norma nº 3644/2002

MAURO(f.WrTEIXEIRA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 3.644 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A ESCOLA DE SAMBA ASA BRANCA GRESAB, 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes ria Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Fica declarado de Utilidade 
Pública Municipal, =MA DE SAMBA ASA BRANCA - GRESAB. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publtcação, revog.:;das as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o con-necimento e execução desta Lei 
pertencer, cJue a dlimprm e a façam cumorir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura Municipal de Varginha, 05 
de abril de 2002; 119' da Emancipação Político￾Administrativa do Mtnicipio. 
PREFEITO MUNICIPAL 
PAULA ANDRÉA RENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO