norma nº 3597/2001

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEVARGINHA 
LEI N' 3.597 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA VERTENTE. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Cámara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1' Fica declarado de Utilidade 
Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA VERTENTE. 
Art. 2' Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura Municipal de Varginha r 21 
de dezeMbro de 2001; 119' da Emancipação Político￾Administrativa do Múnicipio. 
MAURO IADEU TEIXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PAULA ANDRÉA D GENE RIBEIRO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO