mediante planejamento e programação 
adequada decorrentes de contratos e convênios com órgãos 
estaduais e federais que desenvolvam políticas voltadas para a 
saúde da população; 
Lei n° 5.442 
1 
II NÍVEL CPC 5 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DA DIVISÃO DE REDES 
ASSISTENCIAIS 
Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
III se servidor efetivo 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
221 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
222 
VI - Elaborar diagnóstico situacional dos serviços de saúde das 
redes assistenciais e consequentemente planos de trabalho que 
deverão ser apresentados ao Secretário Municipal de Saúde; 
VII - Promover reuniões técnicas com os coordenadores dos 
serviços das redes assistenciais; 
VIII - Promover encontros, capacitações e seminários para os 
profissionais da área de saúde; 
IX - Estudar e analisar programas visando compatibilizar sua 
execução com a realidade do município; 
X - Orientar e acompanhar a execução dos serviços rotineiros, no 
que se refere ao agendamento de consultas, horário de 
funcionamento, registros, prontuários e outros aspectos que 
garantem um bom padrão de atendimento; 
XI Promover medidas que visem o desenvolvimento, 
aperfeiçoamento e valorização dos seus recursos humanos; 
XII - Acompanhar e supervisionar a implantação de protocolos 
médicos e outros; 
XIII - Proporcionar a realização de parcerias e convênios entre 
as instituições públicas e privadas. 
XIV - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XV - Zelar pela conservação e manutenção das instalações físicas 
e equipamentos; 
XVI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XVII - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
XVIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIX - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XX - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos 
e servidores subordinados; 
Lei n' 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
223 
XXI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei ri° 5.442 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TITULO DO CARGO CHEFE DA DIVISÃO DE URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA 
II NÍVEL CPC 5 
Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
FORMAÇÃO ESPECIFICA 
REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
III 
IV 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
224 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Supervisionar e coordenar as atividades dos profissionais que 
atuam na Unidade de Pronto Atendimento - UPA; 
II - Providenciar escalas dos médicos plantonistas, bem como dos 
Servidores lotados na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, e 
cuidar para o bom andamento da mesma; 
III - Estar sempre em sintonia com o Secretário Municipal de 
Saúde para que na Unidade de Pronto atendimento não falte 
materiais, equipamentos e outros recursos necessários para o 
pleno funcionamento da mesma; 
IV - Assegurar condições adequadas de trabalho e os meios 
imprescindíveis ao exercício de boa prática médica, zelando pelo 
fiel cumprimento dos princípios éticos; 
V - Receber e monitoras sugestões, reclamações, críticas, por 
escrito, de qualquer profissional da Unidade de Pronto 
Atendimento, paciente ou de quem quer que seja, respondendo 
também por escrito e em tempo hábil; 
VI - Solucionar os problemas do dia a dia, caso não seja 
possível, delegar ao seu superior imediato, ou seja, o Secretário 
Municipal de Saúde; 
VII - Cumprir a missão da UPA que é prestar assistência à saúde 
de qualquer cidadão que procure a Unidade e dar apoio aos 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
225 
Programas de Saúde da Família, Atenção Básica e Hospitais da Rede 
Municipal de Saúde; 
VIII - Informar sempre a Secretaria Municipal de Saúde, através 
de relatórios mensais, de todo o fluxo da Unidade como, 
atendimento a usuários, produção médica e dos servidores e outros 
necessários; 
IX - Exercer a função de mediador, esclarecendo as partes 
interessadas em eventual conflito, visando à harmonia de todos os 
membros da equipe da Unidade e também dos usuários; 
X - Buscar sempre melhores mecanismos de funcionamento da Unidade 
e zelar pela disciplina profissional da equipe; 
XI - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XII - Zelar pela conservação e manutenção das instalações físicas 
e equipamentos; 
XIII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XIV - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
XV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XVIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
XIX - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
Lei n°5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
226 
XX - Zelar pela conservação e manutenção das instalações físicas 
e equipamentos; 
XXI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXII - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
XXIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXIV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXVI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
r￾PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
227 
I TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO ESPECIALIZADO 
DE FISIOTERAPIA 
II NÍVEL CPC 4 
III 
,FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Planejar, coordenar, organizar, implantar e supervisionar 
todos os serviços de fisioterapia tanto da Atenção Primária 
quanto do serviço especializado de acordo com as diretrizes do 
Sistema Único de Saúde (SUS); 
II - Elaborar diagnóstico situacional dos serviços de 
fisioterapia e consequentemente planos de trabalhos que deverão 
ser apresentados ao setor de planejamento da SMS; 
III - Elaborar e coordenar os atendimentos individuais e 
coletivos da Atenção Primária nas unidades básicas de saúde 
visando a reabilitação, prevenção e promoção da saúde; 
IV - Coordenar os atendimentos e procedimentos técnicos de grande 
complexidade, traumatizados e politraumatizados, sequelados 
neurológicos adultos e infantis com assistência individual e 
coletiva da rede municipal do SUS; 
V - Avaliar a competência técnica e legal dos profissionais de 
fisioterapia, seguindo o estatuto e normas administrativas e de 
acordo com a lei do exercício profissional; 
VI - Fiscalizar e supervisionar as atividades dos fisioterapeutas 
nas unidades de saúde; 
VII - Elaborar, implantar e supervisionar protocolos de rotina; 
VIII - Elaborar, coordenar e monitorar a implantação e execução 
dos programas; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
228 
IX - Promover encontros, capacitações e seminários em educação em 
saúde; 
X - Organizar e supervisionar os serviços de fisioterapia e suas 
atividades técnicas; 
XI - Organizar e supervisionar as atividades administrativas como 
as emissões e atendimentos das requisições de materiais de 
serviço, zelar pelos equipamentos com atenção às manutenções e 
acertos; 
XII - Organizar, orientar e documentar todo o desenvolvimento do 
serviço de fisioterapia nas unidades de saúde; 
XIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIV - Zelar pela conservação e manutenção das instalações físicas 
e equipamentos; 
XV - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XVI - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
XVII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIX - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XX - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
II NÍVEL CPC 4 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE TRATAMENTO 
FORA DE DOMICÍLIO — TFD 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI ,CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS1 
Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
229 
DESCRIÇÃO SUMÁRML 
Cargo de Provimento em Comissão, de Mflança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Atender paciente ou responsável e/ou profissional de unidade 
de saúde da SMS; 
II - Verificar se não existem no Município serviços que permitam 
o atendimento do paciente; 
III - Encaminhar o paciente/responsável para o Serviço Social, 
para entrevista, com vistas a levantar a situação sócio-econômica 
do mesmo, bem como para que seja a avaliada a necessidade de 
acompanhante; 
IV - Agendar atendimento no centro indicado (Marcar consulta, 
exame e outros Procedimentos de média e alta complexidade), 
fornecendo ao paciente/responsável as informações sobre local, 
data e hora do tratamento a ser realizado; 
V - Agendar viagem de paciente através de meios de transporte 
coletivo indicados para o caso ou, excepcionalmente, através de 
ambulância, quando devidamente comprovada a necessidade; 
VI - Viabilizar a transferência de pacientes de uma unidade 
hospitalar para outra e autorizar remoções em UTI móvel, para 
pacientes internados, quando necessário; 
VII - Emitir guia de viagem e notificar o interessado, entregando 
ao mesmo as duas vias da solicitação de TFD; 
VIII - Reembolsar despesas com passagens terrestres e diárias 
para o paciente e seu acompanhante se for o caso; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
230 
IX - Faturar as viagens terrestres e diárias dos pacientes e 
acompanhantes encaminhados pelo TFD para outros Municípios; 
X - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XI - Zelar pela conservação e manutenção das instalações físicas 
e equipamentos; 
XII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XIII - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
XIV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVI - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XVII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
231 
.ceur.co...Lsyray wm ,.....^.^~ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
I TÍTULO DO CARGO ASSESSOR DE GABINETE 
II NÍVEL CPC 3 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Ter boa digitação, 
comunicabilidade, discrição 
organização, disponibilidade, 
bom relacionamento 
interpessoal. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Assessorar o(a) Secretário(a) Municipal em 
atividades burocráticas, 
acompanhando e coordenando 
II - Realizar atendimentos telefônicos, recebendo e 
ligações; 
III - Ler, anotar, emitir e distribuir correspondências, 
documentos, utilizando meios de registros apropriados; 
IV - Manter permanentemente organizado os arquivos de quaisquer 
documentos, separando-os em pastas, por assuntos, visando 
facilitar e agilizar consultas; 
V - Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de 
trabalho; 
VI - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
culturais, visando o desenvolvimento profissional e a excelência 
na prestação de serviços; 
VII - Operar fax e máquinas de duplicação de documentos; 
VIII - Organizar salas para reuniões, convocando participantes, 
preparando estrutura física e material de apoio; 
Lei n" 5.442 
cuidando de sua agenda, 
os compromissos, reuniões e 
todas as 
marcando, 
viagens; 
retornando 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
232 
IX - Elaborar e digitar ofícios, memorandos, declarações e outros 
documentos, encaminhando às empresas, entidades, instituições ou 
órgãos competentes, protocolando para segurança e confirmação do 
destinatário; 
X - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XI - Receber e encaminhar documentos, correspondências, processos 
administrativos para análise e despacho do secretário e posterior 
distribuição aos órgãos competentes; 
XII - Encaminhar documentos à abertura de processos; 
XIII - Processar dados, transações e informações através de 
programa ou sistema informatizado; 
XIV - Controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes à sua Secretaria, através de 
consultas ao sistema informatizado; 
XV - Supervisão dos serviços prestados pelos menores aprendizes 
(PROPAC); 
XVI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVII - Dar entrada no sistema informatizado dos processos 
administrativos recebidos e emitir guias de remessa dos processos 
encaminhados aos demais órgãos da Administração Municipal de 
Varginha; 
XVIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XX - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
233 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
I TÍTULO DO CARGO 'CHEFE DO SETOR DE CONTROLE E 
AVALIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA 
II NÍVEL CPC 3 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Controlar o faturamento e regularidade dos pagamentos 
efetuados aos estabelecimentos de saúde da rede pública e 
contratada; 
II - Receber mensalmente documentos comprobatórios da realização 
dos exames e sistematizar o que é apresentado pelos 
prestadores da rede e conveniados; 
III - Emitir relatórios e pareceres periódicos e/ou ocasionais 
sobre o relacionamento entre 
usuários, e entre prestadores 
sugerindo orientações, 
distorções; 
IV - Elaborar 
serviços, bem 
prestadores de serviços de saúde e 
e a Secretaria Municipal de Saúde, 
ressarcimentos, punições e correção de 
demonstrativos de atendimentos por prestadores de 
como planilhas e gráficos, para composição de 
relatórios ou apresentação; 
V - Controlar a vigência e cumprimento dos contratos com os 
prestadores de Serviços; 
VI - Emitir solicitações de pagamento ao FMS, através de 
memorando anexado aos processos de pagamento de cada prestador; 
VII - Controlar o faturamento 
efetuados aos estabelecimentos 
contratada; 
e regularidade dos pagamentos 
de saúde da rede pública e 
Lei n°5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
234 
VIII - Efetuar a organização e arquivo das Sínteses de Produção 
das Unidades Públicas e Privadas; 
IX - Avaliar se o número de internações e de procedimentos 
(consultas e exames) está de acordo com as diretrizes do 
Ministério da Saúde e com as quantidades contratadas a terceiros, 
apontando medidas corretivas, em caso de distorção; 
X - Avaliar as solicitações dos procedimentos e dos valores 
pactuados, através dos componentes da Programação de Pactuação 
Intermunicipal - PPI; 
XI - Avaliar as ações de saúde nos estabelecimentos por meio de 
análise de dados e indicadores e verificação dos padrões de 
conformidade; 
XII - Executar outras atividades correlatas ou complementares, 
XIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIV - Zelar pela conservação e manutenção das instalações físicas 
e equipamentos; 
XV - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XVI - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
XVII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIX - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XX - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei p-i° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
235 
CHEFE DO SETOR DE INFORMAÇA0 DE 
SISTEMAS ASSISTENCIAIS 
CPC 3 
Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
III se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
I TÍTULO DO CARGO 
II NÍVEL 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Atender paciente ou responsável e/ou profissional de unidade 
de saúde da SMS; 
II - Verificar se não existem no Município serviços que permitam 
o atendimento do paciente; 
III - Encaminhar o paciente/responsável para o Serviço Social, 
para entrevista, com vistas a levantar a situação sócio-econômica 
do mesmo, bem como para que seja a avaliada a necessidade de 
acompanhante; 
IV - Agendar atendimento no centro indicado (Marcar consulta, 
exame e outros Procedimentos de média e alta complexidade), 
fornecendo ao paciente/responsável as informações sobre local, 
data e hora do tratamento a ser realizado; 
V - Agendar viagem de paciente através de meios de transporte 
coletivo indicados para o caso ou, excepcionalmente, através de 
ambulância, quando devidamente comprovada a necessidade; 
VI - Viabilizar a transferência de pacientes de uma unidade 
hospitalar para outra e autorizar remoções em UTI móvel, para 
pacientes internados, quando necessário; 
VII - Emitir guia de viagem e notificar o interessado, entregando 
ao mesmo as duas vias da solicitação de TFD; 
VIII - Reembolsar despesas com passagens terrestres e diárias 
para o paciente e seu acompanhante se for o caso; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
236 
IX - Faturar as viagens terrestres e diárias dos pacientes e 
acompanhantes encaminhados pelo TFD para outros Municípios; 
X - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XI - Zelar pela conservação e manutenção das instalações físicas 
e equipamentos; 
XII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XIII - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
XIV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVI - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XVII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei ie 5.442 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SETOR DE PESSOAL 
II NÍVEL CPC 3 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
Ensino Médio Completo 
comprovada experiência na 
se servidor efetivo 
ou 
área 
III 
IV 
V 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
237 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se 
auxiliando-o a promover a direção 
políticas públicas definidas. 
a seguir suas orientações, 
da Administração conforme 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Fazer o recebimento/conferência/fechamento de pontos manuais 
e eletrônicos, lançando as ocorrências para futuros pagamentos 
dos servidores; 
II - Fazer a conferência e lançamento da gratificação dos 
profissionais da saúde (dentistas) para futuros pagamentos; 
III - Fazer o recebimento e conferência de atestados emitidos 
pelos servidores; 
IV - Fazer a abertura, conferência e pareceres nos diversos 
processos, envolvendo os servidores; 
V - Fazer o levantamento de dados/ocorrências dos servidores para 
concessão da LIDAP (Licença por assiduidade e pontualidade) folga 
de 02 dias anuais; 
VI - Fazer o recebimento/controle/cobrança de processos de 
estágios probatórios dos servidores; 
VII - Fazer ❑ recebimento/entrega de holerites e informes de 
rendimentos; 
VIII - Fazer a elaboração de diversos memorandos envolvendo os 
servidores, tais como: pagamentos diversos, férias, licença sem 
vencimento, dentro outros; 
IX - Fazer o controle/pagamento de horas extras de alguns 
servidores; 
X - Fazer o recebimento e entrega de crachás; 
Lei n" 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
238 
XI - Fazer o recebimento/controle/envio para Belo Horizonte da 
frequência dos servidores federais que prestam serviços ao 
Município; 
XII - Fazer o recebimento/controle/envio para Gerência Regional 
de Saúde da frequência dos servidores estaduais que prestam 
serviços para o Município; 
XIII - Pagamentos referentes a Campanhas de Vacinação; 
XIV - Informações sobre os direitos e deveres aos servidores; 
XV - Fazer recebimento/acolhimento/gerenciamento dos servidores 
que encontram-se com problemas de relacionamento, adaptação, 
insatisfação em seu local de trabalho, para assim tentarmos 
resolver tais problemas da melhor maneira possível, visando a 
satisfação e auto-estima do servidor em seu local de trabalho; 
XVI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XVIII - Zelar pela conservação e manutenção das instalações 
físicas e equipamentos; 
XIX - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XX - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
XXI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei pe 5.442 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO 
GERAL 
CPC 3 
Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
II 
III 
NÍVEL 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
V 
VI 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Digitação de requisições para compras de materiais/serviços 
em geral destinados a Secretaria Municipal de Saúde e Unidades de 
Saúde; 
II - Recebimento e conferência das notas fiscais, controle de 
estoque, baixa e distribuição dos materiais e insumos as 
Unidades, tais como: medicamentos, materiais ambulatorial e 
odontológico, limpeza, higienização, escritório, impressos 
gráficos e ainda móveis e equipamentos adquiridos para a 
Secretaria Municipal de Saúde e Unidades de Saúde e PSF's, 
atendimento telefônico e Pessoal; 
III - Gerenciamento da entrega de material e medicamentos às 
Unidades realizada diariamente, através de veículo, adquirido 
especificamente para entrega de materiais às Unidades; 
IV - Gerenciamento do veículo e funcionário responsável pelo 
recolhimento de roupas de camas sujas das Unidades e PSF's, bem 
como a entrega das roupas de cama limpas realizadas 02 vezes por 
semana; 
V - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
240 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
VI - Zelar pela conservação e manutenção das instalações físicas 
e equipamentos; 
VII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
VIII - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
IX - Promover a`; avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
X - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XI - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos 
e servidores subordinados; 
XII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
XIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIV - Zelar pela conservação e manutenção das instalações físicas 
e equipamentos; 
XV - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XVI - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
XVII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIX - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
241 
XX - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
II NÍVEL CPC 6 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMERCIO 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE 
TURISMO E COMÉRCIO 
FORMAÇÃO ESPECIFICA Ensino Superior Completo ou 
comprovada experiência na área 
III se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
242 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Representar e prestar assistência ao Secretário Municipal, 
nas funções políticas do turismo e comércio, atendendo os 
interesses do Município nos assuntos pertinentes; 
II - Superintender o turismo e o comércio no Município, e fazer 
cumprir as disposições da Lei Orgânica do Município; 
III - Manter relações públicas e de contato com os demais órgãos 
municipais; 
IV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos, serviços e servidores subordinados; 
V - Promover a execução de projetos turísticos que tenham como 
finalidade a integração da comunidade local com a comunidade 
turística; 
VI Promover a articulação com entidades públicas ou privadas, 
internas ou externas, objetivando executar projetos para 
desenvolver o turismo e o comércio municipal; 
VII - Representar e divulgar o Município, em eventos de natureza 
diversa, no âmbito interno e externo; 
VIII - Elaborar e promover o calendário anual de atividades 
turísticas e comerciais; 
IX - Desincumbir-se de outras tarefas ou atividades necessárias 
para o cumprimento de suas atribuições; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
243 
X - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XI - Zelar pela conservação e manutenção das instalações físicas 
e equipamentos; 
XII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XIII - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
XIV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
244 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE 
ADMINISTRAÇÃO DO AEROPORTO 
MUNICIPAL 
CPC 4 
Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
II NÍVEL 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar e fiscalizar os trabalhos desenvolvidos no 
Aeroporto Municipal em conformidade com as exigências da Agência 
Nacional de Aviação Civil - ANAC e legislações pertinentes; 
II - Gerenciar as equipes responsáveis pela organização, 
manutenção, conservação, limpeza e apresentação do Aeroporto 
Municipal, verificando as necessidades de adequações e melhorias 
no local; 
III - Manter-se constantemente atualizado quanto às normas que 
regulam as atividades da aviação; 
IV - Manter contato constante com os órgãos ligados à aviação; 
V - Cumprir e fazer cumprir as normativas internas para o uso e a 
ocupação dos hangares; 
VI - Elaborar e coordenar projetos de incentivo à visitação ao 
Aeroporto Municipal por escolas e sociedade, divulgando o espaço; 
VII - Promover mudanças no Aeroporto Municipal para que atendam 
às necessidades dos usuários; 
VIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
245 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
IX - Zelar pela conservação e manutenção das instalações físicas 
e equipamentos; 
X - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XI - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
XII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°5.442 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMERCIO 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE 
ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL 
RODOVIÁRIO 
II NÍVEL CPC 4 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo 
comprovada experiência na 
se servidor efetivo 
ou 
área 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
246 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar e fiscalizar os trabalhos desenvolvidos no Terminal 
Rodoviário de Passageiros em conformidade com as exigências do 
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER e legislações 
pertinentes; 
II - Gerenciar as equipes responsáveis pela organização, 
manutenção, conservação, limpeza e apresentação do Terminal 
Rodoviário de Passageiros, verificando as necessidades de 
adequações e melhorias no local; 
III - Manter-se constantemente atualizado quanto às normas que 
regulam as atividades do transporte terrestre de passageiros; 
IV - Registrar e manter atualizadas as estatísticas de movimento 
de passageiros e ônibus; bem como o levantamento e análise das 
informações de interesse do Terminal Rodoviário de Passageiros do 
Município; 
V - Manter contato constante com os órgãos ligados ao transporte 
rodoviário de passageiros; 
VI - Cumprir e fazer cumprir as normativas internas para o uso e 
a ocupação dos espaços do Terminal Rodoviário de Passageiros de 
acordo com os Termos de Concessão de Uso; 
VII - Promover mudanças no terminal Rodoviário para que atendam 
às necessidades dos usuários; 
Lei n°5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
247 
VIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
IX - Zelar pela conservação e manutenção das instalações físicas 
e equipamentos; 
X - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XI - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
XII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
XVI - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XVII - Zelar pela conservação e manutenção das instalações 
físicas e equipamentos; 
XVIII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XIX - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
XX - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
248 
XXI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°5.442 
f 
TÍTULO DO CARGO ASSESSOR DE GABINETE 
II NÍVEL CPC 3 
VI 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMERCIO 
Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
III se servidor efetivo 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
Ter boa digitação, 
comunicabilidade, discrição 
organização, disponibilidade, 
bom relacionamento interpessoal. 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
249 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando(a)-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Assessorar o(a) Secretário(a) Municipal em todas as 
atividades burocráticas, cuidando de sua agenda, marcando, 
acompanhando e coordenando os compromissos, reuniões e viagens; 
II - Realizar atendimentos telefônicos, recebendo e retornando 
ligações; 
III - Ler, anotar, emitir e distribuir correspondências, 
documentos, utilizando meios de registros apropriados; 
IV - Manter permanentemente organizado os arquivos de quaisquer 
documentos, separando-os em pastas, por assuntos, visando 
facilitar e agilizar consultas; 
V - Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de 
trabalho; 
VI - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
culturais, visando o desenvolvimento profissional e a excelência 
na prestação de serviços; 
VII - Operar fax e máquinas de duplicação de documentos; 
VIII - Organizar salas para reuniões, convocando participantes, 
preparando estrutura física e material de apoio; 
IX - Elaborar e digitar ofícios, memorandos, declarações e outros 
documentos, encaminhando às empresas, entidades, instituições ou 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
250 
órgãos competentes, protocolando para segurança e confirmação do 
destinatário; 
X - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XI - Receber e encaminhar documentos, correspondências, processos 
administrativos para análise e despacho do secretário e posterior 
distribuição aos órgãos competentes; 
XII - Encaminhar documentos à abertura de processos; 
XIII - Processar dados, transações e informações através de 
programa ou sistema informatizado; 
XIV - Controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes à sua Secretaria, através de 
XV - Supervisão dos 
consultas ao sistema informatizado; 
serviços prestados pelos menores aprendizes lk 
(PROPAC); 
XVI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVII - Dar entrada no sistema informatizado dos processos 
administrativos recebidos e emitir guias de remessa dos processos 
encaminhados aos demais órgãos da Administração Municipal de 
Varginha; 
XVIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XX - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
251 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SETOR DE COORDENAÇÃO 
DO COMPLEXO TURÍSTICO 
II NÍVEL CPC 3 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade politica do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando(a)-o 
a promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I Coordenar as atividades e eventos realizados nos próprios 
turísticos, ajudando na organização e manutenção do local e 
equipamentos; 
II - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
III - Zelar pela limpeza e conservação dos Próprios Públicos 
Turísticos do Município; 
IV - Zelar pela conservação e manutenção das instalações físicas 
e equipamentos dos Próprios Públicos Turísticos do Município; 
✓ - Orientar, supervisionar e avaliar o uso adequado de materiais 
e equipamentos, garantindo o correto uso dos mesmos; 
VI - Zelar pela guarda das ferramentas e materiais em lugares 
próprios para organização do ambiente de trabalho, observando os 
cuidados necessários no transporte de maneira que não ofereça 
risco de acidentes para o usuário e para terceiros; 
VII - Planejar todas as ações e fazer cumprir as normas 
estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as 
medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e 
acidentes, utilizando Equipamento de Proteção Individual - EPI, 
indicados para cada função, como uniformes, luvas, botas e 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
252 
outros, e Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, como cones, 
fitas zebradas de segurança, telas de proteção e outros, a fim de 
garantir a segurança dos servidores municipais e transeuntes; 
VIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
IX - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
culturais, visando o desenvolvimento profissional e a excelência 
na prestação de serviços; 
X - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XI - Gerenciar o trabalho dos servidores subordinados, 
fiscalizando os serviços em cada etapa, com a finalidade de 
garantir sua execução conforme o especificado nos projetos e 
normas técnicas; 
XII - Receber da chefia as ordens de serviços e obras 
programadas, atendendo, programando e executando as ordens de 
serviço, respeitando o cronograma das atividades diárias, usando 
ferramentas adequadas; 
XIII - Orientar os seus servidores subordinados para que 
mantenham um relacionamento amigável e prestativo entre eles e 
com os munícipes; 
XIV - Propor substituição dos servidores subordinados, quando de 
férias, licenças e outros afastamentos, colaborando na execução 
das tarefas pertinentes, para organização dos serviços prestados; 
XV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVI - Buscar e orientar constantemente o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho observando as prescrições de comportamento 
ou conduta de seus subordinados: assiduidade, pontualidade 
obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, 
produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, 
dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e 
equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, 
assimilação de novos métodos de trabalho, etc; 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
253 
XVII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XVIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.442 
DESPESA DO TIPO CONTINUADA. 
OBJETO DA DESPESA: Criação e Manutenção de Cargos de Provimento 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ANEXO II 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
(Inciso I, artigo 16 e § 1°, artigo 17, da Lei Complementar 
n° 101/2000) 
",54 
em Comissão - CPC na Estrutura Administrativa da Prefeitura 
Municipal de Varginha. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas serão custeadas pelo Orçamento do Município. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2010: 
Sem reflexo, pois não aumenta a despesa orçamentária já prevista 
para o exercício de 2010. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2011: 
Sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício, 
obrigatoriamente constará dotação específica para atender as 
despesas com pessoal e ainda, haverá redução de gastos com a 
extinção dos Cargos de Provimento em Comissão - CPC. 
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: 
A despesa criada não afetará as metas de resultados fiscais. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO: 
Para apuração da redução permanente de despesas, utilizou-se como 
metodologia de cálculo, o confronto entre os valores das despesas 
com a criação e manutenção dos Cargos de Provimento em Comissão e 
a redução das despesas com os Cargos de Provimento em Comissão 
extintos. 
Lei n° 5.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
255 
COMPARATIVO DE DESPESAS DO PAGAMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO CRIADOS COM OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
EXTINTOS: 
DESPESAS COM CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
R$ 235.030,37 
DESPESAS COM EXTINÇÃO DOS C GOS PRO7TO EM COMISSÃO: 
R$ 237.691,79 
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de setembro de 2011. 
Prefeitura do Município de Varginha, 14 
Lei n°5.442